sexta-feira, 19 de abril de 2013

França: Senado aprova matrimônio gay com adoção de crianças


O site ACIDIGITAL divulgou uma notícia nesta segunda-feira (15 de abril de 2013), informando que o Senado francês aprovou o projeto de lei que legaliza os “matrimônios” gay e lhes garante do “direito” de adotar melhores.

Mesmo com a iniciativa de um milhão e meio de pessoas que foram às ruas no dia 24 de março para se manifestar a favor da família, e após uma semana de debates, a aprovação aconteceu. Contudo, a rede CNN afirmou que essa lei ainda pode passar por uma nova leitura na Assembleia Nacional, e uma leitura final na câmara alta.

Para Dominique Berinotti, o voto do Senado foi uma “vitória formosa”, uma vez se cumpriu uma das promessas propostas na campanha pelo então presidente François Hollande, de aprovar o matrimônio gay e adoção de crianças.

Em 24 de março, os líderes de La Manif pour Tous (A Marcha para Todos), que com um milhão e meio de pessoas percorreu Paris a favor da verdadeira família, tinham advertido que o projeto do governo socialista atenta contra a realidade histórica da humanidade, e nega o fundamento antropológico das relações humanas.

“Criar uma filiação fictícia é fazer da criança um objeto”, denunciaram, citados pela plataforma espanhola HazteOír.

Se o projeto for ratificado, França se converterá no 11º país a legalizar as uniões homossexuais. Na quarta-feira estas uniões foram aprovadas no Uruguai.


Categoria: Brasil e o Mundo
Fonte: http://www.acidigital.com

Naufrágio: número de vítimas sobe para cinco


O trabalho de resgate do Corpo de Bombeiros tenta fazer a retirada de um quinto corpo de dentro da embarcação naufragada no Marajó. A vítima é um homem de aproximadamente 45 anos, conhecido como "Coimbra", pai de uma das vítimas resgatadas mais cedo, Riquele Coimbra.

Os 44 sobreviventes resgatados recebem apoio médico em Cachoeira do Arari. Um quarto corpo foi encontrado também ainda há pouco. As três primeiras vítimas localizadas já foram identificadas. Ulisses Almeida, Raimundo Santos e Riquele Coimbra foram as vítimas resgatadas ainda no início da madrugada.

Cerca de 40 passageiros ainda estão desaparecidos. A embarcação com cerca de 85 passageiros naufragou na madrugada desta sexta-feira (19), em frente ao município de Cachoeira do Arari, a 500 metros do trapiche da cidade. O barco "Leão do Norte" saiu ontem (18) da Vila do Arapixi, no município de Chaves, também no Marajó, e viajava há quase 24 horas.

A prefeitura de Cachoreira do Arari auxilia nas buscas pelos desaparecidos. Várias embarcações particulares buscam sobreviventes desde a madrugada. Muitas pessoas dormiam em redes espalhadas pelo barco e no porão, no momento do naufrágio, o que pode ter dificultado sua saída no momento da tragédia.

Um levantamento está sendo feito pela prefeitura do município para montar uma lista de passageiros, que a embarcação não teria. As causas do naufrágio também ainda são desconhecidas. Uma equipe do Corpo de Bombeiros de Belém segue de helicóptero para ajudar na operação de resgate.

A Capitania dos Portos da Marinha do Brasil informou também que dois navios e uma lancha da corporação estão a caminho do local do naufrágio para colaborar na operação de resgate.


(DOL, com informações do repórter Amaury Silveira)

Jader pede apoio de ministério para municípios.

Jader manifestou preocupação com o fato da maioria dos municípios ainda não ter apresentado seus planos.

O senador Jader Barbalho (PMDB) solicitou ontem ao Ministério do Meio Ambiente, através de requerimento apresentado à Mesa Diretora do Senado, uma série de informações sobre as ações do governo em apoio aos municípios brasileiros para o cumprimento da legislação que instituiu no país a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O requerimento faz referência explícita à lei federal 12.305, de 2010, que determinou a eliminação dos lixões a céu aberto até 2014 e estabeleceu a obrigatoriedade da implantação de sistema integrado de gestão de resíduos sólidos em escala municipal.

Considerando a gravidade do tema e as exigências contidas na legislação, ele considerou necessário que o Ministério do Meio Ambiente informe quais os programas e medidas de apoio técnico, logístico e financeiro que estão sendo efetivados pelo governo federal, no âmbito daquele ministério, para dar suporte às prefeituras. Esse suporte é rigorosamente indispensável, conforme destacou o senador, tanto na elaboração e implementação dos planos municipais e intermunicipais quanto na gestão integrada de resíduos sólidos.

O senador peemedebista manifestou grande preocupação com o fato de que, a menos de um ano do prazo final para a eliminação dos lixões do país, a grande maioria dos municípios não apresentou ainda seus planos de gestão de resíduos sólidos ao Ministério de Meio Ambiente. “Isso significa que, no momento, essas cidades brasileiras não podem pleitear recursos federais destinados ao setor, como os do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê implantação de aterros sanitários e sistemas de coleta seletiva”, acrescentou.

Jader Barbalho citou o caso do Lixão do Aurá, em Belém, que classificou como “um escândalo”, e advertiu que a situação é ainda pior nos municípios do interior, onde carências de toda ordem tornam extremamente problemático o cumprimento da legislação. Segundo líder do PMDB do Pará, a realidade é que, para os municípios brasileiros, além da crônica falta de recursos financeiros, um dos problemas mais sérios é a escassez de profissionais com domínio sobre o tema nas prefeituras, principalmente naquelas de menor porte.

“Isso dificulta a elaboração e implantação de planos”, alertou Jader, acrescentando que, mesmo quando há a contratação de empresas para elaborar o plano (de resíduos sólidos), por vezes os técnicos da prefeitura não sabem avaliar o documento e verificar se ele atende corretamente às necessidades. Por outro lado, disse ainda o senador, as prefeituras também não dispõem de recursos tecnológicos.

Jader ressaltou, a propósito, que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos não propõe apenas a eliminação dos lixões do país, mas também a implantação de coletivas seletivas eficazes, mecanismos de inclusão de catadores e programas de logística reversa para grandes geradores de lixo. Motivo particular de preocupação, conforme frisou, é o descarte indevido que se faz muitas vezes de produtos potencialmente tóxicos ou até radioativos, como alguns eletrodomésticos e baterias de aparelhos eletrônicos.

RISCOS

No requerimento de informações, dirigido à ministra Izabella Teixeira, o senador Jader Barbalho chamou a atenção para o alerta lançado recentemente pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a quantidade de lixo produzida pelas cidades em todo o mundo.

De acordo com o Programa da ONU para o Meio Ambiente, o Pnuma, os governos devem tomar medidas urgentes para evitar o que chamou de “ameaça de uma crise global de resíduos”, um problema que traria consequências não só para o meio ambiente, mas também para a saúde humana.

Segundo o comunicado do Pnuma, lembrou o senador, todos os anos as cidades geram 1,3 bilhão de toneladas de resíduos sólidos, quantidade que, segundo as estatísticas da ONU, alcançará até 2025 a casa de 2,2 bilhões de toneladas. A situação é mais grave, conforme destacou o relatório, nos países de baixa renda, onde, muitas vezes, a quantidade da coleta do lixo não alcança sequer a metade de todo o volume produzido.

A questão do lixo nos centros urbanos foi tema central de discussão na Conferência Bienal do Pnuma e da Parceria Global sobre Gestão de Resíduos, realizada na cidade japonesa de Osaka.

O relatório produzido pelo Pnuma, contendo a síntese do encontro, adverte ainda contra a falta de cuidado na gestão de lixo tóxico e alerta para a formação de depósitos de lixo às margens de rios e para a queima de resíduos a céu aberto. Outro motivo de grande preocupação, segundo destacou a agência da ONU, é a atração exercida pelos lixões sobre insetos e roedores que representam grave ameaça à saúde humana.

Atenção com os 2.500 catadores do Aurá

As prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba serão obrigadas a apresentar, num prazo máximo que se encerrará no final de março do ano que vem, o Plano Intermunicipal ou Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme está previsto em dispositivos da lei 12.305. Essa obrigatoriedade ficou estabelecida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinada pelas três prefeituras com o Ministério Público do Estado (MP) no dia 3 deste mês.

Foi com base no acordo firmado conjuntamente com o MP, aliás, que a Prefeitura Municipal de Belém teve que anular o contrato de concessão administrativa firmado no ano passado pela gestão de Duciomar Costa, através da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), com a empresa Central de Tratamento de Resíduos – CTR Guajará. Para fundamentar a decisão, o MP apontou vícios apresentados no procedimento licitatório realizado na época pela PMB e a ausência de licenciamento ambiental.

PREOCUPAÇÕES

Ontem, ao justificar, em Brasília, o requerimento de informações dirigido ao Ministério do Meio Ambiente, Jader Barbalho endossou as preocupações do MP. Jader, que considerou “gravíssima” a situação do Lixão do Aurá, tanto pelas suas implicações sociais quanto pelo que representa como ameaça ao meio ambiente, pediu especial atenção nos cuidados que se fazem necessários para com os cerca de 2.500 catadores que sobrevivem do trabalho naquela área.

A situação do Aurá seria hoje insustentável, ainda que não existissem novas imposições de ordem legal. Afinal, após 22 anos de funcionamento, o Aurá não conta ainda com licença ambiental.

Nas considerações que teceu a título de justificativa para lavrar o Termo de Ajustamento de Conduta com as prefeituras, o Ministério Público assinalou que a área do Aurá apresenta características geotécnicas, hidrológicas e ambientais inadequadas para depósito de resíduos sólidos domésticos. Entre outras razões, o documento aponta o nível d’água próximo à superfície, presença de solo mole, cabeceira de drenagem contígua a cemitério e, ainda, a presença de área de várzea.

Clique no link abaixo e leia o ofício na íntegra:

quinta-feira, 18 de abril de 2013

NOVO PMD GANHA FORÇA EM SANTARÉM - NÉLIO ASSUME PROVISORIAMENTE.


DEPUTADO NÉLIO AGUIAR ASSUME O NOVO PMD EM SANTARÉM

O deputado Nélio Aguiar foi a Brasília participar da fusão do PPS e PMN, que ocorreu na terça feira (16) e registrado em Cartório como MD, (Mobilização Democrática), com o número 33, a fusão sepulta de vez o PPS e PMN.


No Pará a presidência do Partido da Mobilização Democrática, ficou provisoriamente com o deputado federal Arnaldo Jordy, que era do finado PPS, e em Santarém o PMD com o deputado estadual Nélio Aguiar do ex-PMN.


Nélio se fortaleceu, pois a fusão aumenta a bancada com o novo PMD unindo os dois vereadores, Marcílio Cabral ex-PMN, Dayan Serique ex-PPS, outro santareno que soma e muito nesta fusão é a figura do vice-governador do Pará Helenilson Pontes ex-PPS.

Nélio Aguiar que deverá vir para a reeleição em 2014, apesar de ter expectativas positivas pelo aumento da bancada dó Pará Brasília, hoje percebe novas possibilidade de sair candidato para a esfera federal.

A fusão deu a Nélio fôlego e força na Câmara de Santarém, com dois vereadores o MD está entre as maiores bancadas do legislativo e com possibilidades de ampliação se houver uma recontagem dos votos proporcionais conforme as coligações da última eleição municipal.


Vereador Chico Souza anuncia conquista de 10 Casas de Farinha para Novo Progresso


Foi anunciada na noite de terça-feira, 16/04 em plenário da Câmara Municipal pelo vereador Chico Souza (PMDB), que um projeto seu, luta antiga, vai virar realidade em Novo Progresso, as Casas de Farinha Comunitária.


O vereador após mencionar os graves entraves sofridos atualmente pelo setor extrativista do garimpo e madeira, pressionados e multados pelo IBAMA, apontou o caminho do fortalecimento da agricultura familiar como uma das ações para combater o desemprego. “Para onde vão os garimpeiros, os carvoeiros, os trabalhadores das madeireiras? Não podemos deixar essa gente venha parar nas nossas portas como pedintes, temos que oferecer opções econômica viáveis.” Discursou Chico Souza(PMDB).


Chico anunciou que esteve na Secretaria Estadual de Agricultura, onde juntamente com o presidente do PMDB, sr. Neri Prazeres, pleiteou com sucesso junto ao secretario Hildegard Nunes a liberação de 10 Casas de Farinha Comunitárias para o município de Novo Progresso. Anexo a essa conquista, o secretário vai liberar recursos para se implantar um programa de incentivo ao plantio da mandioca, que servirá de matéria prima para as Casa de Farinha. “Já viram o preço da farinha, R$ 6,7 e até R$ 8 reais o quilo” analisou o demonstrando aos seus colegas a viabilidade e importância do projeto.


As 10(dez) Casas de Farinha comunitária de Novo Progresso serão construídas pelo Estado em parceria com as associações de produtores rurais em diversos pontos do município. 


As inscrições dessas associações já começaram na Câmara de Vereadores com o vereador Chico Souza, mas uma equipe técnica estará vindo ao município para realizar os estudos dos locais mais adequados e viáveis. Não foram informados pelo Edil o custou aos cofres do governo do estado das Casas de Farinha pois em geral essas mini industrias são compostas de: Forno Elétrico, Prensa, Roçador, Descascador, Moinho, tanques, dentre outros equipamentos.


“A construção dessas 10 Casas de Farinha Comunitária podem representar dias melhores para quem acredita no esforço coletivo, visando conquistas para o município. Pelo menos uma notícia boa, em meio a tantas ruins, como multas do IBAMA, fechamento de garimpos e carvoarias” finalizou Chico Souza.


Por Édio Rosa – Tribuna do Povo

PF cumpre 52 mandados de prisão contra tráfico de droga em 4 estados


Uma operação foi deflagrada nesta quinta-feira (18) pela Polícia Federal em Mato Grosso, Pará, Tocantins e Maranhão contra o tráfico de drogas. Ao todo, devem ser cumpridos 52 mandados de prisão. Das prisões decretadas, 31 devem ser efetuadas em Pontes e Lacerda, a 483 quilômetros de Cuiabá, onde foi dado início à Operação Comboio. Também devem ser cumpridos 30 mandados de busca e apreensão nos quatro estados.

De acordo com a PF, cerca de 200 agentes da PF foram designados para atuar na operação. As investigações começaram há um ano após a identificação de uma nova rota de tráfico de entorpcente. A organização criminosa passava com pasta base de cocaína e maconha pela BR-070, com destino aos estados do Pará e Maranhão. Os presos devem ser levados para a Delegacia da PF de Cáceres, a 250 km de Cuiabá, que faz fronteira com a Bolívia.

A droga, conforme a polícia, era comprada na Bolívia e distribuída em vários estados brasileiros. Nas investigações, a polícia colheu informações de um grupo de pessoas envolvidas com o tráfico interestadual de cocaína que estaria atuando na região de Pontes e Lacerca e cidades vizinhas com o envio de cargas de droga para o Maranhão e Pará.

Durante o inquérito, 13 pessoas foram presas em flagrante, sendo que a maioria por atuar como 'mula', ou seja, no transporte da droga, e quase 600 quilos de entorpecente apreendidos. 

(G1)
Por: Marcos Santos

Carvoarias de Novo Progresso estão interditadas pelo IBAMA.


O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) de Barretos interditou as carvoarias que funcionavam em situação irregular no setor Industrial II de Novo Progresso, próximo à estrada da Prainha. 


A Operação realizada no último dia 12/04, embargou os fornos de carvão, lavrou autos de infração e aplicou multas.


O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Manoel Malinski, afirma que as carvoarias não tinham licença ambiental para funcionar, porém o IBAMA só realizou a fiscalização após uma denúncia, motivada por uma briga de vizinho por causa de uma divisa de terreno. A falta de licença traz riscos, pois não há controle sobre a produção do carvão. “Quando não há licença, não é possível saber qual a destinação dos resíduos produzidos pelo forno. Também há riscos de poluição, pois não há nenhum tipo de controle. Porém o IBAMA não está focado no setor carvoeiro, eles estão no município para combater desmatamento, a denúncia causou a ação.” disse Malinski.


Os carvoeiros que procuraram a Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura receberam assessoria para conseguir livrar-se das multas, depois que ficou comprovado que a renda do carvão para aquelas pessoas eram cruciais para sua subsistência e que a madeira utilizada era de aproveitamento de serrarias e não eram oriundos de desmatamento. Mesmo assim a atividade carvoeira no município ficou embargada, agora a única solução é procurar legalização para desembargar a atividade e conseguir licença ambiental.


Segundo Manoel Malisnki, outro problema da falta de licença é ausência de critérios para a instalação dos fornos. “Encontramos carvoarias em Novo Progresso, mesmo sendo no setor industrial é próximo a residências e estão atrapalhando. O risco ali é grande”, diz. “Para conceder o desembargo e futuro licenciamento, a SEMA vai analisar todos os impactos possíveis e o que diz a lei sobre o assunto.” Além do embargo dos fornos, o IBAMA apreendeu a produção com dezenas de sacos de carvão que deixaram os carvoeiros como fiéis depositários.


Além do Secretário de Meio Ambiente Manoel Malisnki, os vereadores na sessão de terça-feira, 16/04 demonstraram grande preocupação com a situação dos carvoeiros e colocaram-se a disposição do SEMA, para fazerem o que for preciso para solucionar a questão.


Por Édio Rosa

Fiscalização Cerrada - IBAMA vai montar 10 acampamentos na região de Novo Progresso.


IBAMA ficará no município até a Copa do Mundo de 2014

Manoel Malinski, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Novo Progresso falou na terça-feira,16/04 com os vereadores na Câmara Municipal e forneceu detalhes da fiscalização do IBAMA no município.

Segundo disse Malinski, A operação começou em fevereiro e permanece na região de Novo Progresso até a Copa do Mundo de 2014. A tentativa é evitar desmatamentos que proliferam na região especialmente nos meses de agosto e setembro. Nos desdobramentos da operação, áreas de floresta, madeireiras e a origem do produto estão sob fiscalização por funcionários do Ibama e ICM Bios. O órgão vai utilizar um sistema diferente de trabalho esse ano, além de utilizar o prédio da Base Operativa na cidade, pretende montar 10 acampamentos, sendo um deles dentro da Flona Jamanxim e outros em locais estratégicos no interior do município.

Em Novo Progresso, considerado um dos municípios mais desmatadores da Amazônia , as multas aplicadas chegam a cifras milionárias, 82 propriedades estão embargadas, pelo menos 15 destas já com ordem para retirada de gado. “O governo lança seus decretos e suas ações sem prévio aviso para nós, autoridades locais para que possamos alertar e ajudar as pessoas a se regulamentar antes de serem fiscalizadas e multadas” lamentou o Secretário.


Por Édio Rosa p/ Tribuna do Povo

Salve Jorge da Vida Real: EM REPORTAGEM, JORNAL EXPÕE PROSTITUIÇÃO INFANTIL E TRÁFICO DE ADOLESCENTE.


Segundo o Jornal Tribuna do Povo(www.tribunanp.com.br), pretende publicar na sua próxima edição dia 01 de maio trechos da Reportagem:

Redes criminosas fazem tráfico de adolescentes para serem exploradas em prostíbulos ao longo da BR-163 no Pará. O trabalho é dos repórteres Marques Casara E Tatiana Cardeal – Ong Na Mão certa de 2007, reportagem que mostra a realidade do tráfico de pessoas e prostituição infantil aliciadas pelas “Livias, Wandas e Rosangela da vida real”, de cidades do Norte do Mato Grosso como Matupá/MT para se prostituirem em bares em Castelo de Sonhos e região.

O noticiário apontou Castelo de Sonhos e a região garimpeira como destino de meninas prostituídas, aliciadas no Mato Grosso, especialmente em matupá, com promessas de um futuro melhor no Pará. Foi apresentadas entrevistas com mães, pais e adolescentes e também com Conselheiros Tutelares e policiais.

Um dos pontos mais graves da reportagem foi o depoimento da mãe de uma adolescente de 15 anos, que fez ponto em bar em plena Avenida de Castelo de Sonhos. Lideres comunitários sob proteção por denunciar a quadrilha e um escandaloso caso de sumiço de inquérito da delegacia de polícia da época(2007) em Guarantã do Norte.

Muitos podem perguntar-se: - Porque publicar um noticiário de 2007? Simples, porque é preciso chamar a atenção das autoridades sobre o assunto, pois com a conclusão eminente da pavimentação da BR – 163 até Novo Progresso, com rápido e expressivo aumento de tráfego de caminhões a prostituição infantil pode tornar-se um negócio cada vez mais rentável nesta região, de olho no movimento de caminhoneiros na BR 163 e pontos de parada da rodovia e nos bordéis das cidades das margens. O Governo Federal prometeu ações para prever e amenizar o problema, mas se essas ações estão sendo executadas, são quase imperceptíveis pela sociedade.


Por Édio Rosa
Foto Ilustrativa

terça-feira, 16 de abril de 2013

Sorriso: 9 presos serram grades e fogem da cadeia; 2 recapturados.


Um grupo de presos fugiu, agora há pouco, de uma celas da cadeia. As primeiras informações da Polícia Militar apontam que pelo menos 9 detentos escaparam depois de serrar as grades e foram para a parte externa. Eles teriam roubado uma moto na fuga, a cerca de 100 metros da unidade.


A polícia está fazendo buscas e 2 foram recapturados. Agentes ainda devem fazer a recontagem dos detentos, nas celas, para identificar quais fugiram.


Uma fonte da cadeia informou, ao Só Notícias, que no momento da fuga, os detentos aproveitaram o movimento grevista dos agentes.
A cadeia tem cerca de 240 detentos, mas a capacidade é para 96.
Mais informações em instantes.



Fonte: Só Notícias/Weverton Correa e Ivan Oliveira, de Sorriso

SEMA libera Licença Prévia para porto em Miritituba


Construção da Estação de Transbordo de Cargas no Distrito de Miritituba pode ser realidade


O Diário Oficial de segunda-feira, dia 15, publicou a Resolução do COEMA-Conselho Estadual de Meio Ambiente, de Nº 108/2013, datada de 11 de abril deste ano, que aprovou a concessão de Licença Prévia referente ao Projeto de Construção da Estação de Transbordo de CARGAS-ETC Tapajós, da empresa HIDROVIAS DO BRASIL-MIRITITUBA S/A, no Distrito Municipal de Mirirituba, em Itaituba.


Porto de Miritituba

A empresa realizou no ano passado em Miritituba, distrito municipal de Itaituba, uma Audiência Pública, quando apresentou à comunidade e autoridades o projeto de construção da Estação de Transbordo de Cargas, que pretende construir ali. Após analisar o projeto, a SEMA do Estado, liberou a Licença Prévia de Construção, que terá validade de 3 anos.

Com a liberação desta Licença Prévia para a HB -Hidrovias do Brasil, agora dois portos já estão liberados para serem construídos: A BUNGE, que realizou a primeira audiência e que também recebeu ainda no ano passado a LP-LICENÇA PRÉVIA, já está com suas obras de construção mais adiantada. Outra empresa, que já realizou a audiência pública e está apenas aguardando a liberação da LP é a CIANPORT.

GOVERNADOR ASSINA DECRETO PROIBINDO GARIMPAGEM NO TAPAJÓS: O governador do Estado do Pará, Simão Jatene assinou na sexta-feira, dia 12, o Decreto que Regulamenta as atividades garimpeira no Estado do Pará, mas que atinge principalmente a região do TAPAJÓS. O Decreto Estadual proíbe a garimpagem com PCs, Chupetas e dragas nos afluentes do Rio Tapajós (tributários) Com este decreto, todos estes equipamentos vão ter que serem retirados nos leitos dos rios, como Crepuri, Jamanxim, Pacu, Água Branca, Tocantinzinho, Riozinho, Aruri e outros afluentes do Rio Tapajós.

O Secretario de Meio Ambiente do Estado, José Colares, informou que vai marcar uma data para vir a Itaituba juntamente com técnicos da SEMA para realizar o trabalho de conscientização dos garimpeiros afim de  retirar estes equipamentos dos leitos,  sem que seja necessário força policial, multa, prisão e até a destruição de equipamentos.

MINERADORES ESTÃO SE RETIRANDO NO VALE DO TAPAJÓS: Em conversa com representantes de mineradoras que estão alguns anos investindo no TAPAJÓS, fomos informados que os mesmos vão se retirar da região do Tapajós, mais precisamente do município de Itaituba, devido às dificuldades na liberação das Licenças Ambientais e agora, as PLG-Pemissão de Lavra Garimpeira e Autorização de Pesquisas. Segundo um dos mineradores, a empresa UNANGEM, que está investindo na região Tocantinzinho, já dispensou mais de 200 empregados por causa das atividades que estão ameaçadas de fecharem devido a não liberação da Autorização de Pesquisa Mineral por parte do DNPM. Como a UNANGEM, outras mineradoras já se retiraram e outras estão arrumando as malas para saírem. Temos que cobrar dos nossos políticos uma ação imediata para que esta atividade não seja fechada em nossa região, causando um grande colapso social, já que o forte de nossa economia ainda permanece sendo o OURO.


Fonte: RG 15/O Impacto e Blog do Peninha

Governo proíbe atividade de garimpo no Tapajós.


Desde ontem está proibida a atividade de garimpo às margens de todos os afluentes do rio Tapajós, no oeste do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial de ontem e o prazo para desmobilizar máquinas dessa área é de 60 dias.

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará, José Colares explica que a decisão foi tomada após uma série de encontros com representantes dos garimpeiros e com prefeitos da região. A proibição é por tempo indeterminado e atinge a atividade em municípios como Itaituba, Novo Progresso, Trairão e Jacareacanga. Hoje, há garimpos às margens dos rios Tocantinzinho, Água Branca, Crepori e Creporizão. “Esses afluentes não suportavam mais a atividade”.

Está suspensa também a atividade às margens do próprio rio Tapajós mas, nesse caso, a proibição poderá ser revogada. O governo do Pará encomendou estudo à Universidade do Oeste do Pará (Ufopa) para avaliar se há ainda condições da atividade ser retomada.

“Precisamos saber de que forma isso poderá ser feito”, explica. Não há prazo para conclusão do estudo. Enquanto isso, está liberada a atividade garimpeira em terra firme, mas ela precisará ser feita com autorização da secretaria.

Para isso, o Estado deve publicar, ainda neste mês, uma instrução normativa, definido os critérios para desenvolvimento do garimpo. Caso volte a ser liberada, a atividade no Tapajós também será alvo de instrução normativa.

DECISÃO

A decisão do governo deve atingir milhares de garimpeiros na região que foi um dos principais pontos de exploração mineral nas décadas de 1970 e 1980. Nos anos 90, a atividade entrou em declínio, mas com a recente recuperação do preço do ouro no mercado internacional, a região voltou a atrair exploradores. Não há dados precisos, mas estima-se que mais de 30 mil garimpeiros estejam atuando na região.

A produção supera os 300 quilos mensais. “Há localidades com mais de três mil habitantes que sobrevivem exclusivamente da extração de ouro. Não se trata de obstruir a vocação da região para a atividade garimpeira, mas ela precisa ser desenvolvida dentro de critérios”. O governo poderá atuar dentro da Área de Proteção Ambiental, que é de responsabilidade do Estado. Nas áreas de influência federal, caberá ao Ibama conceder a licença para a atividade.


(Diário do Pará)

Ibama bloqueia madeireiras no Pará por fraudes com créditos virtuais


ESSA É A MAIOR OPERAÇÃO FLAGRADA NOS ÚLTIMOS ANOS PELO INSTITUTO. OBJETIVO DAS FRAUDES ERA ESQUENTAR MADEIRA ILEGAL EXPLORADA NAS FLORESTAS.

ESQUEMA DE ENVIO DE CRÉDITOS PERMITIA QUE AS MADEIREIRAS ESQUENTASSEM A MADEIRA ILEGAL COMO ESTAS, APREENDIDAS EM NOVO PROGRESSO. O MUNICÍPIO É UM DOS QUE RECEBERAM OS CRÉDITOS FRAUDADOS ENVIADOS DOS OUTROS ESTADOS. (FOTO: DIVULGAÇÃO/ IBAMA)
Vinte e sete empresas paraenses envolvidas em um esquema de fraudes tiveram seus acessos bloqueados nesta quinta-feira (11) aos sistemas eletrônicos federal DOF (Documento de Origem Florestal) e estadual Sisflora/PA(Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais).

Nas últimas semanas, o instituto identificou uma movimentação indevida de 64 mil metros cúbicos de créditos de madeira serrada (o equivalente a 3,2 mil caminhões cheios), enviados em massa e de forma fraudulenta por serrarias em cinco diferentes estados para abastecer madeireiras no Pará.

Segundo o Ibama, o objetivo das fraudes era esquentar madeira ilegal explorada nas florestas protegidas do estado, já que as transações não envolviam de fato o transporte da madeira serrada. Cerca de cem madeireiras no Pará receberam os créditos indevidos do esquema e também poderão ter o acesso ao mercado bloqueado nos próximos dias.

"Era uma rota absurda porque o Pará é um estado produtor, rico em florestas, não tem sentido vir madeira de fora", explica Paulo Maués, chefe da fiscalização do Ibama no Pará. "Uma parte dos créditos já foi utilizada para mandar madeira esquentada para todo o Brasil e houve inclusive exportação. Mas já retiramos cerca de 20 mil metros cúbicos do mercado e vamos obrigar os envolvidos a estornarem todo o total recebido ilegalmente", afirma Maués.

Essa é a maior operação de envio de créditos virtuais interestadual flagrada nos últimos anos pelo Ibama, segundo os analistas ambientais. Além das multas, que até o momento somam R$ 10 milhões, as empresas envolvidas serão denunciadas ao Ministério Público por formação de quadrilha, fraude nos sistemas oficiais de administração ambiental e crimes fiscais.

Fraudes

Segundo o Ibama, as transações fictícias ocorreram entre 1º de março e 10 de abril. Os créditos virtuais saíam de contas no DOF de serrarias localizadas nos estados do Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins, que recebiam créditos dos estados do nordeste, sudeste e sul do país, em um sistema de triangulação.

Em seguida, entravam nas contas no Sisflora/PA das madeireiras que, assim, podiam emitir Guias Florestais fraudadas para então legalizar a madeira irregular que já possuíam.

Fonte: G1/pa.com

Polícia Civil prende traficantes e apreende 52 quilos de cocaína.

Seis traficantes foram presos na “Operação Hospedeiro”, no interior e zona urbana de Santarém


Traficantes

Traficantes presos pela Polícia

Traficantes dentro da embarcação, escoltados pela Polícia
Traficantes dentro da embarcação, escoltados pela Polícia
Três dias de ação levou a Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar a apreender aproximadamente 52 quilos de Cocaína e a prender 6 pessoas acusadas de tráfico de drogas, nas zonas urbana e ribeirinha de Santarém, Oeste do Pará, durante a “Operação Hospedeiro”. Por volta de 16h30 desta segunda-feira, dia 15, seis homens foram recambiados a Santarém por investigadores da Superintendência de Polícia Civil do Baixo e Médio Amazonas, com apoio da Delegacia de Repressão a Entorpecente (DRE) de Belém.

Cocaína apreendida pela Polícia
Cocaína apreendida pela Polícia
Eles foram transportados até o porto do Terminal Fluvial Turístico, no barco da Polícia Civil, de onde foram conduzidos para a 16ª Seccional da Polícia Civil, onde prestaram depoimentos.
Traficantes entro da viatura da Polícia no rumo da Seccional
Traficantes dentro da viatura da Polícia no rumo da Seccional
Foram presos: Evangelista Costa Santos, 43 anos; Edinei Pantoja Gomes; Toendir Alves dos Santos, 49 anos; Keny Moncada, 32 anos, natural do Perú; Idelfonso Vasques Gomes, de Tabatinga, no Amazonas; além de Azelino da Costa Sá, conhecido como “Cardoso”, que segundo a Polícia se consolida o chefão do tráfico na região. Todos foram autuados em flagrante por tráfico de entorpecente.
Droga estava dentro de duas sacas
Droga estava dentro de duas sacas
De acordo com o diretor da 16ª Seccional da Polícia Civil, delegado Nelson Silva, as prisões e apreensão da droga aconteceram também na Comunidade de Pinduri, na região de várzea e, fizeram parte de uma operação comandada pelo delegado Silvio Birro, do Núcleo de Apoio a Investigação (NAI), juntamente com alguns policiais de Belém. “A operação ocorreu durante três dias, com quatro diligências na cidade e algumas na zona ribeirinha do Município”, explica o delegado Nelson Silva.
Já o titular da DRE de Belém, delegado Hennison Jacob, garante que a apreensão da Cocaína e a prisão das pessoas que estavam transportando e negociando a droga foi feita depois de todo um trabalho de investigação. “Prendemos as pessoas que trouxeram a droga de Tabatinga, temos os negociadores e os financiadores. A operação se chama “Hospedeiro” porque o traficante se hospeda no corpo do viciado e passa a droga adiante”, ressaltou o delegado Hennison Jacob.
Embarcação da Polícia que conduziu os traficantes
Embarcação da Polícia que conduziu os traficantes
O delegado Hennison Jacob disse, ainda, que o objetivo da operação foi aprender a droga que veio para Santarém, onde parte dela seguiria para Belém. “Mas a maioria ia ficar em Santarém”, reforça o Delegado, acrescentando que os policiais de Belém se encontraram com o Serviço de inteligência da Superintendência do Baixo Amazonas, comandado pelo delegado Silvo Birro, onde realizaram todo o trabalho que resultou em grande apreensão de entorpecente.
“Realizamos em conjunto a operação, que foi encerrada com êxito. Todos são reincidentes”, afirmou o titular da DRE de Belém.


Fonte: RG 15/O Impacto, com fotos de Manoel Cardoso

sábado, 13 de abril de 2013

O caso Galileu Galilei – Parte 1


Categoria: Artigos

Pesa contra a Igreja a acusação de ter condenado o físico italiano Galileu Galilei de maneira injusta.  É importante, antes de tudo, esclarecer os fatos dentro do contexto da época, pois sem isso a interpretação histórica fica totalmente deformada.

Durante cerca de quatro séculos, por causa de uma divulgação  distorcida e mal intencionada, anti-Igreja Católica, muitas pessoas, especialmente estudantes, pensam que Galileu foi um “mártir” da ciência e que a Igreja foi o carrasco e  inimiga do progresso humano e da ciência. O caso Galileu ficou como se fosse o símbolo da rejeição, por parte da Igreja, do progresso científico, ou então do obscurantismo dogmático oposto à ciência.  Este mito teve um efeito cultural imenso e fez com que muitos cientistas de boa fé aceitassem a idéia errada de que havia incompatibilidade entre a ciência e a fé cristã.

Por isso, vamos examinar aqui este caso:

Na verdade, o processo de Galileu nem se tratou de um conflito entre ciência e religião, mas foi uma crise interna na Igreja.

Um Simpósio realizado na Universidade Católica de Washington, em 1982, a respeito do caso de Galileu, relatado pelo o repórter Philip J. Hills no jornal Washington Post em artigo transcrito pelo “Latin america Daily Post” de 5/10/1982, nos ajuda a entender melhor a opinião dos cientistas sobre o caso Galileu. O Simpósio foi denominado “Reinterpretando Galileu”. Entre outros astrônomos participarm do Simpósio Oven Gingerich, astrônomo de Harvard, o Padre William Wallace, dominicano da Universidade Católica e o  polonês Joseph Zycinski.

Os intelectuais aí reunidos, revendo o famoso caso Galileu, do século XVII, destacaram o fato de que a tese heliocêntrica de Galileu não podia apresentar em seu favor razões convincentes na época; Galileu julgava que o fluxo das marés seria a prova da revolução da Terra em torno do Sol, quando na verdade se sabe que as marés se devem à força da gravidade da Lua. Sem argumentos sólidos a tese de Galileu só podia parecia errônea aos teólogos do século XVII, para quem o geocentrismo tinha não somente base científica, mas também autoridade incutida pelas páginas bíblicas (cf. Js 10,12s).  É preciso, então, entender a atitude da repulsa a Galileu na época a partir das circunstâncias da  época, e não em função de dados que só mais tarde foram definitivamente reconhecidos.

Os intelectuais fizeram várias afirmações contrárias à crença popular, entre elas:

1 – “Galileu não foi acusado nem condenado por heresia.  Galileu não foi torturado, nem lhe foram mostrados os instrumentos de tortura.

2 – O ponto de debate no processo não foi estritamente de ignorância religiosa versus verdade científica: a verdade científica em si mesmo, naquela época, era obscura e equívoca.

3 – E, depois de Galileu concordar em dizer que não acreditava na terra em movimento e no sol parado, provavelmente não pronunciou, como diz a lenda, as provocadoras palavras: “E, contudo, ela se move!”

4 – “De fato (disse Gingerich), seria difícil para a Igreja achar Galileu inocente.  Ele foi apenas acusado de desobedecer a uma ordem da Igreja, e está fora de dúvida que realmente desobedeceu”.

“Não havia simplesmente prova de que o modelo heliocêntrico de Galileu e de Copérnico fosse melhor do que o modelo popular geocêntrico demonstrado por Tycho Brahe.  E o sistema da Brahe tinha a vantagem de não se opor à Escritura nem à doutrina da Igreja.

Assim, pelos conhecimentos da época (disseram os intelectuais no Simpósio), houve justificativa para o processo, porque descobriram que Galileu desobedeceu às ordens da Igreja, e por acreditarem que Galileu não dispunha de elementos claros para demonstrar que o sol era o centro do universo. Disse ao astrônomo  Wallace que Galileu acreditava muito bem que obteria finalmente provas cabais do sistema heliocêntrico. Mas na época do processo, quando contava cerca de cinquenta anos, Galileu sabia que não tinha argumentos para provar o seu ponto de vista.

Pretendia, portanto, abalar um grande edifício de ciência e fé, que durava vinte séculos (desde Ptolomeu!), sem ter razões convincentes. Com efeito, diz o articulista, Galileu tencionava provar sua tese a partir do fenômeno das marés: estas seriam devidas ao giro da Terra e às revoluções do nosso planeta em torno do Sol.  Ora sabe-se que as marés não são causadas pelo movimento da Terra, mas pela força da gravidade da Lua. Os outros argumentos do cientista eram insuficientes para provar o heliocentrismo.

Para sermos justos temos que procurar entender os homens do século XVII a partir das premissas e dos referenciais que para eles eram válidos, e não a partir dos parâmetros que consideramos válidos hoje.

Galileu parecia especialmente inoportuno aos teólogos do século XVII, pelo fato de que não se limitava a afirmar proposições de astronomia, mas introduzia-se no setor da exegese bíblica, tentando assim convencer os teólogos.

A oposição dos teólogos e do Sumo Pontífice à tese de Galileu não compromete a infalibilidade do magistério da Igreja, que se refere apenas aos temas de fé e de Moral.

Em 03/07/1981, o Papa João Paulo II nomeou uma Comissão de teólogos, cientistas e historiadores, a fim de aprofundarem o exame do caso Galileu.  Esta Comissão estudou o assunto e, após onze anos de trabalho, apresentou seus resultados ao Papa.  Este então, perante a Pontifícia Academia de Ciências do Vaticano, proferiu um discurso, aos 31/10/1992, 350.º aniversário da morte de Galileu, em que reconhecia o erro dos teólogos contemporâneos a Galileu por parte do Santo Ofício em 1633.

Mas ao mesmo tempo o Papa chamou a atenção para a dificuldade que os homens do século XVII deviam experimentar, para aceitar a tão revolucionária teoria de Galileu; era preciso que, de um lado, se fixassem novos critérios de hermenêutica bíblica e, de outro lado, a proposição heliocêntrica se corroborasse com argumentos ainda mais sólidos do que os que Galileu podia apresentar.

Entre outras coisas disse o Papa em seu discurso [L`Osservatore Romano]:

“Galileu rejeitou a sugestão de apresentar o sistema de Copérnico como uma hipótese, até ser confirmado por provas irrefutáveis. Tratava-se de uma exigência do método experimental, do qual ele foi o iniciador genial.”

“O problema que os teólogos da época se puseram era o da compatibilidade do heliocentrismo e da Escritura. A ciência nova, com os seus métodos e a liberdade de investigação que eles supõem, obrigava os teólogos a interrogarem-se sobre os seus próprios critérios de interpretação da Escritura. A maioria não o soube fazer. Paradoxalmente, Galileu, fiel sincero, mostrou-se sobre este ponto mais perspicaz do que os seus adversários teólogos. Se a Escritura não pode errar, escreve ele a Benedetto Castelli (em 1613), alguns dos seus intérpretes e comentaristas o podem e de muitas maneiras. Também é conhecida a sua carta à Cristina de Lorena (em 1615), que é como que um pequeno tratado de hermenêutica bíblica.”

“A maioria dos teólogos não percebia a distinção formal entre a Escritura Sagrada e a sua interpretação, o que os levou a transpor indevidamente para o campo da doutrina da fé uma questão, de fato relevante, da investigação científica.”

“Recordemos a frase célebre atribuída a Baronio: O Espírito Santo quer nos dizer como se vai para o céu; não como vai o céu.”

“Belarmino, que tinha percebido o que estava realmente em jogo no debate, considerava que, diante de eventuais provas científicas do movimento orbital da Terra ao redor do Sol, devíamos interpretar, com uma grande circunspecção, toda a passagem da Bíblia que parece afirmar que a Terra é imóvel, e “dizer que não o compreendemos, antes de afirmar que é falso o que se demonstra” (Carta ao Pe. A. Foscarini, 12/04/1615)”.

O Papa João Paulo II recordou um fato histórico importante: Galileu já tinha sido reabilitado por Bento XIV em 1741, com a concessão do “Imprimatur” à primeira edição das obras completas de Galileu. Em 1757, as obras científicas favoráveis à teoria heliocêntrica foram retiradas do “Index” de livros proibidos. Em 1822, Pio VII(1800-1823) determinou que o “Imprimatur” podia ser dado também aos estudos que apresentavam a teoria copernicana como tese.

Hoje já não há mais dificuldade de se conciliar a fé com a ciência, pois os estudiosos tomaram consciência de que a Bíblia não pretende ensinar ciências naturais, mas se refere aos fenômenos da natureza usando uma linguagem familiar pré-científica, suficiente para exprimir a mensagem religiosa que a Escritura Sagrada quer ensinar. Naquele tempo não havia essa clareza sobre as Sagradas Escrituras.

Em 1741, diante da prova ótica da revolução da Terra em torno do Sol, Bento XIV (1740-1758) se empenhou para que o Santo Ofício desse o Imprimatur à primeira edição das obras completas de Galileu. Foi preciso, no entanto, que passassem mais de 150 anos  para se encontrarem as provas óticas e mecânicas da mobilidade da Terra.  Somente em 1851, é que Foucault conseguiu provar o movimento de rotação da Terra, com um pêndulo dependurado do teto do Panteon de Paris, que oscila em um plano fixo enquanto a Terra gira. Isto mostra como era difícil a teoria de Galileu ser aceita na época.

Muitos erros e mentiras são propagados sobre o Caso Galileu: alguns dizem erroneamente que ele foi condenado na Idade Média. Ora, a Idade Média vai até meados do século XV, com a queda de Constantinopla nas mãos dos otomanos (1476), e Galileu só nasceu em 1564,  um século após o término da Idade Média. Dizem que ele foi  condenado por dizer que a Terra era redonda. Mas já na antiga Grécia isto era admitido por Pitágoras (século VI a.C.) e seus discípulos falavam da esfericidade da Terra, da Lua e do Sol, bem como da rotação da Terra. A expedição de circunavegação da Terra feita por Fernão de Magalhães, em 1521, foi prova da esfericidade da Terra.

Outros, enganados, dizem que Galileu foi o autor da teoria heliocêntrica (Sol no centro do Sistema Solar). Esta teoria começou com Aristarco de Samos, no século III a.C., cerca de 1.900 anos antes de Galileu. Outros dizem que Galileu foi condenado porque defendia o sistema heliocêntrico. Na verdade ele foi condenado por causa do “modo” como o defendia e não pelo que defendia.

O Renascimento do século XVI foi afirmando os valores do homem em termos mais autônomos. No início do século XVII, certa mentalidade leiga, mesmo atéia, começava a inquietar os homens da época. A ciência havia progredido bastante no século XVI; já se apoiava em observações precisas, com métodos novos, deixando de lado as suposições não reais, como eram as conclusões baseadas na Filosofia e na Física medievais quando não se tinha aparelhos de medidas.

Afinal, a Idade Média tinha-lhes deixado a imprensa; Colombo descobriu um novo mundo, Galileu novas estrelas, o uso dos canhões, da bússola, dos moinhos, das armas de fogo, etc. A humanidade saída da Idade Média começava, então, a se julgar adulta e deixar a “dependência de Deus”. Muitos se entusiasmavam com a ciência de forma quase absoluta como os céticos representados por Michel de Montaigne (1533-1592), que atacavam as tradicionais concepções cristãs. Montaigne peregrinava pelos grandes santuários da Europa, mas, como dizia um seu contemporãneo, o Pe. Garasse S.J., “sufocava suavemente, como que com um cordel de seda, o senso religioso”, mediante as suas proposições ambíguas.

É claro que essa nova realidade começou a preocupar as autoridades da Igreja, acostumadas ao mundo da “Cristandade”; e nos casos de flagrante impiedade e ateísmo, reagiam fortemente, desconfiando da nova ciência, movidas pelo desejo de preservar a verdade e os valores da fé e da  cultura. Daí o questionamento que a Igreja fez a Montaigne e a outros pensadores da época.

Na verdade, esta época foi um período de transição e de incertezas onde os valores novos se misturavam com os tradicionais, havendo conflitos até se chegar a uma síntese saudável.

Foi neste ambiente de certa reação contra a fé, reação encabeçada por uma ciência aparente, que viveu Galileu Galilei (1564-1642).

Com a invenção do telescópio, Galileu fez muitas descobertas, como as manchas do Sol, as crateras da Lua, a Via Láctea ser constituída por um grande número de estrelas; Júpiter possui Luas (Galileu descobriu quatro), o que demonstrava que a Terra não era o centro de tudo; Vênus tem fases como a Lua, e outras que lhe mostravam a certeza do Sol no centro do Sistema Solar, confirmando a tese de Copérnico.

Galileu publicou estas descobertas em 1610 e isto lhe deu muita popularidade. Entre os que o admiravam estavam o astrônomo protestante Kepler e o famoso matemático jesuíta Clavius.

No século XV, por não conseguir explicar uma série de fenômenos, a teoria geocêntrica (Terra no centro) foi abandonada, retomando-se a teoria heliocêntrica pelo Padre Nicolau Copérnico, nascido na Polônia, em 14/02/1493, e falecido em Frauenburg, Polônia, em 24/05/1543.

Padre Copérnico estudou astronomia e matemática na Universidade Católica de Cracóvia e, por três anos, Direito Canônico em Bolonha, Itália. Estudou também nas Universidades de Roma, Pádua e Ferrara. Em 1501 tornou-se cônego da Catedral de Frauenburg, cidade onde fez suas observações astronômicas. Apresentou o sistema heliocêntrico de Aristarco, com modificações, em dois trabalhos: “Comentários sobre as Hipóteses da Constituição do Movimento Celeste”, em 1530; e “Sobre a Revolução dos Corpos Celestes”, em 1543.


Prof. Felipe Aquino