Movimentos sociais ameaçam abandonar comitê do Programa de Áreas Protegidas 23/09/2009

Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br


Aldrey Riechel

No mesmo dia (23) em que o Governo Federal lançou a segunda etapa do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), comemorando os resultados da primeira fase, movimentos sociais que representam a sociedade civil no Programa enviaram uma nota pública pedindo melhorias e participação nas tomadas de decisões. Eles afirmam que caso não sejam atendidos, abandonarão o comitê.

"Respeito e a garantia de participação real", resume Neidinha, representante do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), sobre quais são as exigências que constam na carta. Segundo ela, o lançamento da segunda etapa do programa não foi sequer divulgado para os movimentos que participam do debate. "Nós não fomos consultados! Essa fase ainda está em discussão. Isso é um total desrespeito com a sociedade civil, que faz parte de todo o projeto".

"Infelizmente, após tantos avanços, vemos atualmente um Arpa fragilizado pelo descaso como é tratado pela atual gestão do Governo Federal e, ao mesmo pela falta de uma maior articulação no seu gerenciamento, que garanta maior participação nas tomas de decisão para resolução dos problemas vividos atualmente", diz a nota, assinada pelo GTA, Conselho Nacional dos Extrativistas (CNS), Fundação Vitória Amazônica (FVA) e SOS Amazônia.

Direcionada para os doadores e gestores do programa, a carta apresenta uma lista com seis problemas que consideram os mais graves e para os quais solicitam um debate. Como primeiro ponto é exigido "uma maior clareza sobre a disponibilidade de recursos existentes no Fundo de Áreas Protegidas para a implementação das Ucs (Unidades de Conservação) e como estão sendo geridos e sua previsão de utilização".

"O problema é a implementação das Unidades de Conservação. Elas não são efetivas. É um discurso lindo e maravilhoso quando na verdade nós, que estamos na Amazônia, sabemos que isso não é verdade. As unidades estão lá, sendo invadidas e abandonadas", comenta Neidinha. Ela explica que para que uma UC funcione de forma adequada, é necessário que haja e esteja funcionando um plano de manejo, que tenha um conselho, que haja proteção e "que ela tenha quantidade suficiente de funcionários".

Também é pedida a imediata criação das Ucs cujos processos encontram-se paralisados na Casa Civil, e uma definição mais clara e participativa sobre a falta de uma política definitiva para a solução dos problemas fundiários nas unidades de conservação.

Proteção para as unidades

Uma das formas de garantir a proteção para as Unidades de Conservação criadas pelo governo é dar assistência para as comunidades do entorno, garantindo que não haja pressão sobre a área protegida. Esse ponto é uma das preocupações do comitê, já que pode não existir na segunda fase do programa.

"A gente sabe que esse ponto foi muito criticado por uma auditoria independente. Mas a forma de colher dados desse componente não foi a forma correta. Não se conversou com as comunidades, ninguém foi saber o que elas achavam. E nós, que trabalhamos lá na base, sabemos o quanto esse componente está sendo importante", explica Silvia Brilhante, secretária geral da SOS Amazônia.

Segundo ela, é difícil saber os motivos que fariam com que assistência para as comunidades do entorno deixasse de existir dentro do programa, mas um dos motivos poderia ser a falta de recursos.

Balanço do governo

O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, divulgou novos dados para o Arpa afirmando que nos próximos quatro anos o programa alcançará mais de 20 milhões de hectares de áreas protegidas. O anúncio aconteceu segunda-feira (21) em Curitiba, durante o 6º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (Cbuc).

O documento que detalha o que foi realizado na primeira frase do programa ficará disponível para consulta pública no site do ministério até o dia 21 de outubro. O objetivo é agregar sugestões para a nova fase. As dificuldades apresentadas durante o evento foram de orçamento e com o número de funcionários que seria insuficiente. Atualmente existem 1,5 mil pessoas cuidando das áreas de conservação, quando seriam necessário em torno de 7 mil funcionários, segundo a secretária de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília Wey de Brito.

Silvia Brilhante critica a consulta pública, afirmando que não atingirá ao público desejado. "Consulta pública pela internet não vai atingir o público que a gente acha que tem que ser consulto".

Ela afirma que as organizações que representam o comitê irão esperar uma posição dos gestores da Arpa para decidirem se continuarão fazendo parte do comitê ou se o abandonarão.