Belém 21 de Setembro de 2009 BUSCA:
A partir de hoje os belenenses estão proibidos de fumar em restaurantes, bares, lanchonetes, ônibus e ambientes públicos fechados. A Lei Antifumo, que surgiu em São Paulo, sob muita polêmica, e depois se espalhou por outros estados brasileiros, acaba de chegar à capital paraense.
Mais rigorosa que a de São Paulo, a Lei Antifumo de Belém determina que os fumantes não poderão utilizar cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em qualquer lugar onde haja aglomeração. Ou seja, mesmo na área externa de um bar, acender um cigarro pode gerar punição. 'Você pode fumar na sua casa ou na rua, mas só quando estiver sozinho', disse o vereador Carlos Augusto (DEM), autor do projeto. 'Passou de duas pessoas já consideramos aglomeração', reforça.
O decreto será anunciado hoje, no Diário Oficial do Município e, a partir de agora, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar. Quem descumprir a lei poderá pagar multas que vão de 20 a 100 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs), uma média de R$ 3 mil a R$ 30 mil reais. O proprietário do bar pode, inclusive, ter o seu estabelecimento comercial fechado.
Segundo Carlos Augusto, a medida visa proteger os fumantes passivos. Isso porque, ainda de acordo com ele, o estudo realizado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostra que o Sistema Único de Sáude (SUS) e a Previdência Social gastam anualmente cerca de R$ 37 milhões com doenças e mortes causadas pelo tabagismo passivo, entre tratamentos e benefícios previdenciários.
INSATISFAÇÃO
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Seccional Pará (Abrasel-PA), Fábio Sicília, afirma que muitos estabelecimentos já vinham adotanto, há algum tempo, algumas das medidas previstas no projeto. Entretanto, ele reclama que a Lei proíbe, inclusive, que os bares e restaurantes da cidades tenham uma área específica para fumantes. 'Isso foi considerado inconstitucional até pela Advocacia Geral da União. Eles até permitiram que nós tivessemos esses locais, mas deveria ser totalmente aberto, inclusive sem teto. Acho que é preciso definir melhor os espaços dos fumantes, de forma que ele não incomode quem não é fumante', argumenta Fábio. Já existe projeto para que a medida seja implantada em todo o Estado.
Fonte: O Liberal
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