O Supremo Tribunal Federal (STF)
considerou constitucional o sistema de cotas raciais da Universidade de
Brasília (UnB).
STF considerou constitucional reserva
de vagas nas instituições de ensino.
Universidade de Brasília foi a
primeira federal a adotar a reserva de vagas para alunos negros no vestibular e
teve seu sistema questionado na justiça pelo partido Democratas.
O Supremo Tribunal Federal (STF)
considerou constitucional o sistema de cotas raciais da Universidade de
Brasília (UnB). Todos os ministros votaram contra a ação ajuizada pelo partido
Democratas em 2009 contra os atos administrativos do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão da UnB (Cepe), que instituíram o acesso de alunos negros
por cotas.
O julgamento teve início ontem, mas a
sessão foi interrompida por falta de quórum logo que o ministro relator Ricardo
Lewandowski proferiu seu voto. Na mesma sessão as partes envolvidas e outros
participantes, na condição de amigos da corte, fizeram sustentações orais. Para
o DEM, o sistema de cotas da UnB fere o princípio da igualdade entre os
candidatos que ingressam no ensino superior.
O primeiro ministro a votar na sessão
de hoje foi Luiz Fux, que votou a favor do sistema de cotas raciais da UnB. “A
política das cotas atende à saciedade o princípio da proporcionalidade”, disse
o ministro. Durante o voto de Fux, a sessão foi suspensa por alguns minutos,
pois duas pessoas que assistiam ao julgamento no tribunal se manifestaram,
pedindo que os indígenas fossem citados nos votos.
O próximo voto foi da ministra Rosa
Weber, também favorável ao sistema de cotas. A ministra pontuou que a igualdade
se apresenta de duas maneiras na Constituição Federal, a formal e a material. A
primeira determina que todos são iguais perante a lei. Na visão da ministra,
porém, essa norma desconsidera processos sociais concretos de formação de
desigualdades. “Nesses casos é necessária a intervenção do estado”, disse.
Caberia, portanto, a noção de igualdade material, com o intuito de diminuir as
desigualdades sociais. Rosa Weber destacou a estatística de que entre os 10%
mais pobres da população brasileira, 75% são pretos e pardos. “Quando o negro
se tornar visível nas camadas mais altas da sociedade, política compensatória
alguma será necessária.”
A ministra Cármen Lúcia concordou com
o posicionamento de Rosa Weber. Ela entende que as ações afirmativas não são a
melhor opção para diminuir o preconceito racial no país, mas fazem parte de um
processo e precisam ser acompanhadas de outras ações e políticas públicas. A
ministra elogiou tanto as posições contrárias ao sistema de cotas apresentadas
durante o julgamento, como as favoráveis, e lembrou que é responsabilidade
social e estatal fazer com que o princípio constitucional da igualdade se
cumpra.
Único ministro negro da corte, Joaquim
Barbosa, falou por cerca de dez minutos apenas. Barbosa disse que, além de seu
ponto de vista sobre o tema ser bem conhecido, o voto do relator “esgotou o
assunto e está em sintonia com o que há de mais moderno a respeito das políticas
de ações afirmativas”. Cezar Peluso defendeu a igualdade de oportunidades entre
brancos e negros: “O que as pessoas são e o que as pessoas fazem depende das
oportunidades e das experiências que elas tiveram”.
Gilmar Mendes votou pela improcedência
da ação movida pelo DEM, mas disse que o critério puramente racial pode causar
distorções e facilitar o acesso à universidade de alunos negros que têm boas
condições socioeconômicas. Mesmo assim, o ministro reconheceu que, devido a seu
pioneirismo, o modelo da UnB ainda é experimental e deve ser aperfeiçoado para
evitar questionamentos posteriores.
Marco Aurélio Mello lembrou o príncipio da
autonomia universitária na tomada de decisões administrativas. “A correção das
desigualdades mostra-se possível, por isso, façamos o que está ao nosso
alcance, o que está escrito na Constituição Federal”, afirmou.
Os dois últimos votos da noite foram
proferidos pelo ministro Celso de Mello e pelo presidente Carlos Ayres Britto.
Mello acrescentou à fala dos outros ministros o fato de que o Brasil firmou
compromisso perante a comunidade internacional de eliminar todas as formas de
discriminação racial, por isso a importância de adotar políticas afirmativas
que ajudem a reduzir desigualdades étnicas.
O presidente do STF lembrou todos
os que sofrem preconceito na sociedade. Ele disse que negros, mulheres, pobres,
deficientes físicos, homossexuais, idosos, analfabetos e índios carregam uma
desiguladade potencializada.
O ministro Antonio Dias Toffoli se
declarou impedido de votar e não participou do julgamento pois, quando era
advogado-geral da União, foi favorável à reserva de vagas.
Fonte: Correio Braziliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário