Aprovação ocorreu nesta quarta-feira (12), na
Câmara dos Deputados.
Comissão especial irá analisar e, se
aprovada, PEC segue para plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) duas Propostas de Emenda à
Constituição (PEC) apresentadas pelos deputados Lira Maia (DEM) e Giovanni
Queiroz (PDT) à respeito da divisão territorial do Pará. A intenção é alterar a
redação do artigo 18 da Constituição Federal que discorre sobre a divisão
territorial para a criação de novas unidades da federação.
A proposta é modificar o trecho que afirma
que o desmembramento deve ser feito após plebiscito realizado na área
diretamente interessada e estabelecer que a consulta deve ser feita somente na
área que quer se emancipar.
De acordo com o deputado federal Lira Maia, o
texto do artigo deixa duplas interpretações, o que deu margem para que o
Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse realizar o plebiscito em todo o
território paraense em 2011.
Segundo o parlamentar, uma comissão especial
deve unificar as propostas e avaliar o envio ao plenário da Câmara para
votação. “A comissão especial deve reunir numa só e fazer relatório. Agora é
acompanhar e lutar para aprovar e seguir para plenário. Esperamos que seja
aprovado este ano para que realizemos o plebiscito somente na área a ser
desmembrada”, afirmou Maia. A CCJ apenas avalia a viabilidade de tramitação da
PEC.
O plebiscito realizado em 11 de dezembro de
2011 teve o objetivo de saber a opinião da população sobre a divisão
territorial do Pará para a criação dos estados Tapajós e Carajás. Realizado em
todo o território paraense, o resultado foi 66,59% de votos contra a criação do
Carajás, e 66,08% contra a criação do Tapajós.
Coleta de
assinaturas
Mais de 500 universitários trabalham
voluntariamente na coleta de assinaturas em prol da realização de um novo
plebiscito para saber a opinião da população sobre a divisão do Estado a fim de
criar o estado do Tapajós. A coleta de assinaturas iniciou na segunda-feira
(10) e segue até 18 de março no centro de Santarém, município considerado polo
no oeste do Pará. A intenção é conseguir 1,5 milhão de assinaturas para enviar
ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) visando
realizar a consulta apenas na região oeste do Estado, sob a afirmação de que
esta é a área diretamente interessada.
A coleta de assinaturas pode ficar mais fácil
com uma PEC, aprovada pelo Senado, que altera artigo da Lei nº 9.709, de 1998,
reduzindo o número de assinaturas de aproximadamente 1,3 milhão para
aproximadamente 650 mil pessoas. Segundo a lei, a apresentação de Plip à Câmara
dos Deputados deve ser assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional. Com
a redução, seriam necessárias apenas 0,5% de assinaturas. Isso iria exigir
menos de 1 milhão de assinaturas para que a proposta fosse enviada ao Congresso
Nacional.
Para o novo projeto de criação do estado do
Tapajós estão incluídos 23 municípios da região, pois Altamira, Senador José
Porfírio, Porto de Moz e Vitória do Xingu foram excluídos porque a maioria da
população desses municípios votou contra a divisão do Pará durante o plebiscito
de 2011.
Dia de Luta
pela Emancipação
O prefeito de Santarém, Alexandre Von,
sancionou uma Lei Municipal instituindo o dia 11 de dezembro como o Dia
Municipal da Luta pela Emancipação Política da Região Oeste do Pará. A lei
torna a data ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Fonte: G1 PA.
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