O Ministério Público Estadual, por
meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Garças, propôs
"medida de advertência" contra 17 pais de crianças e adolescentes que
estão ingerindo bebida alcoólica nos municípios de General Carneiro e Ribeirãozinho.
A iniciativa foi tomada com base em relatórios elaborados pelos conselhos
tutelares que demonstram que os pais dos referidos adolescentes já foram
advertidos sobre a irregularidade mas não adotaram nenhuma providência.
De acordo com o promotor de Justiça
que atua na Defesa da Infância e Juventude em Barra do Garças, Mauro Poderoso
de Souza, em General Carneiro, vários adolescentes têm se reunido em festas
para se embebedarem, e só retornam para casa de madrugada. Em Ribeirãozinho, a
situação também é semelhante. "Foi constatado que os adolescentes bebem
tanto que chegam a passar mal. Antes de procurar a ajuda do Ministério Público,
os conselheiros tutelares realizaram palestras e reuniões, mas a situação
permanece insustentável", afirmou.
No pedido apresentado pelo MPE ao
Judiciário foi requerida a designação de audiência para ouvir os pais dos
adolescentes, que deverão ser advertidos dos deveres inerentes ao poder
familiar. Também foi solicitada a realização de estudo psicossocial com os
genitores e seus filhos. "Se necessário haverá acompanhamento temporário
por parte da equipe multidisciplinar do Juízo da Infância e dependendo do
resultado do relatório eventuais medidas protetivas poderão ser adotadas",
explicou.
A criação, educação e a guarda dos
filhos configuram dever inerente ao poder familiar. O promotor de Justiça
informa que o descumprimento desses deveres poderá submeter o pai ou a mãe
negligente ao pagamento de multa de até 20 salários mínimos. "Também são
medidas aplicáveis aos pais ou responsável a advertência, perda da guarda,
destituição da tutela e a suspensão ou destituição do poder familiar",
acrescentou.
Fonte: Só Notícias com assessoria
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