Imagens do Greenpeace
revelam supressão da floresta e impacto em rio.
Norte Energia afirma que investe R$ 3,2 bi como contrapartida
ambiental.
Do Globo Natureza, em São Paulo
Barragem construída
pela Norte Energia corta
Rio Xingu, na região de Altamira, no Pará.
(Foto: Divulgação/Greenpeace/Marizilda Cruppe)
A organização ambiental Greenpeace divulgou na última semana
imagens feitas durante dois sobrevoos realizados na região de Altamira, no
Pará, onde são realizadas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, construção
polêmica do governo federal no Rio Xingu.
As fotos mostram trechos de floresta amazônica que foram
suprimidos para a construção, além da movimentação de máquinas e caminhões na
região.
Segundo o Greenpeace, a área já sofre com impactos da obra
como o adensamento demográfico em Altamira. Levantamento feito pela ONG aponta
que o empreendimento pode desalojar até 40 mil pessoas devido ao alagamento de
uma área equivalente a 516 km².
A Norte Energia, empresa responsável pela construção e
futura operação de Belo Monte, informou que deve investir R$ 3,2 bilhões em
ações socioambientais na região, privilegiando as áreas da saúde, educação,
geração de emprego, renda e segurança pública.
A companhia afirma que, embora o inventário florestal ainda
não tenha sido concluído, “é possível informar que 60% da área ocupada por Belo
Monte é constituída por pastagens e vegetação secundária antropizada (cobertura
nativa substituída pela agricultura)".
A responsável pelas obras disse também que não haverá
impacto em terras indígenas na região do Rio Xingu e que o Projeto Básico
Ambiental (PBA) foi desenvolvido para Belo Monte a partir da licença ambiental
concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
(Ibama).
Canteiro de obras da
Norte Energia na região de Altamira, no Pará. (Foto:
Divulgação/Greenpeace/Marizilda Cruppe)
Obra
A hidrelétrica ocupará parte da área de cinco municípios:
Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu.
Altamira é a mais desenvolvida dessas cidades e tem a maior população, quase
100 mil habitantes, segundo o IBGE. Os demais municípios têm entre 10 mil e 20
mil habitantes.
Belo Monte custará pelo menos R$ 25 bilhões, segundo a Norte
Energia. Há estimativas de que o custo chegue a R$ 30 bilhões. Trata-se de uma
das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das
principais bandeiras do governo federal.
Apesar de ter capacidade para gerar 11.200 MW de energia,
Belo Monte não deve operar com essa potência. Segundo o governo, a potência
máxima só pode ser obtida em tempo de cheia. Na seca, a geração pode ficar
abaixo de 1.000 MW. A energia média assegurada é de 4.500 MW.
Para críticos da obra, o custo-benefício não compensa. O
governo contesta diz que a geração menor evita um alagamento maior e que a
energia é fundamental para o país.
Trecho de floresta
que foi suprimido para construção da usina hidrelétrica.
(Foto:
Divulgação/Greenpeace/Marizilda Cruppe)
Dilma analisará vetos a
Código Florestal com 'sangue frio', diz ministro
"Deputada protesta durante votação do projeto na
Câmara"
BRASÍLIA - Um dos interlocutores mais próximos da presidente
Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República,
Gilberto Carvalho, disse nesta quinta-feira, 26, que o Palácio do Planalto vai
analisar com 'serenidade' e 'sangue frio' os vetos ao texto do Código
Florestal, aprovado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O governo foi derrotado
ontem, quando o plenário da Câmara aprovou por 274 votos a 184 o texto do
deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que atende a interesses da bancada ruralista.
'Como nos é dado também o direito do veto, a presidenta vai
analisar com muita serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução.
Temos muita responsabilidade com o País. À luz dos nossos princípios, a
presidenta vai tomar a sua decisão na hora oportuna', disse Gilberto, ao
participar da abertura da quarta edição do seminário Diálogos Sociais: Rumo à Rio+20,
no Palácio do Planalto.
O documento representa a reforma de lei que regula o uso da
terra e propõe ampliar as áreas de cultivo em regiões até agora protegidas,
como a Amazônia. 'É público e notório que esperávamos o resultado (da votação
da Câmara) que desse sequência àquilo que foi acordado no Senado. Não foi esse
o entendimento da Câmara. É um poder à parte que respeitamos.' Questionado se o
resultado da votação não seria desanimador, Carvalho respondeu: 'Não vou fazer
uma adjetivação sobre uma votação que teve maioria no Congresso'.
Para o ministro, Dilma vai analisar o texto aprovado na
Câmara com 'sangue frio e tranquilidade'. Carvalho, no entanto, não quis dizer
que a tendência é o veto ao texto: 'Não quero falar em tendência, não quero
usurpar um direito que é da presidenta exclusivamente e ela vai analisar isso
com muito carinho'.
Em mensagem enviada ao Partido Verde (PV) após o primeiro
turno das eleições de 2010, na tentativa de conquistar o apoio de Marina Silva,
Dilma disse expressar 'acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de
reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em
relação à legislação em vigor'. 'Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia
para desmatadores', afirmou Dilma, na carta.
De acordo com Gilberto Carvalho, os compromissos assumidos
durante a campanha vão orientar a decisão da presidente. 'Para ela (Dilma), o
importante é o crescimento com inclusão social e cuidado da natureza. Isso sim,
e mais evidentemente os compromissos que ela assumiu em campanha, serão os
parâmetros que vão nos orientar. Mas eu insisto, essa é uma prerrogativa que é
da presidenta', afirmou.
Ed Ferreira/AE
estadao.com.br, Atualizado: 26/4/2012 10:56
Deputados querem poder
para mudar decisões do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou
ontem proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso sustar
decisões do Judiciário. Hoje, o Legislativo só pode mudar atos do Executivo. A
proposição seguirá para uma comissão especial.
A polêmica proposta foi aprovada por unanimidade após uma
articulação de deputados evangélicos e católicos. Para eles, a medida é uma
resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que legalizou o aborto de fetos
anencéfalos. Se a regra já estivesse em vigor, os parlamentares poderiam tentar
reverter a permissão de interromper a gravidez nesses casos.
O texto considera de competência do Congresso sustar 'atos
normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos
limites de delegação legislativa'. Além de resoluções de tribunais e atos de
conselhos, há deputados que acham ser possível sustar decisões do Supremo com
repercussão geral e até súmulas vinculantes.
Autor da proposta, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI),
argumenta que o Legislativo precisa ser o poder mais forte da República, por
seu caráter representativo, e que decisões do Judiciário nos últimos anos têm
ido além do que diz a Constituição.
'O Poder Judiciário - que não foi eleito, é nomeado - não
tem legitimidade para legislar. É isso que desejamos restabelecer para
fortalecer o Legislativo', alega Fonteles. 'Aliás, fomos nós que fizemos a
Constituição.'
O relator da proposta na CCJ, Nelson Marchezan Júnior
(PSDB-RS), destaca que a possibilidade em discussão não abrange julgamentos
específicos dos tribunais, mas casos em que o Judiciário ultrapasse sua função
ao determinar novas regras.
O coordenador da bancada evangélica, João Campos (PSDB-GO),
diz que o objetivo é enfrentar o 'ativismo judiciário'. 'Precisamos pôr um fim
nesse governo de juízes. Isso já aconteceu na questão das algemas, da união
estável de homossexuais, da fidelidade partidária, da definição dos números de
vereadores e agora no aborto de anencéfalos.'
Montesquieu. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), entende
que a proposta viola a harmonia entre os Poderes. 'Montesquieu deve estar se
agitando na tumba', brincou, em referência ao teórico da separação dos poderes.
Alencar avalia que a proposta pode prosperar, por causa do desejo da Casa de
reagir a algumas posições do Judiciário. 'Essa proposta é tão irracional e
ilógica quanto popular e desejada aqui dentro. Vai virar discurso de
valorização do Legislativo.'
Apesar da aprovação na CCJ, o caminho para transformar a
proposta em marco legal é longo. Depois da comissão especial, o texto precisa
ser aprovado no plenário da Câmara em dois turnos, por 308 deputados. Depois, a
proposta seguirá para o Senado.
Por EDUARDO BRESCIANI, ESTADÃO.COM.BR / BRASÍLIA,
estadao.com.br, Atualizado: 26/04/2012 03:02
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