O senador Jader Barbalho (PMDB) solicitou
ontem ao Ministério do Meio Ambiente, através de requerimento apresentado à
Mesa Diretora do Senado, uma série de informações sobre as ações do governo em
apoio aos municípios brasileiros para o cumprimento da legislação que instituiu
no país a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O requerimento faz referência explícita à lei
federal 12.305, de 2010, que determinou a eliminação dos lixões a céu aberto
até 2014 e estabeleceu a obrigatoriedade da implantação de sistema integrado de
gestão de resíduos sólidos em escala municipal.
Considerando a gravidade do tema e as
exigências contidas na legislação, ele considerou necessário que o Ministério
do Meio Ambiente informe quais os programas e medidas de apoio técnico,
logístico e financeiro que estão sendo efetivados pelo governo federal, no
âmbito daquele ministério, para dar suporte às prefeituras. Esse suporte é
rigorosamente indispensável, conforme destacou o senador, tanto na elaboração e
implementação dos planos municipais e intermunicipais quanto na gestão
integrada de resíduos sólidos.
O senador peemedebista manifestou grande
preocupação com o fato de que, a menos de um ano do prazo final para a
eliminação dos lixões do país, a grande maioria dos municípios não apresentou
ainda seus planos de gestão de resíduos sólidos ao Ministério de Meio Ambiente.
“Isso significa que, no momento, essas cidades brasileiras não podem pleitear
recursos federais destinados ao setor, como os do Plano Nacional de Resíduos
Sólidos, que prevê implantação de aterros sanitários e sistemas de coleta
seletiva”, acrescentou.
Jader Barbalho citou o caso do Lixão do Aurá,
em Belém, que classificou como “um escândalo”, e advertiu que a situação é
ainda pior nos municípios do interior, onde carências de toda ordem tornam
extremamente problemático o cumprimento da legislação. Segundo líder do PMDB do
Pará, a realidade é que, para os municípios brasileiros, além da crônica falta
de recursos financeiros, um dos problemas mais sérios é a escassez de
profissionais com domínio sobre o tema nas prefeituras, principalmente naquelas
de menor porte.
“Isso dificulta a elaboração e implantação de
planos”, alertou Jader, acrescentando que, mesmo quando há a contratação de
empresas para elaborar o plano (de resíduos sólidos), por vezes os técnicos da
prefeitura não sabem avaliar o documento e verificar se ele atende corretamente
às necessidades. Por outro lado, disse ainda o senador, as prefeituras também
não dispõem de recursos tecnológicos.
Jader ressaltou, a propósito, que o Plano
Nacional de Resíduos Sólidos não propõe apenas a eliminação dos lixões do país,
mas também a implantação de coletivas seletivas eficazes, mecanismos de
inclusão de catadores e programas de logística reversa para grandes geradores
de lixo. Motivo particular de preocupação, conforme frisou, é o descarte
indevido que se faz muitas vezes de produtos potencialmente tóxicos ou até
radioativos, como alguns eletrodomésticos e baterias de aparelhos eletrônicos.
RISCOS
No requerimento de informações, dirigido à
ministra Izabella Teixeira, o senador Jader Barbalho chamou a atenção para o
alerta lançado recentemente pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a
quantidade de lixo produzida pelas cidades em todo o mundo.
De acordo com o Programa da ONU para o Meio
Ambiente, o Pnuma, os governos devem tomar medidas urgentes para evitar o que
chamou de “ameaça de uma crise global de resíduos”, um problema que traria
consequências não só para o meio ambiente, mas também para a saúde humana.
Segundo o comunicado do Pnuma, lembrou o
senador, todos os anos as cidades geram 1,3 bilhão de toneladas de resíduos
sólidos, quantidade que, segundo as estatísticas da ONU, alcançará até 2025 a
casa de 2,2 bilhões de toneladas. A situação é mais grave, conforme destacou o
relatório, nos países de baixa renda, onde, muitas vezes, a quantidade da
coleta do lixo não alcança sequer a metade de todo o volume produzido.
A questão do lixo nos centros urbanos foi
tema central de discussão na Conferência Bienal do Pnuma e da Parceria Global
sobre Gestão de Resíduos, realizada na cidade japonesa de Osaka.
O relatório produzido pelo Pnuma, contendo a
síntese do encontro, adverte ainda contra a falta de cuidado na gestão de lixo
tóxico e alerta para a formação de depósitos de lixo às margens de rios e para
a queima de resíduos a céu aberto. Outro motivo de grande preocupação, segundo
destacou a agência da ONU, é a atração exercida pelos lixões sobre insetos e
roedores que representam grave ameaça à saúde humana.
Atenção com os 2.500 catadores do Aurá
As prefeituras de Belém, Ananindeua e
Marituba serão obrigadas a apresentar, num prazo máximo que se encerrará no
final de março do ano que vem, o Plano Intermunicipal ou Regional de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, conforme está previsto em dispositivos da lei
12.305. Essa obrigatoriedade ficou estabelecida em Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) assinada pelas três prefeituras com o Ministério Público do
Estado (MP) no dia 3 deste mês.
Foi com base no acordo firmado conjuntamente
com o MP, aliás, que a Prefeitura Municipal de Belém teve que anular o contrato
de concessão administrativa firmado no ano passado pela gestão de Duciomar
Costa, através da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), com a empresa
Central de Tratamento de Resíduos – CTR Guajará. Para fundamentar a decisão, o
MP apontou vícios apresentados no procedimento licitatório realizado na época
pela PMB e a ausência de licenciamento ambiental.
PREOCUPAÇÕES
Ontem, ao justificar, em Brasília, o
requerimento de informações dirigido ao Ministério do Meio Ambiente, Jader
Barbalho endossou as preocupações do MP. Jader, que considerou “gravíssima” a
situação do Lixão do Aurá, tanto pelas suas implicações sociais quanto pelo que
representa como ameaça ao meio ambiente, pediu especial atenção nos cuidados
que se fazem necessários para com os cerca de 2.500 catadores que sobrevivem do
trabalho naquela área.
A situação do Aurá seria hoje insustentável,
ainda que não existissem novas imposições de ordem legal. Afinal, após 22 anos
de funcionamento, o Aurá não conta ainda com licença ambiental.
Nas considerações que teceu a título de
justificativa para lavrar o Termo de Ajustamento de Conduta com as prefeituras,
o Ministério Público assinalou que a área do Aurá apresenta características
geotécnicas, hidrológicas e ambientais inadequadas para depósito de resíduos
sólidos domésticos. Entre outras razões, o documento aponta o nível d’água
próximo à superfície, presença de solo mole, cabeceira de drenagem contígua a
cemitério e, ainda, a presença de área de várzea.
Clique no link abaixo e leia o ofício na
íntegra:
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