terça-feira, 16 de novembro de 2010

Juiz federal é o relator do pedido de nova eleição.

Na manhã desta quarta-feira (17), a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral estará encaminhando ao gabinete do juiz federal, Daniel Sobral, a representação protocolada (nº 21.743/2010) pela assessoria jurídica do PMDB no Tribunal no início da tarde de hoje. Por distribuição automática, o magistrado foi escolhido relator do caso.

Como o juiz Daniel Sobral encontra-se viajando, o processo deverá ir para as mãos do juiz substituto, Osmane dos Santos.

No documento registrado no TRE, a legenda peemedebista pede a nulidade das eleições majoritárias para o senado federal, a realização de novo pleito, e que seja sustada a diplomação dos candidatos eleitos Fernando de Souza Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL). A proclamação ocorreu na sessão ordinária do último dia 11.

O PMDB tomou por base a nulidade dos mais de 50% dos votos, considerado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O percentual em questão foi destinado aos candidatos Paulo Rocha (PT) e Jader Barbalho (PMDB) – e os dois acabaram ficando com os pedidos de registro de candidatura impugnados com base na Lei nº 135/2010, conhecida como Ficha Limpa.

De acordo com Bruno Giorgi, secretário judiciário, a SJ autuou o processo por volta das 14h30. Em seguida, a representação (311669) foi distribuída e aguardou liberação, definida após 15 minutos.

(As informações são do TRE/Pará)


Fonte: Diario Online

sábado, 13 de novembro de 2010

Promotor quer novo teste ‘alfabetização’ para Tiririca.

O caso Tiririca, uma das muitas novelas que permeiam o noticiário, está longe de chegar a um epílogo.

Nesta sexta (12), o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, autor da ação que alimenta o roteiro, esboçou as cenas dos próximos capítulos.

Disse que prepara um mandado de segurança. Vai requerer ao TRE-SP que seja refeito o teste de alfabetização de Tiririca.

Não se deu por satisfeito com o exame realizado na véspera. Soou na contramão do presidente do desembargador Walter de Almeida Guilherme.

Presidente do TRE-SP, Walter Guilherme dissera que Tiririca atravessara a contento um ditado e uma prova de leitura.

"Não se constatou nada que pudesse indeferir o registro de sua candidatura. Por isso, o seu registro foi considerado legítimo", afirmara o desembargador.

Segundo ele, Tiririca, enviado à Câmara pelos votos de 1,3 milhão de eleitores paulistas, será diplomado em 17 de dezembro.

De acordo com o promotor Maurício Lopes, o grau de acerto de Tiririca foi inferior a 30%. Considerou o teste “insatisfatório”.

Também a assessoria de imprensa do tribunal como que desdisse o presidente. Informou que ainda não é possível dizer que Tiririca foi "aprovado".

Alega-se que a decisão caberá ao juiz eleitoral Aloísio Silveira, responsável pelo caso. Pela lei, brasileiros analfabetos podem votar, mas não têm o direito de ser votados. Daí a celeuma.

A encrenca nasceu de uma declaração manuscrita que Tiririca encaminhara à Justiça Eleitoral para atestar sua capacidade de ler e escrever.

Trata-se de documento exigido de todos os candidatos. O promotor Maurício Lopes enxerga no documento uma fraude. E acusa o palhaço de falsidade ideológica.

Na audiência em que se redigiu o ditado e leu um par de manchetes de jornal, Tiririca recusou-se a prover material grafotécnico para a perícia da declaração original.

Direito dele, dissera o desembargador Walter Guilherme. Pela Constituição, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Se prevalecer sobre os doutores que tentam cassar-lhe o mandato recém-adquirido, Tiririca vai à Câmara como candidato a herói.

Sua chegada a Brasilia coincidirá com a saída de Lula. A bugrada estará à de herói. E o posto estará vago, a menos que Dilma Rousseff surpreenda ou nomeia algum ministro improvável.

Ainda não se sabe quais são as convicções políticas e o grau de alfabetização moral de Tiririca. Porém, talvez seja melhor deixá-lo tiriricar na Câmara.

Mantida a cruzada dos doutores, o neodeputado ainda acaba virando candidato à sucessão de 2014. Slogan ele já tem: Pior do que tá, não fica!


Escrito por Josias de Souza

Fraudes ambientais levam 9 para a prisão

A Polícia Federal realizou no início da manhã desta sexta-feira (12), a operação “Térmita”. A ação tinha o objetivo de desarticular um grupo de pessoas que vinha cometendo crimes ambientais no Estado.

Cerca de 70 policiais Federais do Pará participam da ação, cumprindo nove mandados de prisão, sendo seis preventivas e duas temporárias em Belém e Fortaleza, além de oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Inquéritos Policiais da Justiça Estadual de Belém, na Capital Paraense, e nos Municípios de Dom Elizeu, Ulianópolis e o Distrito de Mosqueiro.

A ação criminosa consistia de fraudes em processos ambientais, como: solicitações de vistorias, pedidos de licenças e cadastramento, solicitações de operações e outros procedimentos de cunho ambiental.

Os presos, seis homens e duas mulheres, serão encaminhados ao sistema penal, local onde aguardarão decisão da Justiça Estadual. Entre os presos estão quatro empresários, um advogado e quatro servidores estaduais.


No Diário On Line
(Ascom/PF)

Sob Lula, governo abre PAC 2 de Dilma: R$ 17,26 bi

AFP
A 49 dias da despedida de Lula, o governo deflagrou o PAC 2, programa que Dilma Rousseff propagandeou na campanha.

Assinada nesta sexta (12) pelo ministro Márcio Fortes (Cidades), uma portaria listou o primeiro lote de obras aprovadas: 1.260 empreendimentos.

Vão custar R$ 17,26 bilhões. Desse total, R$ 11,8 bilhões virão do Orçamento da União. O resto, R$ 5,46 bilhões, saírá do FGTS e do FAT.

A cifra corresponde a metade de tudo o que o governo investiu em obras e aquisição de equipamentos entre janeiro e outubro de 2010 (R$ 34 bilhões).

O grosso das obras anotadas na portaria de Márcio Fortes encontra-se na fase de estudos e projetos. São parcerias com Estados e municípios.

Privilegiaram-se as regiões metropolitanas –de Belém a Porto Alegre, passando por Fortaleza, Salvador, Recife, Rio, Belo Horizonte, São Paulo e Campinas.

Incluíram também na lista cidades com população estimada entre 70 mil e 100 mil habitantes.

Há na portaria obras de urbanização de favelas, abastecimento de água, saneamento, drenagem, pavimentação e contenção de encostas.

A antecipação do anúncio, que deve ser festejado em solenidade a ser realizada no Planalto, segue lógica promocional.

Anunciam-se obras que cujos canteiros só serão inaugurados sob Dilma, para que Lula possa dar ao ocaso de sua gestão uma aparência obreira.

Desembrulha-se o PAC 2 num instante em que o PAC 1 registra índice global de execução de cerca de 40%.

Além de programar novos gastos para Dilma, Lula deixa para a sucessora um legado de R$ 50,8 bilhões em despesas antigas.

São os chamados “restos a pagar”. Faturas pendentes de investimentos em estradas, portos, aeroportos e outros projetos do PAC 1.

Eleita sob o signo da continuidade, Dilma não poderá dizer que recebeu uma herança maldita de Lula. Sob pena de alvejar o próprio pé, que até outro dia pisava os tapetes da Casa Civil.

Escrito por Josias de Souza às

Mudança de Dilma já seguiu para a ‘Granja do Torto’.


Fotos: Sérgio Lima/Folha

Ao retornar da viagem a Seul, Dilma Rousseff terá novo endereço em Brasília. Deixa a casa que o PT alugou para ela no Lago Sul, bairro chique da Capital.

Vai à Granja do Torto, espécie de Camp David dos presidentes brasileiros. Concluiu-se nesta sexta (12) a mudança da presidente eleita.

O repórter Sérgio Lima clicou o vaivém. Móveis, eletrodomésticos e objetos pessoais foram retirados da casa (foto abaixo) e transportados para a Granja (acima).

Dilma mimetiza Lula. Ele também acomodara-se no Torto na transição de 2002, antes de receber de FHC as chaves do Palácio da Alvorada.

Na Granja, Dilma livra-se do assédio dos repórteres e da curiosidade dos vizinhos. Ganha, porém, outras companhias incômodas.

A residência de campo da Presidência é adornada, ao fundo, por uma mata. Ali, aninham-se famílias de tucanos.

Na sucessão de 2006, quando disputava a reeleição contra Geraldo Alckmin, Lula revelou o desconforto que a visão dos bicos grandes lhe causou.

Deu-se num comício realizado em Araraguara (SP), em 23 de setembro de 2006. Ardia nas manchetes o escândalo do dossiê dos aloprados.
Em discurso apinhado de críticas aos tucanos e à imprensa, Lula considerou-se melhor que seus rivais:

"Se colocar todos eles num balaio, não valem o que eu valho. Do ponto de vista moral e ético."

Discursava para cerca de 7.000 pessoas. Lero vai, lero vem contou que testemunhara na Granja do Torto o quanto os tucanos são "predadores".

"Por trás daquele bico bonito, tem coisa ruim. É importante a gente admirar a beleza, mas tomar cuidado. E muito cuidado...”

“...Eles [os tucanos políticos, não as aves] pregam praticamente o ódio contra o PT e contra os partidos de esquerda. Nós não precisamos responder com mesmo ódio".

No discurso da vitória, feito nas pegadas do anúncio oficial da contagem dos votos, Dilma estendeu a mão à oposição.

Se quiser, pode inaugurar a nova fase, de união nacional, oferecendo alimentos aos tucanos da Granja do Torto. Diz-se que adoram bananas.


Escrito por Josias de Souza.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Secretaria de Educação promove Projeto de Educação Ambiental e a BR 163

A Secretaria de Educação juntamente com o DNIT, realizou no mês de setembro um projeto de desenhos retratando a Educação Ambiental e a BR 163.
A ganhadora do projeto foi a estudante da Geise I. Silva, da 4ª série do distrito de Carro Velho.

Esses projetos são importantes para a sensibilização da população local da importância da preservação do meio ambiente.
"Agradeço à todos os diretores, coordenadores e professores pelo esforço em desenvolver esse projeto, realmente saíram desenhos lindos". Afirma Gilberto, secretário de Educação.

POLÍCIA FEDERAL PREPARA OPERAÇÃO SURPRESA NA REGIÃO

Uma Operação que envolve quem pratica crimes ambientais está sendo articulada nos bastidores da sede da Superintendência de Polícia Federal, em Santarém. Maiores detalhes desta operação não foram divulgados. A equipe do jornal O Impacto esteve em contato com a delegada Graça Malheiros (foto), diretora da Polícia Federal em Santarém, porém, tudo o que conseguiu obter de informações é que: “a Polícia Federal está com uma missão que envolve unidades de conservação entre rios nacionais e meio ambiente”, a exemplo dos rios Amazonas e Tapajós, entre outros.

Por via das dúvidas, é melhor os contraventores ficarem com as barbas de molho, pois jacaré que não se cuida, vira bolsa de madame. No assunto: esta semana, a força tarefa da Operação Defeso esteve em alguns municípios do estado do Pará, onde realizou prisões de pessoas que estavam recebendo o seguro na condição de pescadores, sem nunca ter exercido a profissão. Na região Oeste do Pará, ainda está em sigilo o modo como será articulada e posta em prática a operação “surpresa”.

PF em ação - Sobre o período de eleições, a titular da Polícia Federal fez uma análise, esclarecendo que em sua opinião, foi um período tranqüilo, sem prisões. A Delegada Graça Malheiros antecipa: “Não tivemos notícias de compra de votos, o que ocorreu foi um fato onde o presidente de mesa, em seção eleitoral, que estava de posse de material eleitoral e não compareceu ao local de votação, por ter dormido demais”, disse ele, “também tivemos umas cinco ou seis denúncias de pessoas que disseram que foram votar, e ao chegar à seção eleitoral, já haviam votado no lugar deles”, um claro exemplo de “Ricardão eleitoral”. Uma ação cada vez mais intensa está sendo preparada contra quem procede de maneira ilegal, infringindo normas, contrariando as Leis, sob o comando direto da delegada Graça Malheiros.

Ibama multa empresa de Altamira – Esse pode ser um dos motivos que a PF deve empreender a Operação surpresa em nossa região. Fiscais do IBAMA apreenderam ontem, dia 04, um carregamento de peixes ornamentais da Amazônia que seguiam num furgão sprinter de São Félix do Xingu, no Sul do Pará, para Belém, de onde seriam exportados para a Europa. A prisão faz parte da Operação Guardião Goianos IV. Segundo o IBAMA, os sacos estavam dentro de caixas de isopor e continham 27 arraias e 980 acaris. A carga pertencia à empresa FC Cauhi Importação e Exportação, sediada em Altamira.

Além de perder a carga avaliada no mercado internacional em cerca de US$ 124 mil, a empresa ainda terá que pagar multa no valor de R$ 30,1 mil. Segundo informações, a empresa FC Cauhi, de Altamira, havia comprado os peixes de pescadores há três dias. Pagou R$ 500 por cada arraia e R$ 1 por unidade de acari. Na Europa, uma arraia chegaria a ser negociada a US$ 3 mil, dependendo da beleza de seus desenhos, e o acari custa de US$ 25 a US$ 70, de acordo com a espécie. Apesar de possuir licença ambiental, emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), para negociar 192 arraias e 10 mil acaris por ano, a empresa exportadora não comprovou a origem dos espécimes apreendidos, como exige a legislação ambiental. Os peixes ornamentais foram devolvidos ao rio poucas horas após a apreensão. A soltura ocorreu num trecho isolado do rio Xingu, o mesmo onde foram capturados.


Por: Carlos Cruz
Fonte: O Impacto.com

POLÍCIA FEDERAL PREPARA OPERAÇÃO SURPRESA NA REGIÃO

Uma Operação que envolve quem pratica crimes ambientais está sendo articulada nos bastidores da sede da Superintendência de Polícia Federal, em Santarém. Maiores detalhes desta operação não foram divulgados. A equipe do jornal O Impacto esteve em contato com a delegada Graça Malheiros (foto), diretora da Polícia Federal em Santarém, porém, tudo o que conseguiu obter de informações é que: “a Polícia Federal está com uma missão que envolve unidades de conservação entre rios nacionais e meio ambiente”, a exemplo dos rios Amazonas e Tapajós, entre outros.

Por via das dúvidas, é melhor os contraventores ficarem com as barbas de molho, pois jacaré que não se cuida, vira bolsa de madame. No assunto: esta semana, a força tarefa da Operação Defeso esteve em alguns municípios do estado do Pará, onde realizou prisões de pessoas que estavam recebendo o seguro na condição de pescadores, sem nunca ter exercido a profissão. Na região Oeste do Pará, ainda está em sigilo o modo como será articulada e posta em prática a operação “surpresa”.

PF em ação - Sobre o período de eleições, a titular da Polícia Federal fez uma análise, esclarecendo que em sua opinião, foi um período tranqüilo, sem prisões. A Delegada Graça Malheiros antecipa: “Não tivemos notícias de compra de votos, o que ocorreu foi um fato onde o presidente de mesa, em seção eleitoral, que estava de posse de material eleitoral e não compareceu ao local de votação, por ter dormido demais”, disse ele, “também tivemos umas cinco ou seis denúncias de pessoas que disseram que foram votar, e ao chegar à seção eleitoral, já haviam votado no lugar deles”, um claro exemplo de “Ricardão eleitoral”. Uma ação cada vez mais intensa está sendo preparada contra quem procede de maneira ilegal, infringindo normas, contrariando as Leis, sob o comando direto da delegada Graça Malheiros.

Ibama multa empresa de Altamira – Esse pode ser um dos motivos que a PF deve empreender a Operação surpresa em nossa região. Fiscais do IBAMA apreenderam ontem, dia 04, um carregamento de peixes ornamentais da Amazônia que seguiam num furgão sprinter de São Félix do Xingu, no Sul do Pará, para Belém, de onde seriam exportados para a Europa. A prisão faz parte da Operação Guardião Goianos IV. Segundo o IBAMA, os sacos estavam dentro de caixas de isopor e continham 27 arraias e 980 acaris. A carga pertencia à empresa FC Cauhi Importação e Exportação, sediada em Altamira.

Além de perder a carga avaliada no mercado internacional em cerca de US$ 124 mil, a empresa ainda terá que pagar multa no valor de R$ 30,1 mil. Segundo informações, a empresa FC Cauhi, de Altamira, havia comprado os peixes de pescadores há três dias. Pagou R$ 500 por cada arraia e R$ 1 por unidade de acari. Na Europa, uma arraia chegaria a ser negociada a US$ 3 mil, dependendo da beleza de seus desenhos, e o acari custa de US$ 25 a US$ 70, de acordo com a espécie. Apesar de possuir licença ambiental, emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), para negociar 192 arraias e 10 mil acaris por ano, a empresa exportadora não comprovou a origem dos espécimes apreendidos, como exige a legislação ambiental. Os peixes ornamentais foram devolvidos ao rio poucas horas após a apreensão. A soltura ocorreu num trecho isolado do rio Xingu, o mesmo onde foram capturados.


Por: Carlos Cruz
Fonte: O Impacto.com

terça-feira, 9 de novembro de 2010

TCU pede paralisação de cinco obras na Amazônia Legal por irregularidades graves.

Entre os empreendimentos irregulares apontados pelo relatório do tribunal deste ano estão o sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho (RO) e o recapeamento da BR-317, que liga Boca do Acre, no Amazonas, a Rio Branco (AC).

Thais Iervolino

Sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto básico e de projeto executivo, além de problemas ambientais e alteração indevida de projeto. Essas foram as principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 32 obras em todo o País. Destas, cinco se encontram em estados da Amazônia Legal, sendo que quatro fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o tribunal, essas obras deveriam ser paralisadas.

As cinco obras que o TCU indicou a existência de graves irregularidades são: adequação de Trecho Rodoviário de Rondonópolis a Cuiabá,na BR 163 (MT); ampliação do sistema de esgoto da Ilha de São Luís (MA); construção do sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho (RO); recapeamento da BR-317, que liga Boca do Acre, no Amazonas, a Rio Branco (AC); e a construção de casas na ressaca do Bairro Congós , em Macapá (AP).

Em outros seis empreendimentos brasileiros, o tribunal recomenda a retenção parcial de valores. Um deles contempla a construção do Contorno Rodoviário de Boa Vista, BR- 174, em Roraima.

Os órgãos federais com mais empreendimentos nesta situação foram o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT) e o Ministério das Cidades. O montante de recursos fiscalizados neste ano foi de R$ 35,6 bilhões.

Bloqueio

As obras com indícios de irregularidades graves podem ter seus recursos bloqueados no orçamento do próximo ano caso seja comprovada a potencialidade de prejuízos ao erário ou a terceiros e seja configurado grave desvio. Por outro lado, a proposta orçamentária permite a continuação da execução física, orçamentária e financeira dos serviços em que foram identificados os indícios, desde que sejam adotadas medidas saneadoras pelos órgãos responsáveis e haja garantias da cobertura integral dos potenciais prejuízos à máquina pública.

Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br

União divulga sete nomeados para equipe de transição de Dilma. Política.

Sete integrantes da equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff tiveram sua nomeação divulgada nesta segunda-feira pelo Diário Oficial da União. Assina a portaria o Ministro da Casa Civil, Carlos Eduardo Esteves Lima.

Encabeça a lista a arquiteta e professora Clara Levin Ant, que trabalhou na campanha de Dilma à presidência. Também comporão a equipe de transição Helena Maria de Freitas Chagas, que foi diretora de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação, e Paulo Leonardo Martins.

Parte da equipe será formada por profissionais que já tiveram passagem pela Casa Civil. É o caso de Giles Carrionde Azevedo, ex-secretário executivo adjunto; Marly Ponce Branco, ex-acessora técnica da subchefia de análise e acompanhamento de políticas governamentais; Anderson Braga Dorneles, ex-assessor especial; e Cleonice Maria Campos Dorneles, que foi assessora do gabinete da Casa Civil.

Ao menos três desses nomes - Helena Maria de Freitas Chagas, Anderson Braga Dorneles e Cleonice Maria Campos Dorneles - deverão acompanhar Dilma Rousseff e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reunião de cúpula do G-20, em Seul, na Coreia do Sul.

A viagem deve acontecer já à noite desta segunda-feira, e Dilma e Lula devem chegar à Coreia do Sul na quinta-feira.


terra

Resultado de Licitações para registro de preços em Novo Progresso.

Pregão Presencial SRP nº 003/2010 – Objeto: Futura Aquisição de Combustíveis, Filtros Lubrificantes e Recargas de Gás GLP.Registrados: Empresa LEAL & COSTA LTDA CNPJ:14.069.744/0003-39 para os lotes I e II com o valor total de R$ 3.466.233,50 (Três milhões quatrocentos e sessenta e seis mil duzentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos ). e Empresa AUTO POSTO FIGUEIRA LTDA – CNPJ:09.230.214/0001-29 para o Lote III no valor total de R$ 36.800,00 ( Trinta e seis mil e oitocentos reais ) com vigência de 12 (doze) meses a partir de 05/02/2010.

Pregão Presencial SRP nº 004/2010 – Objeto: Futura Aquisição de Diversos Pneus e Câmara de Ar e Protetores. Registrados: Empresa VAGETE & SILVA LTDA CNPJ:07.790.977/0001-07 para os Lotes I,II e III com o valor total de R$ 133.412,98 ( Cento e trinta e três mil quatrocentos e doze reais e noventa e oito centavos) com vigência de 12 (doze) meses a partir de 01/02/2010.

Pregão Presencial SRP nº 005/2010 – Objeto: Futura Aquisição de Urnas Mortuárias e realizações de Serviços Fúnebres. Registrados: Empresa O.B.BRUNEL CNPJ nº 04.284.049/0001-74 para os itens 01 a 08 com o valor total de R$ 119.630,00 ( Cento e dezenove mil seiscentos e trinta reais) com vigência de 12 (doze) meses partir de 01/02/2010

Pregão Presencial SRP nº 008/2010 – Objeto: Futura

Aquisição de Computadores, Materiais e Suprimentos de Informática. Registrado: Empresa AMARAL SLONIK & CIA LTDA , CNPJ – 04.576.235/0001-87 para os Lotes I e II com o valor total de R$ 36.499,00 ( Trinta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais ) com vigência de 12 (doze) meses a partir de 01/02/2010.

Pregão Presencial SRP nº 015/2010 – Objeto: Futura Aquisição de Peças de reposição de 1º linha para Veículos 02 rodas (Motocicletas). Registrado: Empresa A. DE SANTI CASTANHEIRO – ME CNPJ: 08.653.009/0001-03 para os Lotes I a V com o valor total de R$ 148.764,35 ( Cento e quarenta e oito mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) com vigência de 12 (doze) a partir de 22/02/2010.

Pregão Presencial SRP nº 018/2010 – Objeto: Futura PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCAÇÃO,REMARCAÇÃO E RESERVA DE BILHETES DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS, MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS E NACIONAIS. Registrado: Empresa V.PRIBE – ME , CNPJ nº 09.552.923/0001-20 para o Item 01 com o valor total de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais) com vigência de 12 (doze) meses a partir de 01/03/2010.

Pregão Presencial SRP nº 019/2010 – Objeto: Futura Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagem, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas, nacionais e internacionais. Registrado: Empresa G. Antonio de Oliveira - ME CNPJ: 04.403.967/0001-75 para o Item 01 com o valor total de R$ 146.250,00 ( Cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais ) com vigência de 12 (doze) meses a partir de 04/03/2010.


Fonte: IOEPA

Ana Júlia e Simão Jatene têm hoje primeiro encontro para organizar transição.

O mesmo encontro realizado há quatro anos se repete hoje, às 16h30, no Palácio dos Despachos, com uma inversão de papéis. A governadora em exercício Ana Júlia Carepa (PT) e o governador eleito, Simão Jatene (PSDB), têm a primeira reunião oficial para discutir a transição de gestões. O encontro seria realizado somente amanhã (10), por conta da visita que o presidente Lula faria ao Estado. Ele, no entanto, desmarcou o compromisso.

Ana Júlia e Jatene aproveitarão o momento para anunciar oficialmente seus coordenadores de transição. Ele já havia nomeado o economista Sérgio Leão para a função. Ela deverá contar com a atuação de Edilson Rodrigues, que lidou com todas as questões relacionadas ao tema até agora

Por: Reginaldo Ribeiro

Ana Júlia candidata outra vez? Só vendo.

Na véspera da eleição em segundo turno, o site da revista Época trouxe matéria assinada pelo repórter Leonel Rocha, informando que a governadora Ana Júlia, então descrente em sua reeleição, já estaria articulando sua candidatura ao Senado, caso ocorram novas eleições.
Petistas houve – não muitos, vale ressaltar – que ficaram num frisson danado.
Primeiro, ficaram preocupados com a repercussão da notícia.
Avaliavam que representava uma sinalização segura de que a governadora dava sua eleição por perdida para o tucano Simão Jatene.
Segundo, consideravam que, caso a derrota se confirmasse mesmo, Ana Júlia não seria a candidata ideal do PT, caso ocorram mesmo novas eleições.
Pois hoje, decorridos quase dez dias da derrota de Ana Júlia nas urnas, a avaliação predominante nos mais influentes círculos do PT é de que uma candidatura da governadora, em eventuais eleições para o Senado, é absolutamente inviável.
Primeiro, porque ela, que acabou de sair derrotada de um pleito, entraria num outro com essa cara, com essa marca: a de derrotada.
Segundo, porque seria um risco enorme que Ana Júlia levasse outra surra nas urnas, o que representaria um desgaste de dimensões catastróficas para a imagem dela, que naturalmente deverá continuar, presume-se, como uma das maiores lideranças do partido no Estado.
Terceiro, porque a governadora enfrentaria na campanha a artilharia cerrada dos tucanos, que então, já no poder – eis que novas eleições, se houver, serão realizadas apenas no próximo ano -, teriam munição suficiente para apontar distorções encontradas durante a gestão petista.
E por último, mas não menos importante, a candidatura de Ana Júlia seria inviável porque ocorreria num cenário em que o partido ainda está meio cindido e ressentido sobretudo com a Democracia Socialista (DS), a tendência a que pertence a governadora e que vem sendo apontada por nove entre dez petistas como uma das responsáveis pelo insucesso de Sua Excelência nas urnas.
Por essas e outras, os petistas, predominantemente, acham que Ana Júlia, se houver novas eleições, é uma candidatura antecipadamente descartada.
É uma carta fora do baralho.
Ou quase.

Por: Poster

Quem fica no poder?

A história da eleição de 2010 no Pará ainda não terminou. Ela depende da resolução do impasse jurídico em torno do Senado. A justiça sacramentará o afastamento de Jader Barbalho da vida política ou possibilitará o seu renascimento das cinzas?

Ana Júlia Carepa teria evitado a derrota se contasse com a aliança vitoriosa de quatro anos atrás, somando ao PT os votos do PMDB? A resposta a esta questão foi positiva em 2006: sem Jader Barbalho, a candidata petista jamais teria sido a primeira mulher a governar o Pará. Mas neste ano a resposta ainda é incerta e não sabida. Ao contrário de quatro anos atrás, o cacique do PMDB teve diante de si a mais desfavorável de todas as conjunturas que já enfrentou. Por ora, é o maior derrotado, embora ainda haja uma réstia de esperança de renascimento.

A soma da votação de Ana Júlia e do candidato peemedebista Domingos Juvenil no 1º turno foi de 46,86% dos votos (36,05% mais 10,81%), enquanto Simão Jatene teve 48,92%. Em qualquer circunstância, o candidato do PSDB seria o vencedor em 3 de outubro. No 2º turno Jader não declarou seu voto e liberou seus partidários de compromisso. Mas é evidente que como a grande maioria assumiu o apoio a Simão Jatene, Jader agiu nos bastidores em favor do candidato tucano. Não pode, entretanto, cobrar de público compromisso que de público não existiu.

Jatene pode alegar que deve sua vitória apenas aos seus méritos, do seu partido, do único aliado oficial, o DEM, e dos políticos peemedebistas que individualmente declararam seu voto a ele. Ao contrário do que se esperava da tendência observada até 3 de outubro, ele cresceu menos (7 pontos percentuais) do que Ana Júlia (que incorporou 8 pontos percentuais) do 1º para o 2º turno. A diferença, que poderia ser esmagadora se tivesse tido a votação que Jader Barbalho lhe poderia transferir, diminuiu ao invés de crescer.

Essa contração, ainda que ligeira e que nunca ameaçou o triunfo do ex-governador, deve-se ao uso intensivo da máquina pública, estadual e federal. A realização de obras de última hora, a pressão sobre os servidores públicos, o feriado prolongado, maior propaganda e a presença do presidente Lula diminuíram a rejeição à governadora, mas não na proporção necessária. E já era tarde demais.

O eleitor não gostou da gestão de Ana Júlia e não acreditou que ela pudesse corrigir tantos e tão elementares erros, como os muitos que cometeu. Ao invés de apostar numa nova perspectiva de mudança, preferiu voltar ao passado, mesmo sendo o passado que rejeitara em 2006. Isto pode significar que também já não aposta em Jader Barbalho, que foi então o avalista da petista?

O líder do PMDB deve ter percebido logo que a marca negativa da sua aliada não sairia mais. Deve ter mandado avisos para Ana Júlia e procurado se aproveitar das suas fraquezas, mas a cegueira e a certeza dos próprios méritos impediram a governadora, cercada por neófitos em política (apesar disso, extremamente presunçosos e arrogantes), de perceber a situação. Quando tentou recompor o acordo com Jader, não havia mais jeito: o instinto de sobrevivência do deputado federal, com mais de 40 anos de carreira política, ocupando todos os cargos que dependem de votos, já o advertira para sair do barco.

Não foi por outro motivo que, embora sem romper com o PT nacional, do qual ainda esperava alguma ajuda (que ainda não veio), ele modelou o seu candidato ao governo com a imagem de oposicionista. Domingos Juvenil existia para favorecer Simão Jatene, não para aliviar Ana Júlia, intensamente criticada nos veículos de comunicação dos Barbalhos. E quando ficou claro que Brasília não podia – ou não queria – ajudar o ex-senador a voltar à câmara alta, influindo nos bastidores do julgamento da impugnação da sua candidatura, Jader decidiu apostar na hipótese de maior risco: ao contrário de Joaquim Roriz, que renunciou e lançou sua esposa ao governo do Distrito Federal, Jader continuou pelo caminho difícil. Talvez porque não tivesse alternativa melhor.

Se renunciasse, quem, ocupando o seu lugar, poderia ter tantos votos quanto Flexa Ribeiro e Paulo Rocha para o Senado, e, ao mesmo tempo, se submeteria à sua liderança? Provavelmente ninguém. Líderes como Jader não gostam de sombra. A única que ele admite (e mesmo cultiva), a do filho, não tem ainda consistência eleitoral para tanto. Talvez nunca venha a ter. Mesmo em Ananindeua, onde é prefeito, a presença de Helder Barbalho é discreta.

Aparentemente a decisão do Supremo Tribunal Federal, confirmando a vigência imediata da lei da ficha limpa e o efeito retroativo da vedação a candidatos que renunciaram para escapar de punições no parlamento, como Jader, confirmou seu afastamento da política. Mais uma vez, entretanto, as aparências não esgotam a variedade de hipóteses que subsistiram. Principalmente pelo comportamento e pelas palavras dos ministros durante a sessão de julgamento do recurso do candidato do PMDB do Pará, que desgastaram a imagem da corte suprema da justiça brasileira, e pelo inusitado de mais uma decisão empatada, que acaba sendo tomada pelo que não pode ser: uma deliberação de execução automática.

Com as reações que teve ou patrocinou, desde uma nota pessoal, passando pela manifestação partidária e a adesão da representação dos empresários à sua causa, Jader deixou claro que perdeu uma batalha importante, mas a guerra ainda não terminou. Ele tem munição importante para prolongar uma nova manifestação do STF, através de recursos, até que o 11º ministro possa ser indicado pelo presidente para desempatar a votação, se houver ainda possibilidade de entendimento com Lula. Caso essa hipótese não exista mais, ele não perdeu todos os argumentos para forçar uma nova eleição para o Senado, já que 57% dos votos dos eleitores do 1º turno (dados a ele e a Paulo Rocha) se tornaram nulos.

A tese sustentada – de forma imprópria e em momento inadequado – pelo presidente do TRE do Pará, desembargador João Maroja, de que a exigência de metade mais um de votos válidos se aplica apenas à eleição para o executivo, não se estendendo à disputa – igualmente majoritária – para o Senado, é, na mais tolerante das hipóteses, discutível. Ana Júlia e Duciomar se elegeram senadores com percentuais muito menores, mas porque não ocorreu a anulação dos votos dos demais concorrentes, que, por serem mais numerosos, tiveram índices menores do que os eleitos, todos, porém, pulverizando a votação, enquanto agora houve muito menos pretendentes e, por isso, mais concentração de votos.

Da mesma forma como a interpretação da norma legal teve que ser distorcida para a lei da ficha limpa já entrar em vigor na eleição deste ano, impondo requisitos restritivos com efeito retroativo, a não realização de nova eleição senatorial no Pará, quando foram anulados 57% dos votos válidos (ou seja, digitados na urna eletrônica por eleitores habilitados em favor de cidadãos que tiveram suas candidaturas deferidas pela justiça), é uma violação aos preceitos legais, cuja clareza é esmaecida pelo tom passional e dogmático da disputa eleitoral deste ano.

Nesse contexto, é pouco provável que tal decisão seja será adotada sem novas polêmicas e saia rapidamente. Se for confirmada a realização de nova eleição e ela acontecer depois de fevereiro, Jader Barbalho poderá concorrer de novo. Ao contrário do que apregoou O Liberal no dia seguinte à deliberação do STF, a inelegibilidade do peemedebista não começa a partir da esdrúxula sentença. Na verdade, ela se encerrará em 31 de janeiro do próximo ano, quando terminaria o mandato que lhe cabia exercer, se ele não tivesse renunciado para escapar a processo por quebra do decoro parlamentar, em função dos casos de corrupção na Sudam, que o levaram a ser preso, algemado e processado.

Todas as sutilezas e complexidades da disputa para o Senado, que saiu das urnas para o imprevisível tapetão da justiça, garantem que o capítulo da eleição deste ano no Pará ainda não se encerrou. O pronunciamento final sobre o Senado é que definirá qual o peso que Jader Barbalho ainda terá na política estadual.

Uma definição contrária aos seus interesses liberará Simão Jatene ainda mais dos efeitos de um compromisso que, se houve, foi informal, de bastidores. Já se os desdobramentos do contencioso resultarem numa nova eleição e com a viabilidade da candidatura de Jader, ele poderá sair fortalecido do novo confronto, talvez como o mais votado, confirmando sua expectativa de dois milhões de votos. Renascerá das cinzas como vítima, injustiçado.

Todas as hipóteses são possíveis num momento em que o poder judiciário revela ao público, às vezes “ao vivo”, suas fragilidades e limitações. Jader pode ser punido numa situação na qual, se a lei fosse realmente cumprida à risca, ele ganharia. Confiando nos argumentos da sua defesa (comandada por um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, José Eduardo Rangel de Alckmin) e em suas próprias articulações, decidiu prosseguir, ao invés de novamente renunciar.

Mas pode se dar mal: prosseguindo um julgamento mais político e moral do que técnico, os ministros do STF podem manter sua impugnação e não realizar nova eleição para o Senado. Se quisesse voltar à política, ele teria que disputar um mandato de vereador ou de prefeito em 2012. Para o nível da sua biografia, só a prefeitura de Belém satisfaria, mas suas chances de vitória num pleito majoritário na capital são bem menores. Ele se arriscaria a tanto? Ou reconhecerá que seu momento passou?

O drama me fez relembrar um filme marcante, que o grande diretor italiano Dino Risi realizou em 1971. Em italiano, o título é direto: In Nome Del Popolo Italiano. A versão brasileira é mais sutil: Esse Crime Chamado Justiça. Um procurador (interpretado por Ugo Tognazzi) investiga um dos maiores empresários italianos, do setor de construção civil, acusado de ter assassinado sua amante.

Na busca por provas, o procurador testemunha a atuação predatória do empresário, sempre visando lucros exorbitantes, mesmo que necessite adotar métodos imorais ou ilícitos, além de destruir as pessoas que surgem no seu caminho. O empresário (vivido por Vittorio Gassman) é simpático, envolvente, sedutor, mas o procurador resiste: é honesto. Quando está predisposto a denunciar o empresário, descobre uma carta deixada pela amante anunciando seu suicídio.

O empresário estava inocente daquele crime individual. Mas e dos tantos crimes coletivos que comandou ou induziu? Depois de ler a carta, encontrada casualmente entre os papéis da suicida, o procurador para, medita e lança o papel no rio, ao lado do qual caminhava. E continua seu percurso para fazer a denúncia. O empresário pagaria não por aquele homicídio, do qual era inocente, mas pelos outros crimes, numerosos e de maior repercussão, mas que nunca foram provados – nem viriam a ser, dado o seu poder de manipulação e coerção.

Dino Risi era um autor de comédias. Tragicomédias, na verdade. Fazia seu público rir e logo em seguida pensar. Talvez por levar de um extremo a outro, provocava pensamentos profundos, como o deste filme, que contém um dos principais dilemas de um julgamento. Se houve julgador bem fundamentado para examinar o caso de Jader Barbalho, ele deve ter-se visto diante do dilema do procurador do filme de Risi.

Tecnicamente, acho que Jader Barbalho tem motivos suficientemente sólidos para vencer a demanda e, no mínimo, poder disputar de novo a vaga de senador que lhe tiraram indevidamente. Mas, do ponto de vista moral, não seria a hora de afastá-lo da vida pública, pelos mal feitos do passado, pelo balanço negativo da sua forte presença na política do Pará, com a apropriação particular dos benefícios que ele tornou possíveis, em nome do povo que o elegeu para tantos cargos públicos, e que podiam ter sido mais intensos para a sociedade?

A resposta cabe ao leitor, mas a um jornalista, que o coloca diante dessa grave e fundamental questão, se impõe outra pergunta: e os outros? Sem dúvida, Jader Fontenele Barbalho se tornou o político mais poderoso do Pará desde Magalhães Barata. O Estado podia ter tido outro rumo, ao invés de se manter dividido entre seu enorme potencial de riquezas e a forma viciada de explorá-la, que gera enriquecimentos fora de seus limites ou concentrado entre alguns dos seus habitantes, se ele tivesse feito a boa política.

Mas é nada mais do que oportunismo de outros integrantes predatórios da elite paraense apontá-lo como bode expiatório ou espantalho dos males do Estado. Mesmo que Jader seja obrigado a sair agora da vida pública, isso não garante que ela se tornará melhor. O quadro que se delineia a partir da eleição do 2º turno revela que o empobrecimento da representação política do Estado persiste. Se é que não se agrava. Porque os gatos pardos podem apontar para o telhado e alegar que o único gato preto que ali havia foi expurgado da cobertura.

A evolução do patrimônio do ex-governador, em desarmonia com o que seria de esperar de um político profissional, sempre foi o calcanhar de Aquiles de Jader. Também a freqüência com que foi associado a casos de desvio de recursos públicos, com destaque para órgãos que estiveram sob seu comando ou influência. O que ele pode dizer em sua defesa é que nenhum dos processos judiciais a que foi submetido transitou em julgado. E que o episódio do qual resultou sua impugnação só evoluiu a ponto de obrigá-lo a renunciar para não ser cassado porque interessava ao seu desafeto de então, o todo-poderoso senador Antônio Carlos Magalhães, versão mais rudimentar (e também mais bem sucedida, o que também diz bastante sobre a qualidade dos políticos brasileiros contemporâneos) do que foi Carlos Lacerda até 1964.

Se Jader Barbalho foi algemado, preso e processado, o campeão dos votos senatoriais deste ano, o empresário Fernando Flexa Ribeiro, também passou pela mesma via crucis, nem por isso se tornando ficha suja na letra da lei eleitoral. Provavelmente porque não chegou tão alto quanto Jader, que conquistou a presidência do Senado contra a vontade de ACM. A vingança do babalorixá baiano foi proporcional ao tamanho do que considerou como ultraje pessoal.

A condição de empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias deve ter ajudado bastante o antigo senador biônico a contornar maiores dissabores e a responder ao incidente com um mandato obtido agora pelo maciço voto popular. A comunidade empresarial, porém, não esqueceu os serviços do ex-governador, os já prestados e os que ainda poderão vir a ser úteis, naquelas circunstâncias que exigem a interferência de alguém com a habilidade e os conhecimentos de um político profissional de amplitude nacional (qual o outro, além de Jader, em atividade no Pará?). Tratou de se posicionar ao lado dele na nova batalha, para conquistar o mandato de senador, com o qual poderá ser afastada a presença de um representante da esquerda.

O que distingue Jader Barbalho dos demais é a sua capacidade de sobrevivência, que, em política, requer carisma, experiência e instinto para as oportunidades. Ninguém ainda se sente seguro o bastante para tratar o – por enquanto – derrotado líder do PMDB paraense como cachorro morto. Ele já sobreviveu a golpes quase tão profundos quanto o atual e sua carreira não foi interrompida. Quem garante que não tem mais algumas vidas de reserva, como um gato de muitos fôlegos?

É que, olhando em volta, pode-se constatar que ele não é único nem é dissonante na elite paraense. Neste momento, seu mais sério inimigo é o grupo Liberal, tanto por motivação política quanto empresarial. Comparando-se as trajetórias das famílias e de suas corporações, a diferença mais marcante entre elas é que os Maioranas estabeleceram seu fenomenal poder à margem do poder institucional, sem ocuparem cargos políticos, enquanto os Barbalhos não seriam o que são sem o usufruto das benesses do poder estatal.

Para que a comparação seja elucidativa, porém, é bom não esquecer que os dois varões da família Maiorana bem que tentaram se tornar políticos. Primeiro Romulo Maiorana Júnior, que se filiou ainda jovem ao PMDB com o abono do então governador Jader Barbalho, ainda um aliado da “casa”. Depois, Ronaldo Maiorana, que chegou a ser dirigente partidário. Mas nenhum foi em frente, por absoluta falta de vocação para a atividade. Se tivessem dado certo, teriam diferido dos demais políticos, incluindo o cacique do PMDB?

Duas matérias sobre o uso de recursos públicos pelos Maioranas publicadas nesta edição sugerem que não. O insucesso na investida política foi um acaso feliz, que agora os dois podem usar para estabelecer contraste com os feitos do seu principal inimigo e concorrente. O que é apenas meia verdade, como, em geral, são as verdades tidas por absolutas. No Pará, apenas uma desafia as exceções: os nomes mudam, mas as lideranças têm sido as mesmas. Péssimas.


Lúcio Flávio Pinto
Por: O Estado do Tapajos On Line

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

União poderá explorar reserva na Bacia de Santos sem a Petrobras.

A Petrobras só não terá 30% da reserva de Libra, localizada na Bacia de Santos e que pode conter até 15 bilhões de barris de óleo equivalente, se o Congresso não aprovar o projeto de partilha de produção, afirmou o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, nesta segunda-feira.

Segundo ele, a possibilidade de a União decidir ficar com a área e explorá-la sozinha, que foi especulada por alguns veículos na mídia nos últimos dias, só existirá se a partilha não for aprovada pelos parlamentares.

"Se o Congresso Nacional aprovar, 30% é da Petrobras. Se o sistema não for aprovado, a União teria a possibilidade ou de explorar diretamente como monopólio da União ou poderia fazer o leilão. Mas isso se o projeto de partilha não for aprovado", afirmou Gabrielli a jornalistas após participar de evento em São Paulo.

"O projeto já foi aprovado na Câmara, já foi aprovado no Senado e está de volta à Câmara. Se votado e aprovado, e a discussão nem é a partilha, é a distribuição do royalty, se aprovado, a Petrobras terá 30%".

Movimentos de deputados e senadores buscando uma redistribuição dos royalties do petróleo, questão que foi incluída como emenda no projeto de partilha, atrasaram a tramitação da proposta.

O governo quer aprovar a partilha ainda este ano para poder iniciar em 2011 os leilões de áreas do pré-sal, sendo que Libra poderia ser o primeiro prospecto a ser ofertado.

O projeto estipula que a Petrobras será operadora única do pré-sal e que terá participação mínima de 30% nas áreas.

Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a votação do pré-sal ainda este ano é prioridade do governo.

Questionado sobre uma eventual sucessão na estatal, e se aceitaria continuar se recebesse um convite da presidente eleita Dilma Rousseff, Gabrielli se esquivou:

"Não vou comentar sobre isso. Isso é exclusivamente responsabilidade do presidente [da República]. Não vou fomentar nenhuma especulação".

A presidência da estatal, que já era um dos cargos mais poderosos no governo, cresceu em importância devido aos grandes investimentos previstos nos próximos anos para exploração do pré-sal.

Sobre esses investimentos, Gabrielli comentou que a porção relativa ao desenvolvimento das reservas de 5 bilhões de barris de óleo equivalente vendidas pela União à Petrobras, a chamada cessão onerosa, deverá custar um "pouco menos de US$ 10 bilhões".

Ele confirmou que a companhia precisará captar, até 2014, aproximadamente US$ 40 bilhões para fechar as contas, mesmo após a recente mega capitalização, mas não deu detalhes sobre como e quando isso será feito.

Disse apenas que deverá ser um terço via bancos comerciais, um terço com bancos de fomento e de investimento, e o terço restante por meio de bônus no mercado. "Existe um cronograma interno [para essas operações], mas não vamos anunciar. É captação de oportunidade de mercado".

O executivo comentou que a recente alta do petróleo representa, inicialmente, aumento de custo.

"Por incrível que pareça, no caso da Petrobras, o preço alto aumenta custo mais rápido que do que aumenta a receita. Diferentemente das empresas exportadoras de petróleo, o preço do petróleo subir rapidamente afeta primeiro o custo, e só depois vem afetar a receita".

"Portanto, ter uma aceleração rápida do preço do petróleo não é uma boa coisa no curto prazo para a Petrobras. No longo prazo, ele tende a flutuar na faixa que eu mencionei [US$ 65 a US$ 85 dólares], e portanto não vejo grandes impactos".

Por fim, Gabrielli comentou os projetos de alcoodutos no Centro-Oeste, confirmando que podem se tornar um só.

"Está em análise... Temos nosso projeto e há vários outros projetos em andamento, e é possível convergir para um projeto único. [Mas] nós não comentamos sobre negociações".


DA REUTERS
Fonte: folha.com