As denúncias
em análise foram apresentadas pelo Procon de Tocantins.
O Ministério
da Justiça informou ter instaurado um processo administrativo para apurar
denúncias de que a operadora Claro estaria realizando cobranças indevidas de
serviços não contratados pelo consumidor, entre eles, recursos de música e de
mensagens.
O caso será
conduzido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da
Justiça (DPDC). As denúncias em análise foram apresentadas pelo Procon de
Tocantins. O órgão enviou documentos ao DPDC demonstrando as cobranças
indevidas nas contas de diversos consumidores da região. Depois de examinar
esses documentos e ouvir preliminarmente a Claro, o departamento concluiu que
há indícios de infração a direitos básicos do consumidor e de prática abusiva
no fornecimento de serviços.
O DPDC
afirmou em comunicado que a operadora tem dez dias, a partir do recebimento da
notificação, para apresentar sua defesa. Se a infração for constatada, a
empresa poderá ser multada em até R$ 6,2 milhões, seguindo as premissas do
Código de Defesa do Consumidor.
Procurada pelo
Valor, a Claro disse por meio de sua assessoria de imprensa que a empresa ainda
não foi notificada sobre o processo administrativo movido pelo DPDC. E, segundo
a assessoria, não vai se manifestar até tomar ciência dos termos do processo.
Fonte: Valor
Econômico
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