Novo Progresso deixará lista negra de municípios desmatadores

A lista de municípios vilões do desmatamento da Amazônia, que ontem (24) diminuiu com a saída de Paragominas (PA), deve ficar menor na próxima atualização. O governo registrou redução no desmatamento em 38 das 43 cidades do ranking.
Na contramão da queda do desmate está o município de Novo Progresso (PA), único da lista em que a derrubada aumentou entre 2008 e 2009. Em Altamira (PA) e Amarante (MA) o desmate ficou estável: não houve redução, mas os satélites também não registraram avanço das motosserras. Não foi possível comparar dados de dois municípios: Brasil Novo (PA) e Mucajaí (RR)
Dos 42 municípios que permanecem na lista, 22 conseguiram reduzir o desmatamento para menos de 40 quilômetros quadrados em 2009, uma das exigências para deixar o rol de devastadores. No entanto, as cidades não conseguiram alcançar o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) de pelo menos 80% das propriedades.
O CAR fornece informações sobre o tamanho e o mapeamento da vegetação das propriedades, facilitando a identificação de quem está respeitando as regras ambientais, como a manutenção da reserva legal, por exemplo.
De acordo com a representante nacional da organização The Nature Conservancy (TNC), Ana Cristina Barros, os municípios têm dificuldades técnicas em implementar a ferramenta. “Algumas vezes os prefeitos lideram a iniciativa, outras vezes os empresários e os produtores rurais. Todos têm que ser parte do processo”, afirmou.
A TNC atuou em Paragominas e tem projetos em mais quatro municípios para acelerar a implementação do cadastro ambiental.
Para acelerar o cadastro, o governo assinou um total de R$ 37 milhões em convênios com a TNC, prefeituras e estados. Parte dos recursos virá do governo da Noruega e do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7).
Segundo Ana Cristina, o cadastramento viabiliza o cumprimento do Código Florestal pelos proprietários rurais. “O CAR mostra que é possível conservar. Ajuda a dar objetividade, porque mostra as propriedades, faz uma mapeamento do que se pode fazer. E a partir daí é possível dar escala.”
Uma nova versão do ranking de desmatadores só será divulgada em 2011. Nos municípios listados fica proibida a autorização para qualquer novo desmatamento e os produtores rurais estão sujeitos às restrições de crédito agrícola impostas pelo Conselho Monetário Nacional a quem tem irregularidades ambientais.
Confira a lista do 42 municípios que mais desmataram a Amazônia (em ordem alfabética)
Alta Floresta (MT) *
Altamira (PA)
Amarante do Maranhão (MA)
Aripuanã (MT)
Brasil Novo (PA)
Brasnorte (MT) *
Colniza (MT)
Confresa (MT) *
Cotriguaçu (MT) *
Cumaru do Norte (PA) *
Dom Eliseu (PA)
Feliz Natal (MT)
Gaúcha do Norte (MT)
Itupiranga (PA)
Juara (MT) *
Juína (MT) *
Lábrea (AM) *
Machadinho D'Oeste (RO) *
Marabá (PA)
Marcelândia (MT)
Mucajaí (RR)
Nova Bandeirantes (MT)
Nova Mamoré (RO) *
Nova Maringá (MT) *
Nova Ubiratã (MT) *
Novo Progresso (PA)
Novo Repartimento (PA)
Pacajá (PA)
Paranaíta (MT) *
Peixoto de Azevedo (MT) *
Pimenta Bueno (RO) *
Porto dos Gaúchos (MT) *
Porto Velho (RO)
Querência (MT) *
Rondon do Pará (PA) *
Santa Maria das Barreiras (PA) *
Santana do Araguaia (PA) *
São Félix do Araguaia (MT)
São Félix do Xingu (PA)
Tailândia (PA) *
Ulianópolis (PA)
Vila Rica (MT) *
* Municípios que conseguiram reduzir o desmatamento para menos de 40 km² em 2009.


Amazônia.org/Agência Brasil cípios vilões do desmatamento da Amazônia, que ontem (24) diminuiu com a saída de Paragominas (PA), deve ficar menor na próxima atualização. O governo registrou redução no desmatamento em 38 das 43 cidades do ranking.
Na contramão da queda do desmate está o município de Novo Progresso (PA), único da lista em que a derrubada aumentou entre 2008 e 2009. Em Altamira (PA) e Amarante (MA) o desmate ficou estável: não houve redução, mas os satélites também não registraram avanço das motosserras. Não foi possível comparar dados de dois municípios: Brasil Novo (PA) e Mucajaí (RR)
Dos 42 municípios que permanecem na lista, 22 conseguiram reduzir o desmatamento para menos de 40 quilômetros quadrados em 2009, uma das exigências para deixar o rol de devastadores. No entanto, as cidades não conseguiram alcançar o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) de pelo menos 80% das propriedades.
O CAR fornece informações sobre o tamanho e o mapeamento da vegetação das propriedades, facilitando a identificação de quem está respeitando as regras ambientais, como a manutenção da reserva legal, por exemplo.
De acordo com a representante nacional da organização The Nature Conservancy (TNC), Ana Cristina Barros, os municípios têm dificuldades técnicas em implementar a ferramenta. “Algumas vezes os prefeitos lideram a iniciativa, outras vezes os empresários e os produtores rurais. Todos têm que ser parte do processo”, afirmou.
A TNC atuou em Paragominas e tem projetos em mais quatro municípios para acelerar a implementação do cadastro ambiental.
Para acelerar o cadastro, o governo assinou um total de R$ 37 milhões em convênios com a TNC, prefeituras e estados. Parte dos recursos virá do governo da Noruega e do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7).
Segundo Ana Cristina, o cadastramento viabiliza o cumprimento do Código Florestal pelos proprietários rurais. “O CAR mostra que é possível conservar. Ajuda a dar objetividade, porque mostra as propriedades, faz uma mapeamento do que se pode fazer. E a partir daí é possível dar escala.”
Uma nova versão do ranking de desmatadores só será divulgada em 2011. Nos municípios listados fica proibida a autorização para qualquer novo desmatamento e os produtores rurais estão sujeitos às restrições de crédito agrícola impostas pelo Conselho Monetário Nacional a quem tem irregularidades ambientais.
Confira a lista do 42 municípios que mais desmataram a Amazônia (em ordem alfabética)
Alta Floresta (MT) *
Altamira (PA)
Amarante do Maranhão (MA)
Aripuanã (MT)
Brasil Novo (PA)
Brasnorte (MT) *
Colniza (MT)
Confresa (MT) *
Cotriguaçu (MT) *
Cumaru do Norte (PA) *
Dom Eliseu (PA)
Feliz Natal (MT)
Gaúcha do Norte (MT)
Itupiranga (PA)
Juara (MT) *
Juína (MT) *
Lábrea (AM) *
Machadinho D'Oeste (RO) *
Marabá (PA)
Marcelândia (MT)
Mucajaí (RR)
Nova Bandeirantes (MT)
Nova Mamoré (RO) *
Nova Maringá (MT) *
Nova Ubiratã (MT) *
Novo Progresso (PA)
Novo Repartimento (PA)
Pacajá (PA)
Paranaíta (MT) *
Peixoto de Azevedo (MT) *
Pimenta Bueno (RO) *
Porto dos Gaúchos (MT) *
Porto Velho (RO)
Querência (MT) *
Rondon do Pará (PA) *
Santa Maria das Barreiras (PA) *
Santana do Araguaia (PA) *
São Félix do Araguaia (MT)
São Félix do Xingu (PA)
Tailândia (PA) *
Ulianópolis (PA)
Vila Rica (MT) *
* Municípios que conseguiram reduzir o desmatamento para menos de 40 km² em 2009.


Amazônia.org/Agência Brasil

Pulseiras da sacanagem: Veja o significado das cores!

Por: Reginaldo Ribeiro

Páscoa leva ao amor por vários caminhos

Imagine nascer para amar milhões de pessoas. Pense que estas mesmas pessoas que você ama vão lhe julgar, condenar e crucificar sem a menor piedade. Supõe-se que as razões que as levou a cometer tais atitudes são ignoradas mesmo após séculos. Agora pare de imaginar e lembre que foi Jesus quem passou por tudo isto. Deus mandou seu filho unigênito para que passasse por estas situações com o objetivo de fazer com que o amor fosse uma realidade na humanidade.

Mais extraordinário ainda é um homem sair da condição de morte e voltar à vida. Nunca visto e menos ainda alcançado por qualquer outro ser humano. É nisso que os cristãos no mundo inteiro acreditam e confiam. O fato é que a Páscoa, comemorada hoje, refere-se a esta história que mesmo contada de maneiras diferentes, sempre tem o mesmo teor que é a ressurreição de Jesus.

O arcebispo metropolitano de Belém, dom Alberto Taveira Corrêa, preside a missa de hoje, às 19 horas, na Catedral de Belém. Durante a solenidade, o prelado vai pregar a homilia do dia, chamado também de sermão, cujo teor é determinado momentos antes da celebração, conforme explicou. Mas o arcebispo informou que o principal aspecto, além da ressurreição de Cristo, será a passagem para uma vida nova após toda a preparação feita durante a Quaresma e a Semana Santa. Para ele o importante é que as pessoas se conscientizem do verdadeiro significado que a data significa.



Fonte: O Liberal Digital.

Páscoa leva ao amor por vários caminhos

Imagine nascer para amar milhões de pessoas. Pense que estas mesmas pessoas que você ama vão lhe julgar, condenar e crucificar sem a menor piedade. Supõe-se que as razões que as levou a cometer tais atitudes são ignoradas mesmo após séculos. Agora pare de imaginar e lembre que foi Jesus quem passou por tudo isto. Deus mandou seu filho unigênito para que passasse por estas situações com o objetivo de fazer com que o amor fosse uma realidade na humanidade.

Mais extraordinário ainda é um homem sair da condição de morte e voltar à vida. Nunca visto e menos ainda alcançado por qualquer outro ser humano. É nisso que os cristãos no mundo inteiro acreditam e confiam. O fato é que a Páscoa, comemorada hoje, refere-se a esta história que mesmo contada de maneiras diferentes, sempre tem o mesmo teor que é a ressurreição de Jesus.

O arcebispo metropolitano de Belém, dom Alberto Taveira Corrêa, preside a missa de hoje, às 19 horas, na Catedral de Belém. Durante a solenidade, o prelado vai pregar a homilia do dia, chamado também de sermão, cujo teor é determinado momentos antes da celebração, conforme explicou. Mas o arcebispo informou que o principal aspecto, além da ressurreição de Cristo, será a passagem para uma vida nova após toda a preparação feita durante a Quaresma e a Semana Santa. Para ele o importante é que as pessoas se conscientizem do verdadeiro significado que a data significa.



Fonte: O Liberal Digital.

Repasses em alguns anos à Novo Progresso

Ano: 2004 - R$ 10.062,220,33

Ano: 2005 - R$ 12.527,663,22

Ano: 2006 - R$ 14.303,696,22

Ano: 2007 - R$ 17.298,530,64

Ano: 2008 - R$ 20.838,486,19

Ano: 2009 - R$ 17.937,360,56

Média por dia R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais)

Nos valores acima, não estão inclusos: Convênios, IPTU, ISS entre outros.


Por: Reginaldo Ribeiro

Fonte: Portal Transparência

"O barato pode sair caro"

Com o corte financeiro feito pela prefeitura municipal de Novo Progresso, referente ao contrato de prestação de serviço da empresa LSS (Limpeza São Sebastião), a qual presta serviços na coleta de lixo ao municipio, foi um tanto quanto precipitada (minha opinião). A empresa, com o corte, demitiu 50% dos funcionários e fará somente a coleta de lixo, (o básico). O fato é que não irão recolher entulhos, como: pneus, vasilhas e demais, porém, com isto, podemos ter um surto de DENGUE no municipio, a população é um tanto quando "desleixada" quanto a esses cuidados.A empresa LSS recolhia todos os entulhos que achavam pela frente, fazendo cair bruscamente os casos de DENGUE em Novo Progresso. A coleta de lixo e entulhos, era um dos melhores serviços prestados, sendo até divulgado no jornal O Estadão de São Paulo em pesquisa nacional. Esperamos que a prefeitura reveja esse caso, pois "em time que está ganhando não se mexe" e com saúde não se brinca.



Por: Reginaldo Ribeiro / Jornal O Atual

Dilma sobe, mas Serra mantém a liderança, diz pesquisa Vox Populi

Pesquisa divulgada neste sábado pelo instituto Vox Populi e encomendada pela rede de televisão Bandeirantes mostra o pré-candidato da presidência pelo PSDB José Serra na liderança com 34% dos votos, mesma porcentagem registrada em janeiro. A pré-candidata do PT Dilma Rousseff subiu quatro pontos percentuais, segundo a pesquisa Vox Populi, e possui 31% das intenções de voto.

Ciro Gomes, do PSB, aparece com 10% e Marina Silva, do PV, com 5%. Votos nulos e brancos somam 7% e 13% dos pesquisados não quiseram ou não souberam responder.

Em um cenário sem Ciro Gomes, Serra possui 38%, Dilma com 33% e Marina Silva com 7% das intenções de voto. Neste caso, brancos e nulos somam 7% e 15% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa do Vox Populi foi registrada sob o número 7337/2010 e realizada entre os dias 30 e 31 de março com 2.000 eleitores. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Datafolha

No último dia 27, em pesquisa realizada pelo Datafolha, Serra aparece com nove pontos de vantagem sobre Dilma. O tucano tem 36% e a petista 27% das intenções de voto.

Na pesquisa realizada em fevereiro, Serra tinha 32% e Dilma 28%.

Ciro Gomes (PSB) ficou com 11% (tinha 12% em fevereiro). Marina Silva (PV) está estacionada e manteve os 8% obtidos no mês passado.

Em um eventual segundo turno, o tucano venceria a petista por 48% contra 39%.

A pesquisa, registrada sob o número 6617/2010, foi realizada nos dias 25 e 26 com 4.158 eleitores. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.


Fonte: da Folha Online

Agricultura familiar sustenta 30 milhões de pessoas

Pedro Peduzzi

A agricultura familiar é responsável pelo sustento dos 30 milhões de brasileiros que vivem em ocupações rurais. No entanto, há, entre eles, um baixo nível de educação e a remuneração média é menor do que o salário mínimo. Boa parte (75%) do contingente de trabalhadores não remunerados é composta por mulheres.

A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que tem por base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada ontem (1º), no capítulo sobre o setor rural. A publicação é uma descrição da situação rural do país, que deverá ser utilizada para a formatação de políticas públicas no Brasil.

De acordo com a pesquisa, 43% da população rural não é remunerada. “A população rural é estimada em 30 milhões de habitantes. Isso corresponde a pouco mais de 16% da população brasileira. É maior do que a população de muitos países do mundo, mas que, por uma falha histórica do Estado, acaba ficando sem qualquer tipo de vínculo trabalhista, direitos e garantias sociais ou qualquer acesso a bens e serviços”, explica a coordenadora de área de Desenvolvimento Rural do Ipea, Brancolina Ferreira.

A baixa qualidade da educação prejudica sensivelmente a qualidade de vida da população rural e o desempenho da agricultura familiar como um todo, “tanto em termos de produção, acesso e uso de novas tecnologias, como por não dar a eles conhecimentos sobre como reivindicar o que precisam”, avalia a pesquisadora.

As mulheres, segundo a pesquisadora, constituem um grande contingente (75%) dos trabalhadores não remunerados que fazem parte da população economicamente ativa. “São mais de 4 milhões de mulheres e pouco mais de 2 milhões de homens nessa situação”, informou Brancolina.

Segundo ela, a alta concentração de terras no Brasil é um dos causadores dos problemas vividos pela população rural. “Os dados deixam claro que a terra continua concentrada nas mãos de poucos, e que as formas de acesso a ela são ainda provisórias e precárias”, disse a pesquisadora.



Fonte: Agência Brasil - EBC

A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

O sistema jurídico brasileiro precisa se adaptar ao novo modelo de produção e consumo do século XXI, pautado por critérios de sustentabilidade e uso racional dos recursos naturais. As fórmulas e instrumentos tributários são importantes instrumentos de política fiscal na busca do objetivo de uma sociedade ambientalmente sustentável.

O modelo jurídico que regula a exploração dos recursos naturais no Brasil ainda é preponderantemente traçado no plano federal, o que dificulta uma rápida e voluntária mudança de paradigma. Segundo a Constituição Federal, os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos federais, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais são bens da União (art. 20, III).

São também bens federais (art. 20, V a XI) os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos, os potenciais de energia hidráulica, os recursos minerais, inclusive os do subsolo, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Embora atribua a propriedade dos recursos naturais à União, a Constituição assegura, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração (art. 20, parág. 1o). Esta norma constitucional constitui o fundamento para os chamados royalties do petróleo, da energia e dos minérios.

Em outro dizer, a exploração dos recursos naturais está submetida ao critério de remuneração não-tributário fundado no princípio dos royalties, cuja receita deve, por disposição constitucional, ser distribuída entre os entes da Federação. A Carta Política admite uma dupla possibilidade de remuneração do Poder Público pela utilização dos recursos naturais: uma participação no resultado da exploração ou uma compensação financeira por essa exploração.

O legislador brasileiro sempre desprezou esta dupla abertura constitucional, ao prever apenas um critério de remuneração pela utilização de recursos naturais fundado na idéia de compensação financeira, representada por um percentual sobre o faturamento decorrente da alienação onerosa daqueles recursos. A possibilidade de instituir, concomitantemente, uma participação no resultado da exploração, através, por exemplo, da obrigatoriedade de distribuição de um percentual do lucro da exploração do empreendimento econômico, dependente da utilização de recursos naturais públicos, nunca foi adotada pelo legislador brasileiro, sem qualquer explicação plausível.

Estranhamente lideranças políticas preocupadas com o tema insistem no simples aumento das alíquotas dos royalties sobre o faturamento das empresas que exploram recursos naturais, esquecendo-se que o faturamento apenas indiretamente constitui um índice de capacidade contributiva e um aumento exagerado na incidência sobre esta base imponível pode levar à inviabilidade econômica do empreendimento. Se a remuneração pública pela exploração privada de bens públicos deve ser aumentada, mais justo é que o Poder Público participe do resultado positivo (lucro) da exploração.

No sistema jurídico brasileiro, os recursos naturais também são considerados como simples mercadorias para efeitos tributários, notadamente para efeito de ICMS e PIS/COFINS, tributos que incidem sobre a circulação de mercadorias. Esta regra permite que os recursos naturais não renováveis sejam exportados sem qualquer recompensa tributária para o país, na medida em que a desoneração total das exportações foi realizada de forma indiscriminada, sem consideração do caráter esgotável dos recursos naturais e a sua importância estratégica para o desenvolvimento sustentável do país.

O grande potencial do Pará reside na variedade e na quantidade de recursos naturais que possui. No Pará abundam florestas, água, recursos hídricos e minérios, por outro lado, o povo paraense historicamente tem ficado à margem dos benefícios derivados do processo de exploração destas riquezas. Pelas características que revela, o Estado do Pará deveria liderar esse debate no Congresso Nacional. Este é um desafio que as lideranças políticas do Pará poderiam enfrentar.

Fonte: O Impacto

Advogado tenta "comprar" policiais e vai preso

Pedro Nery tentou subornar dois investigadores do Grupo de Combate ao Crime Organizado

O advogado Pedro Hamilton de Oliveira Nery, 62, da cidade de Concórdia do Pará, foi preso na manhã de ontem, em Castanhal, nordeste do estado, após tentar subornar dois investigadores do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO) para darem depoimentos falsos durante uma audiência onde o cliente dele respondia por tráfico de drogas.

A ação foi registrada por uma câmera escondida pelo coordenador do GCCO, delegado Alberto Teixeira, que comunicou a tentativa de suborno à promotoria do Ministério Público.

Tudo aconteceu antes das 11h30 de anteontem, quando estava previsto para acontecer a audiência de instrução e julgamento de Raimundo Santana de Oliveira Padilha, mais conhecido como “Paçoca”, o qual havia sido preso pela mesma equipe do GCCO, há poucos meses, por tráfico de drogas.

Segundo o investigador Edilson, que estava na companhia do chefe de operações Munhoz, ambos estavam no Fórum de Castanhal quando foram abordados pelo advogado, “ele pediu para que nós mudássemos nossos depoimentos. A intenção dele era que nós mentíssemos, uma coisa que não tem sentido, pois, nós estamos aqui combatendo a violência”, afirmou.

Ainda segundo o policial o advogado ofereceu R$ 1.000,00, para dividir entre eles, caso os dois concordassem. O dinheiro seria pago pela família do acusado.

Os investigadores entraram em contato com o delegado Alberto e comunicaram a situação. O delegado organizou a equipe e repassou o fato a promotora Ana Carolina, do Ministério Público. Em seguida eles se concentraram em frente ao Fórum para dar o flagrante.

A gravação mostra o advogado chegando da agência bancária e indo falar com os investigadores. Ele não teria conseguido sacar a quantia prometida e decidiu puxar R$ 150,00 do próprio bolso, como adiantamento.

O investigador chega a se posicionar para facilitar o registro do repasse das notas e, logo depois, o delegado Alberto Teixeira se aproxima e dar voz de prisão ao advogado.

“No momento, acho que pelo nervosismo ele disse pra mim: eu já sabia, eu já sabia”, relatou o delegado.

O delegado ressaltou que, “as provas são incontestáveis. O crime se consumou no momento em que ele ofereceu o dinheiro. Nós apenas concluímos todo o flagrante. A estratégia da defesa era dizer que a droga, apreendida na época, não havia sido encontrada em poder do acusado e sim na rua”.

À tarde o advogado foi encaminhado ao Centro de Perícias Cientificas “Renato Chaves”, para o exame de corpo de delito. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Castanhal esteve na delegacia para acompanhar os procedimentos.

Fonte:(Diário do Pará)

Sindicalista é morto com cinco tiros na cabeça

O presidente da Federação da Agricultura Familiar (Fetraf), com sede em Redenção, Pedro Alcântara de Souza, foi assassinado no início da noite desta quarta-feira (31), com cinco tiros na cabeça.

Pedro Alcântara de Souza estava andando de bicicleta com a esposa Marielza de Souza, por volta das 18h30, quando dois homens, em uma motocicleta, se aproximaram e dispararam. Segundo a polícia o crime pode ter sido por encomenda e executado por pistoleiros profissionais.

Pedro Alcântara de Souza foi vereador em Redenção por três mandatos, de 82 a 96, sendo que o primeiro mandato exercido durante 6 anos. Durante este período, Pedro Alcântara foi presidente do Poder Legislativo por 3 vezes, em 91, 92 e 95.

(Diário Online)

Agentes da Arco de Fogo envolvidos com menores em Uruará

O clima na cidade de Uruará ficou mais tenso por conta do possível envolvimento de agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), a serviço da Operação Arco de Fogo, com menores na cidade. O episódio aconteceu na tarde de sábado, 20 de março, quando dois agentes do órgão, com cerca de 60 anos cada, foram flagrados - inclusive pela reportagem do EcoAmazônia, almoçando com as adolescestes G.S.S, de 13 anos, e A. F, de 16 anos, na churrascaria Dallas.

O desdobramento do caso começou quando a senhora Maria de Fátima, mãe adotiva da menor G.S.S, recebeu uma ligação anônima alertando que sua filha havia adentrado nas dependências do hotel Dallas, no centro de Ururá. A partir dessa informação a mãe acionou o Conselho Tutelar e a Polícia Militar para averiguar o que estaria acontecendo. Chegando ao hotel a mãe teve seu acesso dificultado pela balconista, que só depois de algum tempo permitiu a entrada, com a chegada da PM e de agentes do Conselho Tutelar.

Enquanto a mãe não conseguia entrar, a adolescente A. F. saiu de um quarto e desceu as escadas. Depois que a porta do quarto onde estava a outra menor foi aberta à força pela polícia, surpreendentemente a menor G.S.S estava em companhia de três jovens que trabalham na concessionária da Yamaha, e não dos agentes do Ibama com quem foram vistas.

A menor encontrava-se sentada na cama. Do lado de fora do hotel, a confusão acontecia com bate boca generalizado. O proprietário do hotel, senhor conhecido como Gaúcho, ao ser questionado pelos conselheiros tutelares, esbravejava que as adolescentes estavam em companhia dos agentes da Arco de Fogo. Ele reiterou a informação na Delegacia de Polícia Civil.

Estranhamente, nenhum procedimento de investigação foi iniciado na delegacia onde estiveram presentes as duas menores, a mãe adotiva e biológica de uma delas. O Conselho Tutelar, até o momento, não concluiu seu relatório para enviar à promotoria. Mariana Souza, conselheira tutelar, em entrevista a reportagem, afirmou que fará um trabalho autônomo, e não poupará esforços para esclarecer os fatos, que segundo ela estão obscuros. O conselho também afirmou ter ciência das festas dos agentes com menores em balneários da região.

Todas essas circunstâncias, noticiadas amplamente na rádio da Cidade, fez com que as ações pirotécnicas da operação Arco de Fogo ficassem bem mais contidas. Os agentes deixaram de se embriagar em praça pública com viaturas locadas a serviço da operação, por exemplo. A sociedade civil de Uruará, através de várias pessoas que pediram pra não terem suas identidades reveladas, consideram em uníssono que os jovens da concessionária de motos não passam de "boi de piranha" e entraram em cena pra não manchar ainda mais a moral da Operação Arco de Fogo.


Fonte: Redacão Ecoamazônia

Entidades cobram mais atenção aos problemas da região do Xingu

A Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Altamira (Aciapa), a Câmara de dirigentes lojistas (CDL) e o Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental da Transamazônica e Xingu (Fort Xingu), entregaram ofício à governadora Ana Júlia Carepa, cobrando ações nas áreas de regularização fundiária e licenciamento ambiental, melhorias no sistema elétrico e o fim de operações policialescas que engessam a economia regional.

O documento foi entregue na sexta-feira, dia 26, durante reunião realizada na cidade de Altamira. As lideranças solicitaram o apoio da governadora para resolver problemas como a falta de regularização e documentação das terras públicas e o desenvolvimento de políticas públicas específicas para o incentivo e desenvolvimento de ações que visem o crescimento substancial da produção rural; a sua verticalização que poderá gerar emprego, renda e agregar outros valores ao produto e à qualidade de vida do produtor.

Outro pedido foi mais celeridade na análise de processos de licenciamento ambiental, projetos de manejo, vistorias e reconhecimento de outros vínculos de detenção da terra, como a posse, para fins de regularização fundiária e florestal, trazendo eficiência à Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) e o destravamento do setor florestal. O setor é importante para a economia da região, mas encontra-se paralisado, quase que totalmente.

As entidades destacaram que outro fator importante para o desenvolvimento, o fornecimento de energia elétrica, não acontece com qualidade na região. "Onde estamos localizados, o sistema elétrico atual em operação é antigo e os equipamentos, bem como, cabos e fiação de toda a sorte, já estão obsoletos e com sua capacidade de prejudicada, gerando constantes panes elétricas nas cidades e no campo, causando prejuízos à população, indústria e comércio", dizem as entidades no ofício.

De acordo com o documento, os investimentos prometidos pela concessionária deste serviço público, a Rede Celpa, não atendem a necessidade de consumo atual e não atendem qualquer capacidade de expansão do sistema. "Quanto aos projetos de eletrificação rural, faz se necessário repensar algumas ações e prazos, visto que o atendimento das populações rurais ainda não beneficiadas irá passar por longos anos até o seu final", diz o ofício.

Para resolver estes gargalos as entidades pedem que o sistema de distribuição seja melhorado e que, antes mesmo da construção da hidrelétrica de Belo Monte, todas as comunidades rurais da região possam ser prontamente atendidas com a eletrificação rural, como medida antecipatória dos benefícios gerados à população em detrimento dos prejuízos sócio-ambientais que poderão advir com o empreendimento.

Arco de Fogo - As entidades ainda solicitaram que a governadora interceda junto ao governo Federal para suspender de imediato a Operação Arco de Fogo que atua na região e que se possa efetuar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para adequação das atividades produtivas à legislação ambiental. O objetivo do TAC seria "minimizar as ações da Policia Federal e Força Nacional de Segurança, cuja ações estão, penalizando e prejudicando os trabalhadores e produtores da região, prejudicando a economia e afetando negativamente para o aumento de problemas sociais como desemprego, assaltos, evasão escolar, prostituição, etc."



Fonte: Redacão Ecoamazônia

MDA e Agricultura se unem por Código Florestal

O Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse nesta terça-feira, 30, que a sua pasta vai aderir a proposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre as mudanças no Código Florestal Brasileiro. Para Stephanes, a proposta é a mais conciliadora entre o que pretendem os ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e o Desenvolvimento Agrário.

"A proposta é de que em riachos de até 6 metros de largura, a margem tenha 10 metros de florestamento. De 6 a 8 metros, a margem seria de 15 metros e, num rio acima de 8 metros, teríamos 30 metros de margem".

Segundo Stephanes, se a legislação atual for aplicada que exige 30 metros de mata ciliar independentemente da largura do riacho, poderia ocorrer uma "reforma agrária ao inverso", porque inviabilizaria as pequenas propriedades às margens de rios, forçando sua venda para produtores rurais maiores.

Stephanes disse que em um encontro curto que manteve hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele disse que trataria do assunto com a Casa Civil, que concentra as informações e propostas sobre o único ponto em que ainda há divergência entre agricultura e meio ambiente que é o da metragem de mata ciliar nas margens de rios. Nos outros quatro itens, haveria concordância entre os ministérios.

O tema deveria ter sido tratado ontem por Lula e Stephanes, mas a reunião foi cancelada. O ministro disse que as mudanças no Código Florestal, que provavelmente virão por meio de medida provisória, precisam ser feitas logo, sob o risco de ocorrerem iniciativas estaduais, como aconteceu em Santa Catarina, que estabeleceu uma legislação ambiental própria. "O Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul já estão com códigos próprios para serem aprovados".


Fonte: Redacão Ecoamazônia

Serra e Dilma trocam farpas e frases de efeito

Ambos de saída e de olho na eleição presidencial, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), adotaram discursos emotivos, frases de efeito e alfinetadas mútuas em suas despedidas dos cargos. Mais afeitos aos números, os dois transformaram suas cerimônias de desincompatibilização em palanque para esboçar virtuais plataformas de campanha.

"Não estamos dizendo 'adeus', estamos dizendo 'até breve'. Sob a sua influência, senhor presidente (Lula), quem fez tanto pode fazer muito mais e melhor. Hoje, sabemos que Brasil está pronto para dar novo e decisivo passo rumo à prosperidade econômica e social", afirmou Dilma, que ficou com a voz embargada durante sua fala. Quase chorando em alguns momentos do discurso, Dilma falou por todos os ministros que deixam os cargos - ela, inclusive - e deu as boas vindas aos novos titulares. A petista classificou como "alegria triste ou tristeza alegre" o sentimento de deixar o corpo de ministros do governo Lula.

Já Serra provocou risos até entre seu secretariado ao negar a fama de centralizador. "O pessoal de Brasília sorri ironicamente, mas o pessoal de São Paulo sabe que não sou centralizador, sei que é difícil passar essa ideia", afirmou. Ao comentar a demora em assumir sua candidatura, o tucano disse que sempre foi aconselhado a procurar os "holofotes, a buscar as notícias, mas sou sério". E também se valeu de um tom emocional ao afirmar que nunca incentivou o "confronto gratuito". "Não entendo assim o jogo político. Ao ódio reagi com serenidade de quem tem são Paulo e o Brasil no coração."

Em comum, os dois rivais usaram a expressão "mais" para dar a ideia de que quem for eleito avançará nos acertos da era Lula (Serra foi de "juntos, o Brasil pode mais", Dilma de "quem fez tanto pode fazer muito mais e melhor"). Dilma discursou pela manhã, durante cerimônia no Palácio do Itamaraty ao lado de Lula, junto com outros nove ministros que deixaram as Pastas para disputar algum cargo nas eleições de outubro. Serra falou às 16h, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Além do tucano, alguns secretários do governo também deixaram os cargos com vistas ao pleito no fim do ano.

Alfinetadas

Em termos de ataques, os dois rivais foram sutis ao bater no adversário sem citar nomes. Dilma disse que, diferentemente dos tucanos, que não endossam amplamente o governo Fernando Henrique Cardoso, não irá renegar o legado de quase oito anos da gestão Lula. "Eu não pretendo me desvencilhar do governo do presidente Lula. Uma parte dele (governo) sai comigo, não pretendo escondê-lo."

Serra, por sua vez, disse que seus antecessores no Palácio dos Bandeirantes o legaram uma "herança bendita" e insinuou que, sob Lula, houve conivência com a corrupção e inchaço da máquina pública. "O governo, como as pessoas, tem que ter honra, porque aqui não se cultivam escândalos. Agimos com transparência, não criamos cabides de emprego", afirmou.

Fora citar a realização de obras em suas esferas de governo, tanto Dilma quanto Serra frisaram que suas pré-candidaturas não são fruto de uma iniciativa individual. "Um projeto de eleições não é um voo solo", disse Dilma; "pelo Brasil, façam-se as grandes coisas, vamos juntos", declarou Serra.

Fonte:(Terra)