AÇÃO COMEÇA NA 2ª FEIRA (03) E APRECIARÁ
PROCESSOS COM VALOR DE ATÉ 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS
Justiça Federal do Pará
Começa nesta segunda-feira (3) o mutirão da
Justiça Federal no Pará para julgar 5,4 mil processos até o próximo dia 15. O
mutirão, que vai julgar processos envolvendo pequenas causas, é o maior já
realizado até agora em toda a região Norte do país.
Nove magistrados vão presidir 5.400
audiências, relativas a questões previdenciárias em tramitação nas quatro varas
especializadas em Juizado Especial Federal (JEF), que aprecia ações no valor de
até 60 salários-mínimos (R$ 43.440,00). A expectativa é de que, durante o
mutirão, sejam requisitados cerca R$ 12 milhões para pagamento somente de
parcelas atrasadas.
O Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado
(Nucod) informou que, durante todo o mutirão, uma guarnição do Corpo de
Bombeiros estará presente na Justiça Federal para serviços de pronto
atendimento. De segunda-feira (03 de novembro) até o término do mutirão, o
atendimento externo e os prazos processuais da 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas da
Seção Judiciária do Pará, todas especializadas em Juizado Especial Federal
(JEF), ficarão suspensos, de acordo com a Portaria nº 368, de 22 de outubro,
assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
desembargador federal Cândido Ribeiro.
Também ficarão suspensos os prazos
processuais nos feitos em que atue a Procuradoria do INSS em tramitação nas
varas das Subseções Judiciárias de Castanhal, Paragominas e Tucuruí, na Turma
Recursal do Pará e Amapá e nas varas federais sediadas em Belém.
O juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira
Batista Guedes, coordenador do Juizado, estima que pelo menos mil pessoas serão
atendidas por dia no mutirão de novembro. Ele informou que os 5.400 mil
processos incluídos na pauta de audiências do mutirão são apenas aqueles que já
tramitavam no Juizado com audiência agendada para o ano de 2015.
“Isso significa que, durante os trabalhos,
não serão ajuizadas novas ações. Por isso, as 5.400 pessoas que virão à Justiça
Federal, de 3 a 15 de novembro, são apenas aquelas que já haviam ajuizado suas
ações e tiveram os processos incluídos na pauta do mutirão”, reforça o
magistrado, esclarecendo ainda que, durante o período, não haverá atendimento
no Juizado, ficando vedada até mesmo a consulta de processos em tramitação na
8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas do Juizado.
Fonte: Portal ORM
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