quarta-feira, 22 de abril de 2015

MPF PEDE PRISÃO DO EX-PREFEITO DE BELÉM DUCIOMAR COSTA

Prefeito de Belém pode pagar multa por irregularidades no BRT (Foto: Oswaldo 

Forte/Amazônia Hoje)

Ação foi motivada por conta do desvio de R$ 607 mil de recursos federais.Advogado do ex-prefeito disse que ele já foi multado pela Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (20) que pediu a prisão do ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa pelo desvio de R$ 607 mil em recursos federais que deveriam ser aplicados em obras de saneamento no distrito de Mosqueiro. O advogado de Duciomar Costa, Sábato Rosseti, disse que o valor já foi restituído e que o ex-prefeito já foi multado pela Justiça por este convênio, e está recorrendo desta sentença. Na ação, o MPF pede ainda a prisão do ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (Saaeb) e mais cinco empresários, para que junto com o ex-prefeito, sejam condenados a pena de dois a doze anos de reclusão. O pedido foi encaminhado à Justiça Federal na última quinta-feira (16).

A procuradora da República Meliza Alves Barbosa Pessoa, que assinou ação, descreve  irregularidades encontradas em convênio assinado em 2004 entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município de Belém. O convênio previa a implantação de sistema de coleta e bombeamento de esgoto sanitário da área do Pantanal, localizada no distrito de Mosqueiro, na capital paraense. Uma construtora foi contratada pela prefeitura em 2005 e em 2006, a Funasa encaminhou os recursos. De acordo com o MPF, o então prefeito prestou contas de forma incompleta e não foram encaminhados todos os documentos exigidos pela Funasa, principalmente os relacionados ao cronograma do projeto e ao processo de licitação para contratação da construtora. A prefeitura chegou a devolver à Funasa o valor dos recursos desviados. No entanto, para o MPF essa devolução só teria sido válida se os recursos devolvidos fossem dos acusados, e não dos cofres da prefeitura.

Segundo o advogado de Duciomar, "Não há razão para se falar em pedido de prisão, porque o ex-prefeito em nenhum momento dificultou ou dificulta a instrução criminal, como também, não há nenhuma ameaça a ordem pública, muito menos interfere na produção de provas de qualquer processo", disse Sábato Rossetti.


Vistoria. Além das irregularidades na prestação de contas, o MPF informou que em 2007 uma vistoria da Funasa constatou que a obra tinha sido paralisada e que apenas 30,99% do serviço foi realizado. Após isso, a Funasa não aprovou as contas apresentadas pela prefeitura de Belém. Duciomar Costa chegou a apresentar os documentos faltantes, mas um parecer definitivo da Funasa voltou a considerar irregular a prestação de contas, tendo em vista a paralisação da obra e o baixo percentual de sua execução.

Além da denúncia criminal, em 2009 o MPF já havia entrado na Justiça com ação por improbidade administrativa contra Duciomar Costa devido à não conclusão das obras de esgotamento sanitário no Mosqueiro. Na sentença do caso, publicada em 2013, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos aplicou multa de R$ 50 mil. Costa recorreu contra a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e aguarda novo julgamento.

Fonte: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2015/04/mpf-pede-prisao-do-ex-prefeito-de-belem-duciomar-costa.html


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