Prefeito de Belém pode pagar multa por
irregularidades no BRT (Foto: Oswaldo
Forte/Amazônia Hoje)
Ação foi motivada por conta do desvio de R$
607 mil de recursos federais.Advogado do ex-prefeito disse que ele já foi
multado pela Justiça.
O Ministério Público Federal (MPF) informou
nesta segunda-feira (20) que pediu a prisão do ex-prefeito de Belém Duciomar
Gomes da Costa pelo desvio de R$ 607 mil em recursos federais que deveriam ser
aplicados em obras de saneamento no distrito de Mosqueiro. O advogado de
Duciomar Costa, Sábato Rosseti, disse que o valor já foi restituído e que o
ex-prefeito já foi multado pela Justiça por este convênio, e está recorrendo
desta sentença. Na ação, o MPF pede ainda a prisão do ex-diretor do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Belém (Saaeb) e mais cinco empresários, para que
junto com o ex-prefeito, sejam condenados a pena de dois a doze anos de
reclusão. O pedido foi encaminhado à Justiça Federal na última quinta-feira
(16).
A procuradora da República Meliza Alves
Barbosa Pessoa, que assinou ação, descreve
irregularidades encontradas em convênio assinado em 2004 entre a
Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município de Belém. O convênio previa a
implantação de sistema de coleta e bombeamento de esgoto sanitário da área do
Pantanal, localizada no distrito de Mosqueiro, na capital paraense. Uma
construtora foi contratada pela prefeitura em 2005 e em 2006, a Funasa
encaminhou os recursos. De acordo com o MPF, o então prefeito prestou contas de
forma incompleta e não foram encaminhados todos os documentos exigidos pela
Funasa, principalmente os relacionados ao cronograma do projeto e ao processo
de licitação para contratação da construtora. A prefeitura chegou a devolver à
Funasa o valor dos recursos desviados. No entanto, para o MPF essa devolução só
teria sido válida se os recursos devolvidos fossem dos acusados, e não dos
cofres da prefeitura.
Segundo o advogado de Duciomar, "Não há
razão para se falar em pedido de prisão, porque o ex-prefeito em nenhum momento
dificultou ou dificulta a instrução criminal, como também, não há nenhuma
ameaça a ordem pública, muito menos interfere na produção de provas de qualquer
processo", disse Sábato Rossetti.
Vistoria. Além das irregularidades na
prestação de contas, o MPF informou que em 2007 uma vistoria da Funasa
constatou que a obra tinha sido paralisada e que apenas 30,99% do serviço foi
realizado. Após isso, a Funasa não aprovou as contas apresentadas pela
prefeitura de Belém. Duciomar Costa chegou a apresentar os documentos
faltantes, mas um parecer definitivo da Funasa voltou a considerar irregular a
prestação de contas, tendo em vista a paralisação da obra e o baixo percentual
de sua execução.
Além da denúncia criminal, em 2009 o MPF já
havia entrado na Justiça com ação por improbidade administrativa contra
Duciomar Costa devido à não conclusão das obras de esgotamento sanitário no
Mosqueiro. Na sentença do caso, publicada em 2013, a Justiça Federal suspendeu
os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos aplicou multa de R$ 50 mil.
Costa recorreu contra a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em
Brasília, e aguarda novo julgamento.
Fonte:
http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2015/04/mpf-pede-prisao-do-ex-prefeito-de-belem-duciomar-costa.html
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