Em ação
criticada por ambientalistas e celebrada por posseiros, o presidente Michel
Temer assinou uma medida provisória que abre o caminho para a regularização de
dezenas de estabelecimentos rurais localizados dentro da Floresta Nacional
(Flona) do Jamanxin, no sudoeste do Pará.
A MP 756,
publicada no dia 20/12, retirou 305 mil hectares (o equivalente a quase duas
cidades de São Paulo) da Flona, que agora passam a ser parte da recém-criada
Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxin. Com isso, se reduz o nível de
proteção legal, permitindo a permanência dos posseiros.
A mudança
contraria relatório de 2009 do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), segundo o qual apenas uma área de 35 mil hectares
deveria ser excluída da Flona.
A criação da
APA, que incorpora outras 230 mil hectares de áreas que não estavam protegidas,
faz parte de um pacote de mudanças, por meio de duas medidas provisórias, em
quatro unidades de conservação no entorno da rodovia BR-163, usada para escoar
a produção agrícola de Mato Grosso.
A Flona
Jamanxin é a unidade de conservação com o maior incremento de desmatamento do
país. A área de influência da rodovia concentra 70% dos novos desmates da
Amazônia Legal.
A unidade
tem registrado episódios de violência relacionados à madeira e ao garimpo. Em
junho, um PM foi morto a tiros quando participava de uma operação do Ibama
contra madeireiros.
A criação da
APA contradiz recomendação do Ministério Público Federal, que entrou com uma
ação civil pública contra qualquer mudança na Flona. A Justiça Federal ainda
não julgou o caso.
Para Elis
Araújo, da ONG Imazon, a mensagem que o governo transmite é de que “vale a pena
ocupar terra pública dentro de unidade de conservação”.
“Como se
justifica alterar uma unidade de conservação para beneficiar médios e grandes
pecuaristas? Que tipo de atividade o governo está estimulando para o país?”
Em linha
semelhante, Nurit Bensusan, do ISA (Instituto Socioambiental), afirma que as
alterações, embora aumentem a área preservada, deverão estimular invasões em
unidades de conservação.
“Do ponto de
vista aritmético, não foi tão ruim assim. Mas o problema é o precedente que
isso abre. Depois que a Flona foi criada, muitas áreas foram desmatadas. E
agora eles estão pegando parte dessas áreas e colocando pra fora da Flona”.
Beneficiada
pela medida, Mônica dos Santos, presidente da Associação dos Produtores Rurais
das Glebas Embaúba e Gorotire, disse que “foi um grande avanço nestes oito anos
de luta”. Ela afirma que 80% dos posseiros ficaram dentro da APA.
Santos ocupa
mil hectares e diz ter cerca de 200 cabeças de gado. Ela afirma que respeita os
80% de área preservada exigidos pela lei, mas que não sabe por que a Flona tem
altas taxas de desmate.
Segundo
Paulo Carneiro, diretor de criação e manejo de unidades de conservação do
ICMBio, houve mudanças no conhecimento da região desde 2009 e que a APA
permitirá que o órgão aprimore a governabilidade no local.
Carneiro
admitiu que regularizar áreas desmatadas é um caminho prejudicial, mas que,
nesse caso, a mudança diminuirá o desmate. “Investimos em ações de comando e
controle e estávamos numa escalada de conflito que estava exterminando as
nossas possibilidades de diálogo.
FLORESTA
NACIONAL (FLONA) DO JAMANXIM
CRIADA EM:
2006 com 1.301.000 hectares
MUDANÇA: a
área perdeu 743,5 mil hectares. Desse total, 304,8 mil hectares foram para a
recém-criada Área de Proteção Ambiental Jamanxim, onde está a maioria dos
posseiros, que agora podem ser regularizados. O restante foi para o Parque
Nacional Rio Novo.
ÁREA
DESMATADA: 11,7%
ESTABELECIMENTOS
RURAIS: 257
TAMANHO
MÉDIO DAS PROPRIEDADES: 1.772 ha
81% praticam
pecuária como atividade principal
67,7% dos
moradores chegaram pouco antes ou depois da criação da Flona.
80% se
beneficiaram com a MP
Fonte: RG
15/O Impacto, ICMBio, Prodes (Inpe) e Associação dos Produtores Rurais das
Glebas Embaúba e Gorotire, Jornal Folha do Progresso e Estadão/U
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