NOTA de Esclarecimento solicitado pela Vereadora Sara Royer referente o pedido de vista do projeto de lei que autoriza a licença à gestante até 180 dias:
O Jornal Folha do Progresso divulgou matéria ""Seis projetos são aprovados pelos vereadores de Novo Progresso em sessão ordinária"" neste texto foi incluído a solicitação de pedido de vista pela Vereadora Sara Royer-PSDB (Presidente em Exercício) e vice presidente da Câmara Municipal.
Do FATO: O pedido de vista é de direito para que caso o vereador não entendeu do projeto ou tem duvidas dentro de um prazo de 24 horas apresentar parecer sobre o pedido de vista, este direito é regimental; como foi no caso do projeto de emenda a lei Orgânica onde o Vereador Ubiraci Soares -PT (macarrão) fez o pedido de vista e posteriormente votou a favor do projeto de emenda para devolver o direito do vice prefeito assumir.
No pedido de vista da Vereadora Sara, o motivo foi que no ano passado a Vereadora deu entrada com o mesmo projeto só que de forma diferente propondo emenda ao "Regime Jurídico Único" dos servidores de Novo Progresso e foi vetado pela Prefeita Madalena Hoffman-PSDB e posteriormente fez pedido através de indicação Nº066/2009 e também não foi atendida.
O Projeto que tramita na Câmara Municipal hoje é de autoria do Vereador Adecio Piran-PDT.
Por: Adecio Piran
O Jornal Folha do Progresso divulgou matéria ""Seis projetos são aprovados pelos vereadores de Novo Progresso em sessão ordinária"" neste texto foi incluído a solicitação de pedido de vista pela Vereadora Sara Royer-PSDB (Presidente em Exercício) e vice presidente da Câmara Municipal.
Do FATO: O pedido de vista é de direito para que caso o vereador não entendeu do projeto ou tem duvidas dentro de um prazo de 24 horas apresentar parecer sobre o pedido de vista, este direito é regimental; como foi no caso do projeto de emenda a lei Orgânica onde o Vereador Ubiraci Soares -PT (macarrão) fez o pedido de vista e posteriormente votou a favor do projeto de emenda para devolver o direito do vice prefeito assumir.
No pedido de vista da Vereadora Sara, o motivo foi que no ano passado a Vereadora deu entrada com o mesmo projeto só que de forma diferente propondo emenda ao "Regime Jurídico Único" dos servidores de Novo Progresso e foi vetado pela Prefeita Madalena Hoffman-PSDB e posteriormente fez pedido através de indicação Nº066/2009 e também não foi atendida.
O Projeto que tramita na Câmara Municipal hoje é de autoria do Vereador Adecio Piran-PDT.
Por: Adecio Piran
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