PROGRESSO NOTICIA, A NOTICIA EM PRIMEIRA MÃO.: SINOP: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECLARA INCONSTITUCIONA...

PROGRESSO NOTICIA, A NOTICIA EM PRIMEIRA MÃO.: SINOP: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECLARA INCONSTITUCIONA...: O pleno Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou inconstitucional, por unanimidade,   a lei municipal que previa a doação com encargos d...