segunda-feira, 30 de abril de 2012

Charlie Chaplin Tempos Modernos.

Escolha de Brizola Neto é criticada até pelo PDT.


Josias de Souza

Dilma Rousseff demorou quase cinco meses para encontrar um substituto para Carlos Lupi. Para não chegar ao Dia do Trabalhador sem um ministro do Trabalho, indicou, às carreiras, o deputado Brizola Neto. O PDT, partido do velho e do novo ministro, sentiu-se alvejado pelas costas.

Ouça-se o vice-presidente e líder da legenda na Câmara, André Figueiredo (CE): “O ministro Gilberto Carvalho [Secretaria-Geral da Presidência] ligou depois da decisão tomada, para nos comunicar. Coloquei a insatisfação de nunca ter sido chamado, nos últimos cinco meses, para conversar.”

Escute-se o ex-líder na Câmara, Giovani Queiroz (PA): “A presidente está mal assessorada. Se a assessoria tivesse dito a ela que ele não tem a simpatia, nem tem trânsito nem na bancada nem na Executiva, ela não teria indicado. Ideli [Salvatti, ministra de Relações Institucionais] sabia. Se ele tem o apoio das centrais, a presidente nomeou o ministro da Força Sindical, não do PDT.”

Um pouco mais de Giovani: “Brizola Neto não conseguiu ganhar a confiança da bancada. […] Ele é o queridinho da presidente, não é nosso. Se [Leonel] Brizola estivesse vivo, ele teria levado umas palmadas, apesar da lei. Ele trai princípios partidários do PDT. No Ministério fará o jogo da presidente não o de interesse do partido.”

Experimente-se dar ouvidos ao secretário-geral do PDT, Manoel Dias: “O partido não avaliou. O partido está perplexo, porque ela [Dilma] fez uma indicação pessoal dela. Ela comunicou a escolha do ministro. Os partidos todos são ouvidos. Ao PDT, ela comunicou.”

Aproxime-se o microfone dos lábios do líder do PDT no Senado, Acir Gurgacz (RO): “É importante dizer que não é indicação nossa, mas que nós também não vetamos. Respeitamos a escolha da presidente.”

Cabe perguntar: se o objetivo não era obter a simpatia do PDT e garantir os votos da legenda no Congresso, por que diabos Dilma não acomodou na poltrona de ministro do Trabalho alguém do ramo, apartidário, realmente talhado para o cargo?


Ex presidente da Câmara de vereadores de Novo Progresso, Sr. Joarez Civiero tem suas contas aprovadas e esta 100% com a justiça eleitoral.


O tribunal de contas dos Municípios do Estado do Pará, entregou ao ex presidente da Câmara de vereadores de Novo Progresso, Sr. JOAREZ CIVIERO o certificado de quitação e o alvará de quitação referente as contas, exercícios do ano 2001 e 2002, quando o mesmo presidia a referida casa de leis. Veja abaixo na integra as resoluções:

ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Processo nº 1180022002-00 (200301924-00)
Origem: Câmara Municipal de Novo Progresso
Assunto: Solicitação de Certificado de quitação

CERTIFICADO DE QUITAÇÃO

O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no exercício de suas atribuições, CERTIFICA que o senhor JUAREZ CIVIERO comprovou perante esta corte o recolhimento da importância de R$ 18.295,73 ( dezoito mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), referente à prestação de contas da Câmara Municipal de Novo Progresso, exercício financeiro de 2002, nos termos do acórdão nº 14.290, de 02/03/2006.

ALVARÁ DE QUITAÇÃO

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no exercício de suas atribuições, e com fundamento no acórdão nº 14.346, de 07 de Março de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, de 02 de Maio de 2006, processo nº 200200943-00, referente à prestação de contas da Câmara Municipal de Novo Progresso, exercício financeiro de 2001, confere por este alvará, quitação ao senhor JUAREZ CIVIERO, no exercício financeiro retrocitado, relativamente ao emprego da importância de R$ 297.366,24 (Duzentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

Fonte: povos da amazonia.com.br

Corregedoria ficou uma semana dentro do fórum de novo Progresso realizando correições.


A corregedoria, na Pessoa do Meritíssimo Sr. Juiz, Dr.  Cristiano Arantes e Silva, e mais 5 auxiliares, estiveram durante os dias 23 ao dia 27 de Abril realizando correições dentro do fórum da comarca de Novo Progresso, alguns funcionários e ex funcionários foram ouvidos, os corregedores buscavam maiores informações e possíveis irregularidades realizadas durante a gestão do meritíssimo Juiz ,temporariamente afastado, Dr. Admilson Gomes Pereira.

As correições na comarca de Novo Progresso busca melhorar o andamento da mesma, assim como evitar supostos erros que por ventura podem ter ocorrido durante a permanência do antigo Juiz que era titular da referida comarca, como o mesmo teve afastamento por supostas irregularidades é normal que a corregedoria se faça presente para maior transparência através das correições nas dependências do fórum.

Não sabemos qual foi o resultado da varredura, pois os corregedores embarcaram para a capital do Estado sem dar maiores informações.


www.povosdaamazonia.com.br

CPI do Cachoeira pode chamar Simão Jatene.

O Ministério Público abriu investigação para apurar a ligação do Governo Jatene, do PSDB, com a Delta Construção, de Carlinhos Cachoeira. Jatene firmou contrato pagando preço absurdo para a empresa a título de aluguel de veículos para a Polícia Militar do Pará. O valor que o governo do Pará paga de aluguel, dava para comprar a frota toda de veículos para as Polícias Militar e Civil.

Não conformado com o valor licitado, o Governador ainda concedeu um aditivo de R$ 3.500.000,00 acima do valor já contratado. O relator da CPI, deputado federal Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, já pensa em chamar o governador Simão Jatene para explicar esse contrato com uma empresa que não estava habilitada para alugar veículo, enquanto no Estado do Pará existem várias empresas habilitadas com condições para alugar quantos veículos forem necessários.

O Governador deveria ter ajudado as empresas do Estado, alugando os veículos das empresas localizadas onde a havia necessidade, ou seja, na cidade que as Polícias Militar e Civil necessitassem dos veículos, empresas dessas cidades alugariam. Fazendo assim, o governador Jatene estaria ajudando a economia dos municípios.

A situação é grave, já que o governador Jatene paga locação de veículos a uma empresa não habilitada para atividade e tira o dinheiro de nossa economia. Quem sabe pagando acima do valor real.

Os partidos PT e PSOL deveriam exigir uma CPI no Estado para apurar a possível ilegalidade do contrato do governo com a empresa Delta Construção, para saber se o povo do Pará está pagando locação de veículos acima do valor real e se isso estiver ocorrendo, alguém está auferindo vantagem e deve ser apurado para punir os culpados, já que o contribuinte no Estado não possui benefício, como fez o Governador com as microempresas, quando não concedeu o aumento no limite do Simples Nacional, porém, concedeu um aditivo para a empresa Delta Construção no valor de R$ 3.500.000,00 para reforçar o caixa da empresa, envolvida no maior escândalo de corrupção do País.

O povo deve ir às ruas exigir apuração, já que o servidor público sofre humilhação quando quer aumento de salário.

O governo Jatene deve ser investigado para saber o motivo de locar veículos de outro Estado, enquanto deveria comprar esses veículos aqui no Estado, que sairiam mais em conta e ajudaria as empresas do Pará e a economia.


Fonte: RG 15/O Impacto

DEPUTADO ZÉ GERALDO FARÁ RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA DA REDEFINIÇÃO DA FLONA JAMANXIM.

Aguardado pelos produtores rurais da Flona Jamanxim em Novo Progresso, o Deputado Federal Zé Geraldo-PT  veio à Novo Progresso na sexta-feira, 27/04. Recepcionado pelos correligionários do partido e ou outras  lideranças políticas e do setor produtivo local, o deputado chegou acompanhado do Deputado Estadual Ailton Faleiro-PT, almoçaram e dirigiram-se para o auditório da Coominpro, onde eram esperados por dezenas de produtores rurais.

Zé Geraldo é considerado peça chave na redefinição da Flona Jamanxim,  é relator da MP da Flona Jamanxim. Melhor para Novo Progresso, pois o político é conhecedor da importância da diminuição da reserva, que absorveu enorme fração das terras progressenses, boa parte disso propriedades formadas a décadas e altamente produtivas. O deputado não decepcionou em seu discurso, ao anunciar que apesar da demora, finalmente a redefinição está prestes a ser concretizada, segundo ele nos próximos 60 dias.

Após finalizar  seu discurso sobre a Flona Jamanxim, Zé Geraldo lembrou aos presentes de todas as benfeitorias trazidas para Novo Progresso pelo governo petista. Ao citar a construção do prédio da Previdência Social, paralisada a anos no município, o político anunciou o reinicio das obras para os próximos dias, pois a empreiteira que ganhou a licitação é de Itaituba e já está movimentando-se para reiniciar os trabalhos.


Foto: Nildo Figueira-Folha do Progresso

MENSAGENS PARA REFLETIR.

"A verdade do coração fica reprimida quando as palavras dissolvem o ímpeto da realidade." (Fernando Lapolli)

Oração da Vida

A vida é uma oportunidade. Aproveite-a. A vida é uma beleza. Admire-a. A vida é um sonho. Faça que se torne realidade. A vida é um desafio. Enfrente-o.

A vida é um dever. Cumpra-o. A vida é preciosa. Cuide dela. A vida é riqueza. Conserve-a. A vida é um mistério. Explore-o.

A vida é promessa. Tenha esperança. A vida é tristeza. Supere. A vida é um hino. Cante-o. A vida é um combate. Vença.

A vida é uma aventura. Conduza-a. A vida é felicidade. Mereça-a. A vida é vida. Defenda-a.


domingo, 29 de abril de 2012

Prazo de envio de IR termina amanhã; site sai do ar de madrugada.

Aiana Freitas.

O prazo de envio da declaração do Imposto de Renda de 2012 termina nesta segunda-feira (30). O contribuinte que ainda não prestou contas ao Fisco precisa ficar atento aos horários de envio pela internet, já que em um certo período da madrugada não é possível fazer a entrega.

Pela internet, o envio pode ser feito até as 23h59mim59s de segunda (30).
Durante a madrugada, a declaração não pode ser entregue entre 1h e 5h. Nesse período, o sistema da Receita Federal fica inoperante para manutenção.

Entrega também pode ser feita em disquete

A entrega também pode ser feita em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. As agências funcionarão normalmente nesta segunda, mas é preciso prestar atenção ao horário de fechamento (que varia conforme a cidade, mas em geral é no período da tarde).

O envio em disquete é bem mais complicado porque hoje é difícil até mesmo encontrar o produto à venda.

Quem não enviar a declaração no prazo terá de pagar uma multa, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido. Há vários anos, a Receita não faz prorrogação da data, como era comum tempos atrás.

No UOL Economia, é possível encontrar um passo a passo do preenchimento e do envio da declaração. A ferramenta mostra como baixar o programa e preencher, página por página, dados pessoais, informações sobre dependentes e sobre salários, por exemplo.

Tire suas principais dúvidas sobre Imposto de Renda

Quem precisa declarar

Em 2012, precisam entregar a declaração de Imposto de Renda os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40 mil também precisa fazer o envio, entre outras situações.

Dependentes

Podem ser declarados como dependentes o marido ou a mulher do contribuinte, além de filhos e enteados de até 21 anos. Podem ser considerados dependentes também pais, avós ou bisavós que tenham tido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 18.799,32 em 2011

Deduções

Despesas médicas, contribuição à previdência oficial, despesas registradas no livro-caixa e pensões alimentícias podem ser deduzidas independentemente do valor. Outras deduções têm limites, como aquelas com dependentes (R$ 1.889,65 por dependente) e educação (R$ 2.958,23 por pessoa ou dependente, ao ano)

Modelo

O contribuinte que opta pelo modelo simplificado abre mão das deduções previstas na lei em troca do desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (limitado a R$ 13.916,36). O contribuinte que opta pelo modelo completo pode lançar todas as deduções previstas na lei, como educação, saúde e previdência, sem limite no valor da soma delas

Prazo

Quem for enviar a declaração pela internet deve ficar atento ao prazo: o documento deverá ser enviado até as 23h59min59seg de segunda (30). Se a entrega for feita em disquete, é preciso ir até uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal dentro do horário de funcionamento

Do UOL, em São Paulo

Corpo de bebê é encontrado dentro de poço em Uruará.


Quatro dias depois de desaparecer durante um apagão, o corpo do bebê Gabriel Fantin Pagotto.


Bebê sendo resgatado,

Quatro dias depois de desaparecer durante um apagão, o corpo do bebê Gabriel Fantin Pagotto, de cinco dias de vida, foi encontrado dentro de um poço na Cidade de Uruará, Oeste do Pará. Policiais civis e militares fizeram o resgate do corpo do bebê Gabriel. Ele foi raptado do quarto onde dormia, na casa de uma irmã de sua mãe, localizada na rua 13 de Maio, bairro do Morumbi, naquela cidade.

A descoberta do corpo ocorreu neste sábado, por volta das 14 horas, quando os moradores começaram a sentir o mau cheiro vindo de centro do poço que abastecia a residência. A Polícia foi chamada e, em meio a uma multidão que se concentrou na frente da residência, todos os moradores da casa foram levados para prestar depoimento na delegacia, enquanto o corpo do recém nascido seguiu para ser necropsiado.

Logo após o desaparecimento, a Polícia iniciou as buscas e o delegado Godofredo Martins Borges, que preside o inquérito, esteve em Santarém na sexta-feira, seguindo pistas do que seria um rapto da criança. Ele seguia pistas de um casal que teria trazido a criança pela Transamazônica, em uma moto vermelha. Policiais de toda a região ficaram em alerta para prender o casal suspeito.

Gabriel Fantin Pagotto, filho do casal de agricultores Cristiane Santos Fantin e Valter Alécio Saiter Pagotto, que reside no Travessão 180 Sul, em Uruará, nasceu no hospital daquele município na última segunda-feira e foi levado para a casa de familiares da mãe, que moram na cidade de Uraurá.

Durante uma interrupção de energia elétrica, no início da noite de quarta-feira, o bebê desapareceu da cama onde dormia, enquanto a mãe foi apanhar uma vela na cozinha ao lado para levar para a irmã que estava no banheiro. Cristiane ouviu o choro do filho mais velho, de 2 anos e 6 meses, que dormia em um colchão ao lado do recém-nascido e quando retornou ao quarto, o bebê havia desaparecido.


Fonte: RG 15\O Impacto

sexta-feira, 27 de abril de 2012

MPE adverte pais que deixam adolescentes ingerirem bebida alcoólica.


O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Garças, propôs "medida de advertência" contra 17 pais de crianças e adolescentes que estão ingerindo bebida alcoólica nos municípios de General Carneiro e Ribeirãozinho. A iniciativa foi tomada com base em relatórios elaborados pelos conselhos tutelares que demonstram que os pais dos referidos adolescentes já foram advertidos sobre a irregularidade mas não adotaram nenhuma providência.

De acordo com o promotor de Justiça que atua na Defesa da Infância e Juventude em Barra do Garças, Mauro Poderoso de Souza, em General Carneiro, vários adolescentes têm se reunido em festas para se embebedarem, e só retornam para casa de madrugada. Em Ribeirãozinho, a situação também é semelhante. "Foi constatado que os adolescentes bebem tanto que chegam a passar mal. Antes de procurar a ajuda do Ministério Público, os conselheiros tutelares realizaram palestras e reuniões, mas a situação permanece insustentável", afirmou.

No pedido apresentado pelo MPE ao Judiciário foi requerida a designação de audiência para ouvir os pais dos adolescentes, que deverão ser advertidos dos deveres inerentes ao poder familiar. Também foi solicitada a realização de estudo psicossocial com os genitores e seus filhos. "Se necessário haverá acompanhamento temporário por parte da equipe multidisciplinar do Juízo da Infância e dependendo do resultado do relatório eventuais medidas protetivas poderão ser adotadas", explicou.

A criação, educação e a guarda dos filhos configuram dever inerente ao poder familiar. O promotor de Justiça informa que o descumprimento desses deveres poderá submeter o pai ou a mãe negligente ao pagamento de multa de até 20 salários mínimos. "Também são medidas aplicáveis aos pais ou responsável a advertência, perda da guarda, destituição da tutela e a suspensão ou destituição do poder familiar", acrescentou.


Fonte: Só Notícias com assessoria

Chalita diz que votou por mudança no Código Florestal por obediência ao PMDB.


O deputado federal Gabriel Chalita (PMDB), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, disse que votou a favor da reforma do Código Florestal, que fragiliza as leis ambientais, para seguir a orientação de seu partido, embora discordasse de pontos do texto.


"[Votei a favor] Por ser do PMDB. Eu discordo de algumas coisas de lá, eu debati sobre isso no PMDB", disse. "Na verdade o PMDB fechou questão em relação ao código, vamos ver o que vai acontecer ainda, porque tiraram artigos importantes do código. Tem uma série de pontos que estão ausentes ali."

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Chalita disse que acredita em "chegar num meio termo depois". O projeto seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Questionado sobre deputados do PMDB que votaram contra as mudanças apesar da orientação do partido, Chalita afirmou: "Eu não sei, eu vi que que o PMDB fechou questão. Nas outras partes da votação eu nem estava no plenário".

O pré-candidato promoveu evento sobre ambiente com militantes um dia após votar pelas mudanças no código.

Amigo de Chalita, o ex-deputado Fábio Feldmann, ex-PV, que participou do debate, disse que o PMDB "é o grande responsável pela derrota" dos ambientalistas na votação. Sobre a participação de Chalita na decisão, afirmou: "Quando a decisão é da liderança, é difícil o sujeito não seguir o partido".

INSPEÇÃO VEICULAR

Embora tenha dito que ainda estuda sua posição sobre a inspeção veicular em São Paulo, o deputado defendeu o serviço, acrescentando que o valor cobrado pode ser discutido. "Sou favorável à inspeção veicular. Acho que, se tem inspeção, você tem que cobrar pelo serviço, agora você pode discutir o quanto cobra", disse.
Chalita disse ainda ser contrário à criação de taxas relacionadas ao ambiente, como de lixo e pedágio urbano.

TERCEIRA VIA

Chalita também se opôs a à proposta dos pré-candidatos Celso Russomanno (PRB) e Netinho de Paula (PC do B) de formar um bloco único de "terceira via" em São Paulo, contra a polarização entre o PT de Fernando Haddad e o PSDB de José Serra.
A idéia de Russomanno e Netinho é definir em junho um nome único do bloco para disputar a eleição com base nas pesquisas de opinião.

"Não tem acordo. A candidatura do PMDB já foi decidida. Não tem lógica nenhuma e você não pode ter um critério desse de pesquisa. É o horário eleitoral que vai definir, não uma pesquisa agora", disse.

O pré-candidato disse que Netinho e Russomanno são bem-vindos a aderir à sua candidatura, mas defendeu que haja muitos candidatos na disputa.

RODRIGO VIZEU
DE SÃO PAULO
Folha.uol.com

Polícia prende trio e apreende 500 mídias piratas.


(Foto: Ascom PC)


Um operação conjunta de vários órgãos de segurança, realizada na manhã de hoje (27), resultou na prisão de três pessoas e a apreensão de cerca de 500 mídias piratas, no conjunto Paar, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém. As três pessoas estavam comercializando os produtos no momento da operação e foram presas em flagrante.

A ação fez parte da Operação Eirene, coordenada pelo Sistema Integrado de Segurança Pública, e teve início por volta das 9h30. As mídias apreendidas foram encaminhadas à sede do 25º Batalhão da Polícia Militar, no Paar, para realização do procedimento.

De acordo com o delegado Raimundo Benassuly, superintendente da Polícia Civil na Região Metropolitana de Belém, a operação foi planejada de acordo com levantamento da Siac (Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal), que faz o acompanhamento estatístico das ocorrências nos bairros e aponta as áreas em que as operações policiais devem ser intensificadas.

Neste monento, a operação Eirene percorre os bairros do Curuçambá, Centro, Distrito Industral e Maguari, em Ananindeua. O objetivo principal é a redução dos índices de ocorrências de crimes.

Participam da operação policiais civis da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe); policiais militares  do Comando de Policiamento da Região Metropolitana (CPRM); do Comando de Missões Especiais (CME); do Comando de Policiamento Especializado (CPE); da Polícia Rodoviária Federal; Departamento Municipal de Trânsito (Demutran); Detran e do Comen (Conselho de Segurança do Meio-Norte).


(DOL, com informações da Ascom PC)

Votações da Musa do Parazão terminam hoje. Vote!


Terminam nesta sexta-feira (27) as votações do concurso Musa do Parazão 2012, realizado pelo Diário Online com patrocínio da Locus Jeans, Cerpa Gold, LM Sport e LM Magazine.

Clique aqui e ajude a eleger sua favorita!

O concurso já tem mais de 70 mil votos. A vencedora do Musa do Parazão vai posar para o Ensaio do DOL do mês de junho deste ano e assinar um contrato de publicidade com a Locus Jeans.

O concurso reúne representantes dos oito clubes que disputam o Parazão 2012: Independente (Fatylla Duarte), Paysandu (Raquel Oliveira), Remo (Karina Chaves), Águia (Araydes Reis), Cametá (Fernanda Trindade), São Raimundo (Lizandra Corrêa), Tuna Luso (Alanna Gonçalves) e São Francisco (Fátima Macedo).

A divulgação do resultado acontecerá no dia 30 de abril de 2012.
Saiba como votar.

(DOL)

STF considera o sistema de cotas constitucional em decisão unânime.


O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB).
STF considerou constitucional reserva de vagas nas instituições de ensino.

Universidade de Brasília foi a primeira federal a adotar a reserva de vagas para alunos negros no vestibular e teve seu sistema questionado na justiça pelo partido Democratas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). Todos os ministros votaram contra a ação ajuizada pelo partido Democratas em 2009 contra os atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB (Cepe), que instituíram o acesso de alunos negros por cotas.

O julgamento teve início ontem, mas a sessão foi interrompida por falta de quórum logo que o ministro relator Ricardo Lewandowski proferiu seu voto. Na mesma sessão as partes envolvidas e outros participantes, na condição de amigos da corte, fizeram sustentações orais. Para o DEM, o sistema de cotas da UnB fere o princípio da igualdade entre os candidatos que ingressam no ensino superior.

O primeiro ministro a votar na sessão de hoje foi Luiz Fux, que votou a favor do sistema de cotas raciais da UnB. “A política das cotas atende à saciedade o princípio da proporcionalidade”, disse o ministro. Durante o voto de Fux, a sessão foi suspensa por alguns minutos, pois duas pessoas que assistiam ao julgamento no tribunal se manifestaram, pedindo que os indígenas fossem citados nos votos.

O próximo voto foi da ministra Rosa Weber, também favorável ao sistema de cotas. A ministra pontuou que a igualdade se apresenta de duas maneiras na Constituição Federal, a formal e a material. A primeira determina que todos são iguais perante a lei. Na visão da ministra, porém, essa norma desconsidera processos sociais concretos de formação de desigualdades. “Nesses casos é necessária a intervenção do estado”, disse. 

Caberia, portanto, a noção de igualdade material, com o intuito de diminuir as desigualdades sociais. Rosa Weber destacou a estatística de que entre os 10% mais pobres da população brasileira, 75% são pretos e pardos. “Quando o negro se tornar visível nas camadas mais altas da sociedade, política compensatória alguma será necessária.”

A ministra Cármen Lúcia concordou com o posicionamento de Rosa Weber. Ela entende que as ações afirmativas não são a melhor opção para diminuir o preconceito racial no país, mas fazem parte de um processo e precisam ser acompanhadas de outras ações e políticas públicas. A ministra elogiou tanto as posições contrárias ao sistema de cotas apresentadas durante o julgamento, como as favoráveis, e lembrou que é responsabilidade social e estatal fazer com que o princípio constitucional da igualdade se cumpra.

Único ministro negro da corte, Joaquim Barbosa, falou por cerca de dez minutos apenas. Barbosa disse que, além de seu ponto de vista sobre o tema ser bem conhecido, o voto do relator “esgotou o assunto e está em sintonia com o que há de mais moderno a respeito das políticas de ações afirmativas”. Cezar Peluso defendeu a igualdade de oportunidades entre brancos e negros: “O que as pessoas são e o que as pessoas fazem depende das oportunidades e das experiências que elas tiveram”.

Gilmar Mendes votou pela improcedência da ação movida pelo DEM, mas disse que o critério puramente racial pode causar distorções e facilitar o acesso à universidade de alunos negros que têm boas condições socioeconômicas. Mesmo assim, o ministro reconheceu que, devido a seu pioneirismo, o modelo da UnB ainda é experimental e deve ser aperfeiçoado para evitar questionamentos posteriores. 

Marco Aurélio Mello lembrou o príncipio da autonomia universitária na tomada de decisões administrativas. “A correção das desigualdades mostra-se possível, por isso, façamos o que está ao nosso alcance, o que está escrito na Constituição Federal”, afirmou.

Os dois últimos votos da noite foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e pelo presidente Carlos Ayres Britto. Mello acrescentou à fala dos outros ministros o fato de que o Brasil firmou compromisso perante a comunidade internacional de eliminar todas as formas de discriminação racial, por isso a importância de adotar políticas afirmativas que ajudem a reduzir desigualdades étnicas. 

O presidente do STF lembrou todos os que sofrem preconceito na sociedade. Ele disse que negros, mulheres, pobres, deficientes físicos, homossexuais, idosos, analfabetos e índios carregam uma desiguladade potencializada.

O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar e não participou do julgamento pois, quando era advogado-geral da União, foi favorável à reserva de vagas.


Fonte: Correio Braziliense

Fiscais do Ibama marcados para morrer.


Fiscais são alvos de pistoleiros contratados por madeireiros


Fiscais do Ibama são alvos de pistoleiros contratados por madeireiros ilegais

Muitos atentados envolvendo fiscais do Ibama. Em grande parte desses, a vida dos fiscais do órgão federal de fiscalização por pouco não foi ceifada. “Mas todas essas ameaças contra os fiscais não vai nos intimidar, ao contrário, vamos fazer mais fiscalizações e mais policiamento”, enfatizou Tiago Soares, Chefe da Divisão de Controle e Fiscalização do Ibama de Santarém. Empenhados em combater o desmatamento ilegal, os fiscais vivem uma situação de risco total no trabalho que fazem nos assentamentos e na Flona Tapajós, que certamente incomoda e tira o sono de muito madeireiro que age na ilegalidade.

“Conforme o Ibama realiza suas ações de atuações e apreensões, começa a incomodar muita gente que tem interesse em manter essa comercialização e o desmatamento ilegal de madeira”, falou o Chefe de Fiscalização do Ibama. Infelizmente o trabalhador rural, mesmo sabendo que está sofrendo exploração fica a favor dos madeireiros ilegais, por falta de opção de sobrevivência. Um problema social dentre muitos que corre paralelo ao crime ambiental do desmatamento ilegal.

 Cerca de um mês atrás, fiscais do Ibama por pouco não perderam a vida, em emboscada feita por pistoleiros pagos pelos madeireiros ilegais. Foi no Distrito de Cachoeira da Serra, no município de Altamira, conforme relata o chefe da fiscalização do Ibama: “Foi na madrugada, quando uma equipe que estava em campo, teve dificuldades com transporte, por conta do atoleiros na região; no retorno de uma apreensão ilegal de madeira essa equipe de fiscalização sofreu uma emboscada”, disse Tiago Soares. Segundo o Chefe de Fiscalização, eram cerca de doze pessoas armadas. ”Conforme isso acontece, o trabalho de fiscalização do Ibama surge com mais força”, disse Tiago Doares; “até porque atentado contra o Ibama é atentado contra o governo federal”, enfatizou.

Ibama vai divulgar Dossiê Corta-Corda: Tiago Soares falou com exclusividade ao jornal O Impacto, revelando que em breve vai divulgar um dossiê explosivo contendo nomes de madeireiros ilegais na região do Corta-Corda, uma situação de extração de madeira ilegal em área de assentamento. “O dossiê foi feito e finalizado por determinação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal”, disse Tiago Soares. O trabalho de investigação feito na área de assentamento resultou em um documento revelador que será levado ao Incra, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e para a Polícia Federal, para as devidas providências. Muita gente graúda está com a as barbas de molho, podendo cair nas malhas da lei e acabar atrás das grades.

Por: Carlos Cruz

Juiz bloqueia bens de 10 servidores da Alepa.


Segundo apurado pelo MPE, o esquema de fraudes em licitações teria desviado R$24 milhões


Justiça

O juiz Luiz Ernane Ferreira Ribeiro Malato decretou nesta quinta-feira (26) suspensão do exercício da função pública ou da atividade de natureza econômica e financeira relacionada a 10 servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Ernane Malato acatou parcialmente a denúncia criminal que partiu do Ministério Público do Estado (MPE) movida pelos promotores de justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo e Nelson Pereira Medrado. O magistrado também determinou a indisponibilidade dos bens dos acusados, considerando que, segundo apurado pelo MPE, o esquema de fraudes em licitações teria desviado R$24 milhões.

“Tal medida cautelar visa, sobretudo, garantir o ressarcimento dos prejuízos eventualmente causados aos cofres públicos, posto que se trata de condutas que, de acordo com a denúncia , foram perpetradas por vários anos , envolvendo diversas pessoas, em procedimentos licitatórios irregulares, para beneficiar aqueles que deveriam zelar pelos princípios da Administração Pública”, explicou o juiz.

Atendendo a mais um pedido do MPE, Malato exigiu que os servidores se submetam a exame grafotécnico. O Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves será oficiado para que sejam disponibilizadas cinco datas para a realização dos exames.

Veja abaixo a lista dos denunciados:

Raul Nilo Guimarães Velasco

Marco Antonio dos Santos Braga

Raimundo Tadeu Maciel de Oliveira

Maria De Nazaré Rodrigues Nogueira

Alda Clara Gomes das Eiras

Paulina Do Socorro Da Costa Nascimento

Sandro Rogério de Souza Matos

Jorge Moises Cadaah

Francoise Marie de Almeida

Jorge Luiz Feitosa Pereira


Fonte: MPE

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Fotos de ONG mostram obras da usina de Belo Monte na Amazônia.


Imagens do Greenpeace revelam supressão da floresta e impacto em rio.
Norte Energia afirma que investe R$ 3,2 bi como contrapartida ambiental.

Do Globo Natureza, em São Paulo 

Barragem construída pela Norte Energia corta

Rio Xingu, na região de Altamira, no Pará.

(Foto: Divulgação/Greenpeace/Marizilda Cruppe)

A organização ambiental Greenpeace divulgou na última semana imagens feitas durante dois sobrevoos realizados na região de Altamira, no Pará, onde são realizadas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, construção polêmica do governo federal no Rio Xingu.

As fotos mostram trechos de floresta amazônica que foram suprimidos para a construção, além da movimentação de máquinas e caminhões na região.

Segundo o Greenpeace, a área já sofre com impactos da obra como o adensamento demográfico em Altamira. Levantamento feito pela ONG aponta que o empreendimento pode desalojar até 40 mil pessoas devido ao alagamento de uma área equivalente a 516 km².

A Norte Energia, empresa responsável pela construção e futura operação de Belo Monte, informou que deve investir R$ 3,2 bilhões em ações socioambientais na região, privilegiando as áreas da saúde, educação, geração de emprego, renda e segurança pública.

A companhia afirma que, embora o inventário florestal ainda não tenha sido concluído, “é possível informar que 60% da área ocupada por Belo Monte é constituída por pastagens e vegetação secundária antropizada (cobertura nativa substituída pela agricultura)".

A responsável pelas obras disse também que não haverá impacto em terras indígenas na região do Rio Xingu e que o Projeto Básico Ambiental (PBA) foi desenvolvido para Belo Monte a partir da licença ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
 Canteiro de obras da Norte Energia na região de Altamira, no Pará. (Foto: Divulgação/Greenpeace/Marizilda Cruppe)

Obra

A hidrelétrica ocupará parte da área de cinco municípios: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. Altamira é a mais desenvolvida dessas cidades e tem a maior população, quase 100 mil habitantes, segundo o IBGE. Os demais municípios têm entre 10 mil e 20 mil habitantes.
Belo Monte custará pelo menos R$ 25 bilhões, segundo a Norte Energia. Há estimativas de que o custo chegue a R$ 30 bilhões. Trata-se de uma das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais bandeiras do governo federal.
Apesar de ter capacidade para gerar 11.200 MW de energia, Belo Monte não deve operar com essa potência. Segundo o governo, a potência máxima só pode ser obtida em tempo de cheia. Na seca, a geração pode ficar abaixo de 1.000 MW. A energia média assegurada é de 4.500 MW.
Para críticos da obra, o custo-benefício não compensa. O governo contesta diz que a geração menor evita um alagamento maior e que a energia é fundamental para o país.
 Trecho de floresta que foi suprimido para construção da usina hidrelétrica.








 (Foto: Divulgação/Greenpeace/Marizilda Cruppe)




Dilma analisará vetos a Código Florestal com 'sangue frio', diz ministro

"Deputada protesta durante votação do projeto na Câmara"

BRASÍLIA - Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quinta-feira, 26, que o Palácio do Planalto vai analisar com 'serenidade' e 'sangue frio' os vetos ao texto do Código Florestal, aprovado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O governo foi derrotado ontem, quando o plenário da Câmara aprovou por 274 votos a 184 o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que atende a interesses da bancada ruralista.

'Como nos é dado também o direito do veto, a presidenta vai analisar com muita serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução. Temos muita responsabilidade com o País. À luz dos nossos princípios, a presidenta vai tomar a sua decisão na hora oportuna', disse Gilberto, ao participar da abertura da quarta edição do seminário Diálogos Sociais: Rumo à Rio+20, no Palácio do Planalto.

O documento representa a reforma de lei que regula o uso da terra e propõe ampliar as áreas de cultivo em regiões até agora protegidas, como a Amazônia. 'É público e notório que esperávamos o resultado (da votação da Câmara) que desse sequência àquilo que foi acordado no Senado. Não foi esse o entendimento da Câmara. É um poder à parte que respeitamos.' Questionado se o resultado da votação não seria desanimador, Carvalho respondeu: 'Não vou fazer uma adjetivação sobre uma votação que teve maioria no Congresso'.

Para o ministro, Dilma vai analisar o texto aprovado na Câmara com 'sangue frio e tranquilidade'. Carvalho, no entanto, não quis dizer que a tendência é o veto ao texto: 'Não quero falar em tendência, não quero usurpar um direito que é da presidenta exclusivamente e ela vai analisar isso com muito carinho'.

Em mensagem enviada ao Partido Verde (PV) após o primeiro turno das eleições de 2010, na tentativa de conquistar o apoio de Marina Silva, Dilma disse expressar 'acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor'. 'Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores', afirmou Dilma, na carta.

De acordo com Gilberto Carvalho, os compromissos assumidos durante a campanha vão orientar a decisão da presidente. 'Para ela (Dilma), o importante é o crescimento com inclusão social e cuidado da natureza. Isso sim, e mais evidentemente os compromissos que ela assumiu em campanha, serão os parâmetros que vão nos orientar. Mas eu insisto, essa é uma prerrogativa que é da presidenta', afirmou.

Ed Ferreira/AE

estadao.com.br, Atualizado: 26/4/2012 10:56



Deputados querem poder para mudar decisões do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso sustar decisões do Judiciário. Hoje, o Legislativo só pode mudar atos do Executivo. A proposição seguirá para uma comissão especial.

A polêmica proposta foi aprovada por unanimidade após uma articulação de deputados evangélicos e católicos. Para eles, a medida é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que legalizou o aborto de fetos anencéfalos. Se a regra já estivesse em vigor, os parlamentares poderiam tentar reverter a permissão de interromper a gravidez nesses casos.

O texto considera de competência do Congresso sustar 'atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa'. Além de resoluções de tribunais e atos de conselhos, há deputados que acham ser possível sustar decisões do Supremo com repercussão geral e até súmulas vinculantes.

Autor da proposta, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), argumenta que o Legislativo precisa ser o poder mais forte da República, por seu caráter representativo, e que decisões do Judiciário nos últimos anos têm ido além do que diz a Constituição.

'O Poder Judiciário - que não foi eleito, é nomeado - não tem legitimidade para legislar. É isso que desejamos restabelecer para fortalecer o Legislativo', alega Fonteles. 'Aliás, fomos nós que fizemos a Constituição.'

O relator da proposta na CCJ, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), destaca que a possibilidade em discussão não abrange julgamentos específicos dos tribunais, mas casos em que o Judiciário ultrapasse sua função ao determinar novas regras.

O coordenador da bancada evangélica, João Campos (PSDB-GO), diz que o objetivo é enfrentar o 'ativismo judiciário'. 'Precisamos pôr um fim nesse governo de juízes. Isso já aconteceu na questão das algemas, da união estável de homossexuais, da fidelidade partidária, da definição dos números de vereadores e agora no aborto de anencéfalos.'

Montesquieu. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), entende que a proposta viola a harmonia entre os Poderes. 'Montesquieu deve estar se agitando na tumba', brincou, em referência ao teórico da separação dos poderes. Alencar avalia que a proposta pode prosperar, por causa do desejo da Casa de reagir a algumas posições do Judiciário. 'Essa proposta é tão irracional e ilógica quanto popular e desejada aqui dentro. Vai virar discurso de valorização do Legislativo.'




Apesar da aprovação na CCJ, o caminho para transformar a proposta em marco legal é longo. Depois da comissão especial, o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara em dois turnos, por 308 deputados. Depois, a proposta seguirá para o Senado.
   

Por EDUARDO BRESCIANI, ESTADÃO.COM.BR / BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 26/04/2012 03:02