Data:30/9/2009 - Hora:20:08
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira, 30, uma comissão de deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e representantes do movimento social da região amazônica e acatou a proposta parlamentar para constituir uma comissão especial visando aglutinar as informações, critérios e proposições constantes em mais de 30 projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional e abordam como regulamentar, criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios em todo Brasil.
Marco Maia disse que "a proposição é totalmente procedente e chega num momento propício de expansão da economia brasileira e será encaminhada para os tramites técnicos na casa legislativa". Ele solicitou também que a bancada federal e a Comissão da Amazônia formalizem a demanda junto à casa legislativa.
A deliberação para reivindicar a formação da comissão especial foi aprovada em audiência pública realizada pela manhã desta quarta-feira e ocorreu na Comissão da Amazônia, que contou com a participação do secretário adjunto do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Eduardo Coutinho, do assessor de assuntos federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), e de Nathan Belcavello de Oliveira, geólogo do Ministério das Cidades.
Nos últimos 13 anos, com a aprovação da Emenda Constitucional 15/1996, ficou proibida a criação de municípios em todo território nacional, embora a demanda e a necessidade sejam de grande urgência, em especial na região amazônica pelas dimensões geográficas e a necessidade de interiorizar as demandas das políticas públicas regionais.
O deputado Zé Geraldo (PT/PA), que liderou a discussão, exemplificou que "o Distrito de Castelo dos Sonhos, ligado ao município de Altamira, está localizado há mais de mil quilômetros de sua sede e o cidadão resolve as suas demandas sociais no município de Novo Progresso, que fica bem mais próximo do distrito. No entanto, o cidadão está vinculado com a cidade de Altamira".
"Com a criação da comissão especial poderemos aprovar uma legislação nacional, devolver aos Estados brasileiros a prerrogativa de criação de novos municípios, que ficou proibida com a aprovação da Emenda Constitucional 15/1996, e assim permitir que a Assembléia Legislativa do Pará possa trabalhar na emancipação do município de Castelo dos Sonhos, além de dar continuidade à interiorização do desenvolvimento e combater as desigualdades regionais. Este é o nosso desafio", finalizou o parlamentar.
Fonte: Redacão Ecoamazônia
Nenhum comentário:
Postar um comentário