sexta-feira, 26 de abril de 2013

CANAL DE TV DE DEPUTADO DÁ CALOTE EM FUCIONÁRIOS


A redação do blog Pinga Fogo foi procurada por funcionários da TV Itaituba – Canal 02, afiliada a Rede Record de Televisão, que estão a mais de três meses sem receberem seus salários e hoje em uma reunião com seus diretores foram ameaçados de DEMISSÃO, se continuarem a cobrar seu salários.

É tão provado que hoje não teve o programa Balanço Geral, pois não tinha funcionários pra operar os equipamentos da emissora e que somente o apresentador estava disponível pra trabalhar.

Segundo os funcionários que me procuraram pra fazer a denúncia, eles estão passando necessidades em suas casas por trabalhar sem receber. 

Teve um  deles que  me relatou chorando e contou enquanto o deputado que  é proprietário do canal de TV local faz aniversário com churrasco de graça, seus funcionários estão passando fome.

Vamos lá Associação dos Profissionais de Itaituba, é hora de agir, pois a classe tem que ser unida. Eu estarei passando essa postagem a Rede Record Belém pra tomarem conhecimento disso, pois a concessão é permitida em Itaituba pra ser explorada pra trabalho honesto e não trabalho escravo.

Eu estarei entrando em contato com o deputado Hilton Aguiar que pode também fazer seus esclarecimentos depois de pagar o pessoal. Poxa deputado, já pensou? São várias famílias que vão deixar de votar no senhor. Espero que saiba conduzir essa situação, afinal, hoje são eles, amanhã pode ser o senhor o mundo dar muitas voltas!


Fonte: Blog Pinga Fogo
Texto: Clemisson

PREFEITURA DE SANTARÉM E R20, PRESIDIDA PELO ATOR NORTE-AMERICANO E EX-GOVERNADOR DA CALIFÓRNIA (EUA) ARNOLD SCHWARZENEGGER, FIRMAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO


Juntamente com o Secretário Municipal de Meio Ambiente Podalyro Neto e o representante do Instituto Jatobás João Francisco Lobato, participei nesta quinta-feira (25/04), no Rio de Janeiro, de um encontro com a Organização Não-Governamental norte-americana R20 (Regions of Climate Action / Regiões da Ação Climática), presidida pelo ex-Governador da Califórnia Arnold Schwazenegger.

Na ocasião, a R20 e o município de Santarém firmaram um Protocolo de Cooperação objetivando construir, implementar e comunicar o desenvolvimento de projetos econômicos de baixo carbono com o propósito de melhorar a qualidade de vida e o meio ambiente para os cidadãos santarenos.

Pelo memorando firmado, as partes se comprometem a construir parcerias buscando a sustentabilidade econômica e ambiental que permita, por exemplo, propôr projetos de energia renovável, reaproveitamento de resíduos sólidos, eficiência hídrica, qualidade do ar, redução de gases do efeito estufa e outros importantes indicadores de qualidade de vida.

A R20 se propõe a auxiliar o município de Santarém em tornar-se um Líder Global em Sustentabilidade até 2025.

Santarém e Paragominas foram os dois únicos municípios da Amazônia que firmaram o memorando de cooperação com a organização norte-americana R20.

Ao usar da palavra no evento, falei da satisfação em firmar uma parceria com a R20 e convidei seu presidente executivo, o ator Arnold Schwazenegger, a conhecer Santarém em uma de suas próximas viagens ao Brasil.



Para maiores detalhes acesse:
- www.regions20.org

- http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=13302

http://noticias.terra.com.br/ciencia/no-brasil-schwarzenegger-assina-acordos-para-estimular-projetos-sustentaveis,91b9edc09424e310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html
-http://ambientalsustentavel.org/2013/arnold-schwarzenegger-promove-energia-sustentavel-no-brasil/

Rota BR-163 saiu hoje (26) de Lucas do Rio Verde cruzando o Norte de MT até o Estado do Pará


Um grupo de empresários saiu esta manhã, em expedição na BR-163 cruzando o Norte de Mato Grosso até o Estado do Pará. Essa é a terceira edição da Rota 163. Ao todo, o grupo deve percorrer até a próxima quarta-feira (01) 1.250 quilômetros sendo na sua grande maioria estrada de chão. De acordo com um dos organizadores da expedição, Lauro Miranda, o objetivo é mostrar para o Governo Federal a necessidade de se realizar obras de melhoria na BR-163.

“É uma forma de fazer com que o Governo Federal acelere as obras do Programa Aceleramento do Crescimento (PAC II) na BR-163, que seria um grande beneficio para Mato Grosso. O impacto financeiro é muito grande, tendo em vista a diminuição dos custos de frete que teremos ao levar nossa produção para os portos no Pará”, comentou Lauro.

Todo trajeto da expedição será documentado e levantado os principais problemas. Um relatório será encaminhado posteriormente ao Ministério dos Transportes para que o governo se sensibilize e definitivamente resolva o problema da BR-136, disse o empresário Marino Franz.

“O Ministério poderá mapear os pontos críticos e concentrar esse ano os recursos públicos e realizar as obras na 136. Queremos a partir de 2014 subir com nossa produção para o Pará. Já temos o porto da Cargil pronto, o da Bunge está em andamento e outras empresas também estão investindo para receber nossa produção. Queremos reverter essa questão de logística que está matando Mato Grosso”, ressaltou Franz.

Através da BR-163 cerca de 60% da produção de Mato Grosso poderá chegar até os portos no Pará. De acordo com Franz, isso gira em torno de 10 a 15 milhões de toneladas de grão.

Fonte: CenárioMT

MEIO AMBIENTE


Operação Onda Verde do Ibama embarga 15,8 mil ha de desmates no Pará
O Ibama embargou 15,8 mil hectares de desmatamentos ilegais, desde o início da Operação Onda Verde, em fevereiro, no Pará. A área equivale a quase o tamanho da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Nas quatro frentes de fiscalização no estado, os agentes federais ainda aplicaram R$ 77,6 milhões em multas, apreenderam 18,1 mil metros cúbicos de madeira (cerca de 730 caminhões cheios), quatro caminhões, quatro tratores, oito balsas e cinco empurradores.

"Estamos no meio do novo período de medição do desflorestamento na Amazônia, cujo calendário começou em agosto de 2012 e vai terminar em julho de 2013. Estas regiões onde o Ibama atua apresentaram alertas de desmatamento significativos, estão liderando o processo de degradação da floresta no Pará e serão penalizadas", explica o superintendente do Ibama no Pará, Hugo Américo.
Os embargos aplicados pelo Ibama nas frentes da Onda Verde em Anapu, Uruará, Novo Progresso e, mais recentemente, Santana do Araguaia, além de cessarem o avanço dos desmates em cada área fiscalizada, impedem que os posseiros obtenham a regularização fundiária das terras que reivindicam. "Mas também prejudicam os municípios porque a destruição das florestas os levam à lista dos maiores desmatadores do Ministério do Meio Ambiente, trazendo sanções como o corte dos financiamentos oficiais", diz Hugo.
No caso de Santana do Araguaia, a primeira frente da Onda Verde no sudeste paraense, o município deixou a lista dos campeões em desmatamento ano passado.  Com a medida, passou a ter prioridade em ações de incentivo econômico e fiscal, planos, programas e projetos da União, principalmente os relacionados à consolidação da produção florestal. "Mas se o município não mantiver os avanços, pode retornar à lista. É necessário o envolvimento de todos para garantir os avanços já conquistados", defende o superintendente.
A Onda Verde em Santana conta com apoio de fiscais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema/PA). Em 20 dias de fiscalização, o Ibama já aplicou R$ 3,9 milhões em multas e identificou um plano de manejo florestal fraudulento envolvido em esquemas para esquentar madeira ilegal na região. Além de embargado, o empreendimento florestal teve os 3,1 mil metros cúbicos de créditos de madeira que movimentou irregularmente estornados no Sisflora.
No oeste paraense, o Ibama combate principalmente os danos ambientais provocados pela pecuária ilegal, em Novo Progresso, e pela exploração irregular de madeira, em Anapu e Uruará. Nestas regiões, que lideram as apreensões de madeira ilegal, o instituto já realizou doações sumárias de cerca de cinco mil m³ de toras para pequenos produtores rurais de Pacajá, Anapu e Senador José Porfírio; 900 m³ para a prefeitura de Uruará e dois mil m³ para a organização benemérita Cáritas, em Belém. A madeira doada pelo Ibama deverá ser aplicada em ações sociais, conforme os projetos apresentados pelas entidades ao instituto.
As equipes de fiscalização da Onda Verde, que contam com apoio de helicópteros, homens do Batalhão de Polícia Ambiental e Força Nacional, prosseguem sem interrupção no Pará até o final de 2013. Novas frentes poderão ser montadas em outros municípios, de acordo com os resultados dos alertas de desmatamento do sistema Deter, programa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em parceria com o Ibama que monitora por satélite a Amazônia Legal.
Da Redação com Assessoria

NOTICIA DE ITAITUBA GARIMPAGEM


Itaituba vai debater decreto da garimpagem

Vai ter barulho, muito barulho, em Itaituba no próximo dia 3 de maio.

Nessa data, em audiência pública, o decreto estadualque proibiu a atividade de garimpagem no leito do rio Tapajós e seus afluentes será alvo de, pode anotar, de acalorado debate.

As mais robustas forças políticas itaitubense têm bombardeado a medida governista.

O número 1 da pasta estadual de Meio Ambiente (Semma), José Alberto Colares, confirmou presença no evento. Lá está também o presidente do Conselho Nacional dos Garimpeiros, José Alves.

Políticos de diferentes plumagens de municípios como Santarém, Jacareacanga, Novo Progresso e Rurópolis agendaram presença na audiência, cujo palo será a sede da Associação Atlética Cearense, com início previsto para as 14h.

Fonte: Blog do Jeso

População revoltada com governador Simão Jatene.


Decreto assinado por Simão Jatene, revoltou garimpeiros do Tapajós


Simão Jatene
Simão Jatene

A publicação de um decreto no Diário Oficial do Estado proibindo a atividade garimpeira na região conhecida como “Província Aurífera do Tapajós” revoltou a população e autoridades de Itaituba, no Oeste do Pará. O decreto proíbe a concessão de novas licenças ou autorizações ambientais para atividade garimpeira em áreas do Rio Tapajós. Segundo a população de Itaituba, a iniciativa “nada hospitaleira” do governador Simão Jatene vai deixar centenas de famílias sem sua base de subsistência: A extração do ouro. Temendo ficar sem o principal segmento da economia, a extração do ouro, autoridades de Itaituba cobram a revogação da Lei de Simão Jatene.
Preocupado com a situação, o 

deputado Nélio Aguiar (PMN) defendeu, na terça-feira, 22, um debate conjunto do poder público com os representantes dos garimpeiros para garantir a volta de atividade de garimpo no rio Tapajós, em Itaituba, mas de forma sustentável, preservando o meio ambiente. Ele disse que há necessidade urgente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Geologia, Mineração e Energia (Cemagme) da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) reunir com a classe trabalhadora e os órgãos envolvidos, como Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Departamento Nacional de Produção Mineral do Pará (DNPM) e, Secretaria de Meio Ambiente de Itaituba, para discutir decreto publicado no Diário Oficial do último dia 15/04, que proíbe a concessão de novas licenças ou autorizações ambientais para atividade garimpeira em áreas do rio Tapajós.



“Entre linhas, o referido decreto proíbe a concessão de novas licenças ambientais para atividades garimpeiras em áreas do rio Tapajós e seus afluentes, prejudicando as inúmeras famílias que dependem exclusivamente da atividade garimpeira na região, gerando grandes problemas sociais”, disse Nélio Aguiar.




O parlamentar também solicitou a descentralização da Sema para àquela região. “Há necessidade urgente de uma regional da Secretaria no Município, não somente para dar agilidade aos processos de concessão e renovação de licenças ambientais, mas, sobretudo, garantir a fiscalização da atividade garimpeira, entre outras que envolvam o meio ambiente”, disse.




Nélio Aguiar alertou que em decorrência da exigência legal, centenas de grupos estão se mobilizando naquela região, com intuito de realizar protestos, inclusive com fechamento de estradas essenciais para a economia da região.




DEPUTADO TRAÇA METAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE JURUTI: 



Em reunião realizada na segunda-feira, 22, na sala do Ministério Público Estadual (MPE), anexo ao Theatro Victória, em Santarém, o deputado estadual Zé Maria (PT) debateu com diversas autoridades a regularização fundiária do Município de Juruti, no Oeste do Pará. Participaram do encontro representantes dos Ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Prefeitura Municipal de Juruti, da Câmara Municipal de Juruti e das associações que representam os assentados, além do Iterpa e da Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado do Pará.


O deputado Zé Maria explica que existe um grupo de trabalho coordenado pela Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), sob sua representação e, que juntamente com representantes do MPE, Iterpa, Incra, Prefeitura de Juruti, Câmara Municipal de Juruti e as associações de assentados, reivindicam a regularização fundiária de Juruti.



A reunião, de acordo com o deputado Zé Maria, foi realizada para retomar uma pauta dos trabalhadores rurais da região do Planalto Mamurú, para debater especificamente sobre a retomada da negociação para que seja criado o assentamento na referida área. Zé Maria disse que a região do Planalto Mamurú faz parte da Gleba Vila Amazônia, onde vivem atualmente mais de 600 famílias, as quais necessitam da regularização fundiária.




“Grande parte dessa área já foi transformada em assentamento. Essa parte onde vivem 600 famílias no Planalto Mamurú não foi resolvida a situação. As famílias continuam lá produzindo e morando há muitos anos, sem ter uma destinação do que vão fazer daqui pra frente”, analisa o parlamentar.




Segundo o deputado Zé Maria, existe uma ação que está em andamento de uma negociação com o Incra, o Iterpa e os ministério públicos Estadual e Federal, para que acompanhem a



situação dos agricultores. Ele afirma que quer potencializar a ação do MPE e do MPF, para dar continuidade ao processo que vem sendo feito tanto pelo Incra quanto pelo Iterpa.



“A partir disso temos outra reunião marcada para o dia 29 de abril, com a presença do Incra nacional, as ouvidorias agrárias estadual e nacional, para dar continuidade aos trabalhos que foram feitos anteriormente”, adianta o Deputado, reafirmando que a ação foi formulada há alguns anos, mas que foi paralisada por um tempo e, que está retornando agora.




Fonte: RG 15/O Impacto

Itaituba protesta contra Decreto que proíbe garimpagem no Tapajós

Extração feita por dragas foi a causa e medida atinge milhares de garimpeiros

No próximo dia 03 de maio (sexta-feira), o município de Itaituba vai sediar um grande rmovimento em defesa da Legalização da garimpagem quando do também fará questionamentos e debaterá com maior amplidão o decreto 174, criado pelo governo do Estado no dia 5 de abril e anunciado no dia 15 de abril deste ano, deixando apreensivos milhares de garimpeiros e a população de Itaituba e região abalada em face do temo de um grande descalabro econômico, já que a economia é alicerçada na exploração mineral.

O encontro vai ocorrer nas dependências físicas do Clube Atlético Cearense, já que a expectativa da presença de público seja elevada. O encontro tem como objetivo debater o decreto que abalou nossa economia regional e propostas com alternativas que viabilizem a garimpagem na região, hoje engessada, porque há mais de 30 anos o Governo não libera PLG e nem licença ambiental.

Com o lema “A união faz a força” estão organizando com apoio do garimpeiro Luiz Barbudo, a COOPOURO, COOPERGRAN, COMIDEE, CODEMABRA, COOGAM, COOPMINÈRIO e outras entidades de classes que direta ou indiretamente estão inseridas no segmento mineral.

DIRCEU FREDERICO: “DECRETO NÃO PROIBIU A GARIMPAGEM, APENAS SUSPENDEU EM AÇÕES NO LEITO DO RIO TAPAJÓS”

Confuso, hermético, prolixo, verborrágico. Assim está sendo visto Decreto assinado pelo governador Simão Jatene suspendendo atividades na garimpagem do Tapajós no que concerne a presença de dragas e balsa nos leitos do rio Tapajós. Duas reuniões, uma na Câmara realizada pela Semmap e outra promovida pelo secretário de Planejamento, Dirceu Frederico, foram realizadas para dirimir dúvidas e esclarecer os garimpeiros.

Na reunião do Secretário Dirceu o decreto foi lido por várias vezes pela Procuradora do Município, advogada Naiá Fonseca, onde a cada artigo e parágrafo surgiram questionamentos e dúvidas.Sérgio Aquino indagou da mesa o motivo do decreto considerar uma lei de 1990 que proibia a exploração por balsas e dragas no leito do Rio

Nesse quesito Dirceu Frederico foi enfático em esclarecer que o decreto foi mal interpretado e que o Estado não proibiu a exploração mineral no Tapajós, mas sim apenas se refere no decreto para a utilização de drogas e PCS. Dirceu disse que o que motivou a ação foi um sobrevôo do secretario José Alberto Colares que detectou uma PC sobre uma balsa extraindo material e também considerou que o rio está sofrendo forte impacto ambiental.

Medida tomada pelo Governador pode afetar economia da região
Medida tomada pelo Governador pode afetar economia da região


Quanto ao decreto, Dirceu disse que o que foi estabelecido na resolução em Itaituba foi levado em conta e que os 60 dias é para que os equipamentos sejam retirados das áreas em questão. Dirceu explicou que a exploração mineral nos baixões (longe das margens do rio) continua sem restrições. Embora entenda o temor do segmento mineral Dirceu Frederico disse aos garimpeiros presentes na reunião que é preciso também que haja consciência ambiental, que os garimpeiros também façam sua parte. Deu como exemplo o garimpo de Luiz Barbudo, que estaria enquadrado nas exigências ambientais. Mas o secretário criticou Estado e União que segundo ele, dos anos de 2006 a 2011 não tomaram nenhuma medida para legalizar nem licenciar os garimpos.

Por sua vez o minerador e ex-secretário de Mineração e meio Ambiente, Ivo de Castro Lubrina, disse que a medida do decreto será inócua, porque a Semma não terá estrutura técnica para fiscalizar, além de considerar o tempo muito exíguo para que sejam atendidas tantas exigências burocráticas somente até o dia 5 de julho deste ano.

Foi também ressaltado na reunião, que lotou o auditório da Prefeitura, que o decreto não abrange todo o rio tapajós, mas somente as áreas especificas como os garimpos do Água Branca, Bom Jardim, Crepurizão e Rio Tocantins, onde a presença de PCS tem maior relevância. Voltando a enfatizar que estão suspensas e não canceladas as Licenças ambientais já concedidas para alguns investidores do setor mineral e que continuarão tendo eficácia caso sejam cumpridas as exigências do decreto baixado dia 15 deste mês.

Valquiria Bezerra, presente na reunião, questionou outro ponto do decreto sobre quando será editado o ato normativo que viabilizará as atividades garimpeiras, mas a pergunta ficou sem resposta, quanto as dúvidas sobre esse e outros questionamentos que ficaram meio vagos no decreto, serão dirimidos pelo Secretário estadual de Meio Ambiente, José colares, que estará dia 3 de maio em reunião, em Itaituba, com a classe garimpeira e entidades representativas de classe.

Fonte: RG 15/O Impacto e Nazareno Santos

quarta-feira, 24 de abril de 2013

BR-163 INTERDITADA

A BR-163, Rodovia Cuiabá-Santarém, foi interditada nessa quarta-feira ( 24 ), devido a queda de uma ponte de madeira, na altura do KM 70, próximo a Comunidade Divinópolis, no trecho entre Itaituba a Rurópolis, no Pará.


Uma grande Fila de carros, e principalmente de Carretas que transportam Soja para o Porto em Santarém-PA, já está se formando no local.


Uma empresa contratada pelo DENIT já está fazendo os reparos. A previsão é de que o trecho seja liberado somente no fim da tarde dessa quarta-feira. Este trecho está sem manutenção, ou em obras de pavimentação, porque a empresa que ganhou a licitação tempos atrás abandonou o serviço, e até agora o Governo Federal não contratou uma segunda interessada. Ao lado dessa ponte de madeira existe uma de concreto pronta, porém, não possui o aterro e fica impossivel seu uso.


A BR-163 vem sendo usada nos últimos meses com muita frequencia por Carretas que transportam a Soja produzida no Mato Grosso para o Porto da Cargil em Santarém-PA. Uma forma de escapar da distância, e das enormes filas de espera, nos Portos de Santos-SP e Paranaguá-PR.


FONTE/foto: Mauro Bresciani www.br163.com.br

Miss Pará.


Candidatas ao Miss Pará começam a cumprir agenda


As vinte e quatro candidatas ao Miss Pará 2013 já estão cumprindo a extensa agenda de eventos antes do grande dia do concurso que elegerá a mais bela do Estado. As misses cumprem agenda na loja de roupas Miss Sophia, onde terão aula de vestuário e na sexta (26), as candidatas passarão a tarde em um salão de beleza, onde irão ter um curso de maquiagem.

Jantares, visita aos patrocinadores, passeios no centro histórico de Belém , Mangal das Garças e praça da república também acontecerão nos próximos dias.

O DOL irá transmitir o concurso Miss Pará no dia 9 de maio em tempo real, via streaming, a partir das 22h. Você também acompanha o desfile pela RBATV. Não perca!

(DOL)

segunda-feira, 22 de abril de 2013

NOTICIAS DO MATO GROSSO


Silo desaba e mata soterrado 4 trabalhadores
Por volta das 16h de ontem (21), um silo de soja da Cargil, localizado no município de Canarana desabou. Os trabalhadores Carlos Alexandre Rodrigues dos Santos; Vitor Domingos dos Passos; Eliangi Marcelo Kalapalo e Luciano dos Santos da Silva morreram soterrados no local.
Informações de testemunhas repassadas à polícia dão conta de que alguns trabalhadores auxiliavam na passagem da soja pela boca do funil regularmente e as vítimas escavavam por baixo para que a soja saísse. No momento do acidente, os trabalhadores que estavam embaixo não conseguiram sair a tempo.
A Polícia Militar (PM) foi acionada e também se deslocaram ao local equipes da Polícia Civil e a Politec. Uma das hipóteses levantada até o momento é que o silo tenha explodido devido a quantidade de soja. As causas, porém, continuam sendo investigadas.

A prefeitura municipal auxiliou enviando máquinas e funcionários para ajudarem nas buscas pelos corpos.

Da Redação


Incra entregará máquinas para melhoramento de vicinais em Novo Progresso


INCRA fará até julho a entrega de 02 máquinas, sendo um patrol e uma retro escavadeira para reparos das vicinais no município.
Em Novo Progresso com seus mais de 3.500 quilômetros de vicinais e ramais, dar condições de trafegabilidade e escoamento da produção familiar para milhares de produtores é um imenso desafio. Para ajudar na missão a prefeitura ganhará até o meio deste ano de 2013 a ajuda de uma patrol e uma retroescavadeira, que custariam aproximadamente R$ 1,1 milhões. Os equipamentos deverão ser entregues pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). Além de Novo Progresso, vários outros municípios do estado do Pará também receberão as máquinas.

“Nós do PMDB não fazemos parte do governo, mas fazemos parte de Novo Progresso, é isso que importa, nossos vereadores e deputados especialmente Deputado Priante tem pressionado o INCRA, que está nas mãos do PMDB sobre a melhoria das estradas. Nós precisamos desenvolver ações que garantam ao produtor familiar uma renda melhor e qualidade de vida especialmente nos Assentamentos do INCRA” disse o vereador Edemar Oneta no plenário da Câmara ao voltar de viagem a Santarém onde esteve no INCRA.

” Se tivermos boas estradas podemos pensar em psicultura, a suinocultura, agricultura e tudo mais que gerariam renda aos produtores rurais. A luta é grande e temos que começar por algum lugar, vindo essas máquinas e posteriormente patrulhas mecanizadas vão trazer importantes benefícios aos municípes e aos produtores”, ressaltou Neri Prazeres, presidente do PMDB falando do anúncio do Superitendente do INCRA com relação as máquinas a serem entregues à Novo Progresso.

O melhoramento de vicinais no município, garante o vereador Chico Souza, é essencial para o desenvolvimento das políticas voltadas para o produtor familiar. “Este mês foi concluído o processo de soação de 10 casas de farinha para comunidades e associações rurais de Novo Progresso, pelas quais agradecemos o companheiro Hildegard Nunes Secretário Estadual de Agricultura” concluiu Chico.

Por: Édio Rosa

domingo, 21 de abril de 2013

Salários no Santa Cruz são pagos pelo Detran


(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Um azeitado esquema de desvio de dinheiro público está sangrando os cofres do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), segundo órgão que mais arrecada no Estado e que hoje é controlado com mão de ferro pelo senador Mário Couto (PSDB). O esquema é rentável e bastante simples: pessoas escolhidas a dedo pelo tucano entram na folha de pagamento do órgão e mensalmente repassam tudo ou a maior parte do que recebem para a folha salarial da Associação Atlética Santa Cruz, da localidade de Cuiarana, interior do município de Salinópolis, que tem como patrono e presidente de honra justamente Mário Couto.

O desvio ajuda a entender como o “Mister M” de Cuiarana operou a mágica de transformar um clube inexpressivo do interior paraense numa agremiação com ares de Primeiro Mundo, com estrutura de deixar no chinelo até mesmo clubes tradicionais como Remo e Paysandu. Especula-se que, por baixo, a folha salarial do clube alcance R$ 400 mil por mês. Dirigentes esportivos sempre quiseram saber como se dá o milagre da multiplicação do dinheiro no Santa Cruz. Há pouco mais de três anos e em pleno mandado no Senado, Couto resolveu reformular o pequeno clube de Salinas. Desde então, o dinheiro não para de jorrar. A agremiação, com pouco mais de 15 anos de existência, despertou olhares nos quatro cantos do Estado.

Mas se o patrocínio é pequeno e não há renda decorrente dos jogos, como Couto consegue bancar toda a infraestrutura e ainda arcar com a folha milionária do plantel e comissão técnica do Cuiarana?

Algumas respostas para o mistério foram obtidas pelo DIÁRIO. Jenekelly, esposa do lateral-esquerdo Rayro, do Santa Cruz e ex-Águia de Marabá, conseguiu um cargo no Ciretrans (agência do Detran) de Salinópolis. E fontes que atuam no órgão garantem que grande parte do salário do lateral é pago com os vencimentos que a esposa recebe do órgão estadual. O mesmo esquema beneficiaria o atacante Thiago Floriano, que também tem a esposa Thuana Pícoli Floriano de Souza na folha do Detran. O ex-jogador Daniel também tinha a irmã lotada no Ciretrans de Salinópolis, sendo beneficiário do mesmo esquema enquanto jogou no clube.

As mesmas fontes informaram que Alizabeth Thamires de Souza Cordovil, esposa do volante Mael, foi nomeada a mando do senador tucano diretora da unidade do Detran em Salinópolis. Vivine Freitas Leão, esposa do jogador Balão, também é lotada no mesmo Ciretrans. Pelo menos 18 pessoas lotadas no Ciretrans do município integram o grupo do clube de Mário Couto (ver lista ao lado). Algumas delas sequer residem no Pará, mas em São Paulo. Outras recebem por procuração e uma parte aparece na unidade apenas para assinar a frequência.

DEPÓSITOS

Todos os jogadores e empregados do clube são pagos em dia, mas alguns deles demonstram certo desconforto. É que nas contas bancárias onde recebem os proventos todo mês alguns dos depósitos são feitos a partir de outros Estados como Rio de Janeiro e São Paulo. Ninguém sabe o motivo e nem ousa questionar o mandatário do clube sobre a estranha origem dos recursos depositados.

Depois que o Santa Cruz ficou fora do quadrangular decisivo do returno do Parazão, a questão é saber se o Mister M de Cuiarana continuará a manter a farsa às custas do erário, pagando as mordomias e a folha milionária. Especula-se na região de Cuiarana que não haverá problema, já que Couto continuará, de fato, a comandar o Detran, sua “galinha dos ovos de ouro”.

A atual Rainha da Inglaterra do Detran atende pelo nome de Walter Wanderley de Paula Pena, ilustre desconhecido que veio de Salvaterra, passou pela Colômbia e morava no interior de S. Paulo até ser chamado por Couto para o órgão. A atual mulher de Walter Pena é sua chefe de gabinete e sobrinha de Ana Duboc, mulher de Sérgio Duboc, ex-superintendente do órgão - e que caiu em 2011 em meio ao escândalo de desvio de verbas na AL na gestão de Couto. Hoje foragido, Duboc era diretor financeiro da casa na gestão do tucano e teve mandado de prisão emitido pela Justiça por conta dos escândalos na Assembleia. Roberto Pena, irmão de Walter Pena, é considerado eminência parda dentro do Detran e integrava o staff de Couto quando presidia a Assembleia.

TIME DE ESTRELAS

O patrono tucano de Cuiarana montou um verdadeiro time de estrelas para a disputa do Parazão 2013, trazendo jogadores que atuaram em clubes de primeira linha do futebol brasileiro, como Waldir Papel (que jogou no Ceará e Guarani e foi cobiçado por Remo e Paysandu) e Fumagalli (atacante do Guarani de Campinas) que abandonou o clube no meio do campeonato para vir para o Santa Cruz.

No site www.futeboldointerior.com, foi divulgada uma entrevista de Fumagalli, que chegou a chorar ao se despedir de seu antigo clube. Afirmava que a proposta de Couto era “irrecusável”. Nos meios esportivos comenta-se que o pacotão que trouxe Fumagalli para o Cuiarana teria custado R$ 400 mil por um mês de contrato, transação altíssima para os padrões do futebol brasileiro - e inimaginável na realidade do paraense.

O atacante Ratinho preteriu Remo e Paysandu para fechar com o time de Cuiarana. Também foram atraídos com propostas irrecusáveis o meia Flamel, e o zagueiro Léo Fortunato - que já atuou em Portugal e veio do Cruzeiro, com status de zagueiro de Seleção Brasileira. A média salarial desses jogadores gira em torno de R$ 20 mil mensais. Só a comissão técnica do clube, comandada por Sinomar Naves, receberia R$ 60 mil por mês. O centro de treinamento impressiona: tem piscina, um salão de festas em área anexa ao estádio, além de alojamento, sauna e refeitório. As arquibancadas são rodeadas por alambrados de acrílico, a exemplo do que existe no estádio do Santos (SP) e do Atlético (PR). Jogadores e comissão técnica moram em casas alugadas em Salinas por Couto, muitas delas com piscina. Nos deslocamentos, o clube usa com ônibus particular. Todo o investimento teria custado, segundo experts na área esportiva, cerca de R$ 5 milhões - que seguramente não vieram do salário de Couto como senador -cerca de R$ 17 mil líquidos no contracheque do Senado.

Time arrecada só R$ 30 mil ao mês

O DIÁRIO pesquisou as fontes de renda do clube de Cuiarana. Um dos apoiadores da agremiação é o grupo Y. Yamada, que não entra com dinheiro. Fornece apenas material esportivo ao clube. Do Banco do Estado do Pará, recebe R$ 15 mil ao mês. O clube de Cuiarana também recebeu R$ 90 mil (cota única) repassados pela Funtelpa pela transmissão dos jogos. Somando tudo, o Santa Cruz de Cuiarana arrecada pouco mais R$ 30 mil ao mês.

Em entrevista ao caderno Bola no segundo semestre do ano passado, Couto disse que teve que se livrar de patrimônio para investir no clube. Afirmou que a receita para o pagamento em dia deriva de outras formas de renda, como o aluguel do salão de festas do clube. Em julho do ano passado, o senador garantiu ter contabilizado inacreditáveis R$ 380 mil limpos apenas de aluguel do espaço. É pouco provável que a renda do salão de festas do Santa Cruz faça com que o espaço renda mais que o badalado Hangar Centro de Convenções, em Belém, que não alcança esse faturamento mensal.

PREJUÍZOS 

Apesar da estrutura de clube grande, o Santa Cruz não tem torcida e tampouco tem renda que justifique o megainvestimento. O jornal teve acesso a três borderôs de jogos realizados pelo clube no primeiro semestre. Eles mostram que jogos do realizados no estádio “Mário Couto” são sempre deficitários. Em 17 de janeiro passado, o Santa Cruz foi derrotado por 2x1 pelo São Francisco de Santarém. Foram vendidos apenas 231 ingressos e arrecadados R$ 1.870,00. As despesas totalizaram 4.467,46, ficando um déficit de R$ 2.597,46. Três dias depois, a 20 de janeiro, o Santa Cruz novamente entrou em campo em Cuiarana, derrotando a Tuna por 1x0.

Foram vendidos 240 ingressos e arrecadados R$ 2.898, com uma despesa de R$ 5.083,10, ficando um déficit de R$ 2.185,10.

Mesmo quando há um público razoável decorrente da doação de bilhetes patrocinado pelo Mister M de Cuiarana, o prejuízo permanece. Foi o que ocorreu na partida realizada no último dia 20 de março, quando o Santa Cruz venceu o Águia de Marabá por 2x1. Couto colocou à venda 1,2 mil ingressos ao valor de R$ 1,00. Todos os bilhetes foram “vendidos”. A arrecadação foi de R$ 1,2 mil, só que o total das despesas chegou a R$ 4.322,00 e o prejuízo alcançou R$ 3.122,00.

Mansão cinematográfica no interior de Salinópolis

Quem vai a Cuiarana não pode deixar de conhecer a mansão cinematográfica que o senador Mário Couto possui na localidade - que pela sua riqueza e imponência, já se transformou num ponto turístico. A mansão daria inveja até ao bilionário Eike Batista. O imóvel ocupa uma quadra inteira e tem no seu interior inúmeros aposentos, um campo de futebol de dimensões especiais, guarita de vigilância e dois sofisticados iates. Difícil explicar toda essa imponência, quando se sabe que todos os bens de Couto estão bloqueadas pela Justiça.

As questões são: qual o interesse que levou o senador a investir numa pequena vila no interior de Salinópolis? Será pelos inúmeros braços de rio que chegam até a localidade e pelo crescente interesse do tucano pelas atividades náuticas? De onde vem tanto dinheiro?

Informações extraoficiais dão conta de que o governador Simão Jatene teria conhecimento de parte do que vem acontecendo em Cuiarana e no Detran - e estaria bastante incomodado com a situação.

Para procurador, AL foi alvo de saque e assalto

As investigações do Ministério Público acerca do mega-esquema de desvio de recursos públicos durante a gestão do hoje senador Mário Couto (PSDB) na presidência da Assembleia Legislativa do Estado (entre 2004 e 2007) estão na reta final. Além de ter pedido e conseguido o bloqueio dos bens do senador, da sua filha a deputada Cilene Couto, e de mais 38 pessoas, o MP vai pedir ainda na Justiça a devolução dos mais de R$ 13 milhões que foram desviados dos cofres da casa durante a gestão de Mário Couto.

“Essas pessoas [Mário e Cilene Couto] tem legitimidade porque foram eleitas para zelar pelo erário público. E elas foram as primeiras que saquearam, que vilipendiaram esse erário. Por isso uma das medidas mais importantes é a devolução do que foi desviado para o erário, que foi assaltado...”, afirma o Procurador de Justiça Nelson Medrado, que investigou o escândalo de desvio de verbas na AL. O Ministério Público quer afastar a certeza da impunidade, que motivou o esquema de desvio de dinheiro público, no poder do legislativo. E a promotoria está atuando em duas áreas: na criminal, onde solicitará que os envolvidos paguem com penas de prisão; e na área da improbidade, exigindo o ressarcimento do que foi desviado do erário.

O MP também já enviou à Procuradoria Geral da República as provas coletadas contra o senador Mário Couto, resultado de mais de um ano de investigação, para que seja aberto o processo criminal, já que nessa área o senador tucano goza de foro privilegiado e só pode ser processado no Supremo Tribunal Federal. Pelo menos onze processos licitatórios teriam sido fraudados entre os anos de 2004 e 2007.

BENS BLOQUEADOS

Os desvios somam, segundo cálculos do Ministério Público Estadual, R$ 13 milhões. Mário Couto está com os bens bloqueados por decisão da Justiça do Pará. Com isso, a Justiça impede a transferência de bens para terceiros, garantindo que, em caso de condenação, o senador possa ressarcir o erário público.

O escândalo protagonizado por Mário Couto ficou conhecido como “Tapiocouto” e, segundo o Ministério Público, foi baseado no pagamento de serviços não realizados a empresas fantasmas que pertenciam a servidores da casa ou a parentes de servidores. A campeã de recebimentos foi a Croc Tapioca, que, segundo denúncia do MP, vendia “do feijão ao avião” para a AL. As denúncias de desvio de recursos públicos já tiveram desdobramentos na Justiça Estadual. Isso porque o foro privilegiado de Mário Couto não se aplica ao julgamento por improbidade, que corre na esfera civil, e que pode obrigar o senador a devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado. No Pará, os promotores já apresentaram denúncia contra Couto. Ele é réu em três ações.

Além dos pagamentos às empresas que, supostamente, prestavam serviços à AL, havia também o esquema de desvio de dinheiro através de uma folha salarial extra. “Era tudo feito às claras! Era facilmente perceptível. A Assembleia tinha uma folha oficial que era paga e uma segunda arquivada, que era metade da oficial. Se o controle interno da Assembleia Legislativa tivesse atuado, descobriria facilmente o esquema”.

Só que Cilene Couto, atual deputada estadual, e filha do senador Mário Couto, controlava o controle interno, e um outro filho do senador trabalhava na auditoria da casa. “Houve uma cegueira deliberada. As pessoas se fingiam de cegas para permitir os saques. Era impossível não saber o que estava ocorrendo. Era grandioso, monumental [o esquema]”, aponta Nelson Medrado, Procurador de Justiça. A investigação do MP colheu depoimentos mostrando que saíam, por semana, de R$ 400 mil a R$ 600 mil do Banpará para servidores da Alepa.

Da contravenção às bravatas e maracutaias

Mário Couto sempre teve sua vida pública associada à contravenção. Foi lá, no submundo do jogo do bicho que o hoje senador começou sua carreira. Isso ocorre desde a década de 80. Couto foi um dos líderes da contravenção penal em Belém nas décadas de 1980 e 1990, quando se intitulava “porta-voz” da Associação dos Banqueiros e Bicheiros do Estado do Pará.

Proprietário da banca de jogo “A Favorita”, o tucano vivia cercado de seguranças armados. Fotos e matérias dos jornais DIÁRIO DO PARÁ, “A Província do Pará” e do próprio “O Liberal” - que hoje é porta-voz do contraventor -comprovam o passado que o tucano insiste em negar. Os veículos mostravam na época Mário Couto constantemente ao lado de bicheiros, ameaçando delegados e policiais civis que cumpriam a lei. Sua atuação como bicheiro resultou, em 16 de janeiro de 1989, em denúncia feita pelo Ministério Público (documento ao lado), através do promotor José de Ribamar Coimbra, em crime previsto no artigo 317 do Código Penal.

Desde que assumiu seu mandato no Senado Federal, o tucano Mário Couto adota a memória seletiva, esquecendo sua vida pregressa. Tenta vestir a capa de paladino da moralidade e, sempre alterado e utilizando bravatas, ocupa a tribuna, bate na mesa, condena o comportamento de adversários políticos, faz acusações sem provas e ataca quem não pode se defender.

Talvez para chamar atenção da imprensa nacional, que assim como seus pares na casa, simplesmente o ignora. A encenação só encontra eco em Belém nas páginas de “O Liberal”, jornal comandado pelo presidente das ORM, Rômulo Maiorana Júnior, o “Rominho”, figura com quem o senador divide afinidades e intimidades, apesar de já ter sido chamado várias vezes de criminoso e posado na primeira página desse jornal com gesto obsceno, ofendendo a população.

Bens cresceram quatro vezes

Os desvios de dinheiro da AL eram feitos através de fraudes na folha de pagamento e em processos de licitação forjados. Quando assumiu a presidência, Mário Couto nomeou pessoas da confiança dele para cargos estratégicos, que viabilizariam o esquema. A filha Cilene Couto ficou com a presidência da Comissão de Controle Interno, responsável por fiscalizar as contas da casa, de onde só saiu para disputar o cargo de deputada estadual. O amigo e assessor Sérgio Duboc assumiu o departamento financeiro. A maracutaia funcionava assim: empresas eram criadas para concorrer e vencer licitações. O pagamento por serviços que nunca foram prestados acontecia livremente. No Banpará, uma integrante do esquema recebia os cheques pagos pelo gerente por ordem de Duboc.

“Pelas normas bancárias, o cheque só pode ser pago às pessoas indicadas no cheque, mas por pressão do Duboc, os funcionários eram obrigados a pagar, senão ele ameaçava tirar o dinheiro do banco. Até ameaçava com sua condição de servidor do Banco Central. Só que quem retirava o dinheiro do banco eram os servidores que participavam do esquema e nunca as empresas”, detalha Medrado. Após ser denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, Couto, furioso, tentou intimidar o juiz do processo que bloqueou os seus bens, Elder Lisboa, acusando o magistrado de cobrar propina através de um advogado, mas a farsa não vingou e o senador foi desmascarado. Couto usou um jornal local para divulgar gravações que mostrariam suposta tentativa de extorsão feita pelo advogado Paulo Hermógenes em nome de Lisboa.

Segundo o senador, o juiz teria pedido R$ 400 mil para livrá-lo das ações envolvendo as fraudes na AL. Até hoje, nem Couto e nem o jornal apresentaram as gravações e o episódio foi visto como uma tentativa de intimidar o juiz. Mário Couto, aliás, é conhecido pelas tentativas de intimidação contra os que se opõem aos seus interesses. Nelson Medrado também foi atacado por Couto, que, em pronunciamento no Senado acusou o promotor de agir movido por interesses pessoais. “Esse esquema não foi feito às escondidas, não. Era tudo às claras e facilmente perceptível. Descobrimos que em um ano foram gastos R$ 26 milhões numa reforma num prédio como o da AL, que se constrói por no máximo R$ 8 milhões. Ou seja, se gastou três vezes mais que o valor do prédio”.

Não custa lembrar que em 2002, quando se candidatou a deputado estadual, o patrimônio de Couto declarado à Justiça Estadual era de R$ 138.800,25. Sua relação de bens se resumiam ao apartamento 501 da rua Arcipreste Manoel Teodoro, 390, centro de Belém, avaliado em R$ 62.457,53; a uma casa em Salvaterra, no valor de R$ 34.698,62; e a uma casa no lote 32, quadra 8, do loteamento Parque Verde, que valeria R$ 41.636,40; além de R$ 7,70 em quotas de capital da empresa Só Ferro. Já em 2006, candidato ao Senado - e depois de presidir por três anos a Assembleia Legislativa -, os bens declarados pelo senador tucano haviam mais que quadruplicado, somando R$ 598.852,49.


(Diário do Pará)