Nas Diretrizes da UE para os Defensores e
Defensoras dos Direitos Humanos, todos os Estados Membros se comprometem a
apoiar e ajudar os defensores no marco da política internacional.
©EU
No dia 14 de junho foi celebrado o décimo
aniversário da adoção das Diretrizes da União Europeia para os Defensores e
Defensoras dos Direitos Humanos, na qual a UE e seus Estados membros se
comprometem a apoiar e ajudar os defensores no marco da política de relações
exteriores do bloco. Neste aniversário, a Anistia Internacional pede à UE e a
seus Estados membros que façam um balanço da eficácia destas diretrizes e
renovem seu compromisso de que elas representarão uma atuação significativa em
apoio aos defensores e defensoras dos direitos humanos.
Os defensores dos direitos humanos são
indivíduos, grupos de pessoas ou organizações que promovem e protegem os
direitos humanos por meios pacíficos e não violentos, frequentemente com grande
risco para si mesmos.
A Anistia Internacional está trabalhando com
e para os defensores dos direitos humanos desde sua fundação, e considera que
apoiar seu trabalho é uma das formas mais importantes de garantir os direitos
humanos para todas as pessoas.
Os defensores dos direitos humanos podem
trazer à luz violações de direitos humanos para submetê-las ao escrutínio
público, pressionar para que as pessoas responsáveis prestem contas e empoderar
indivíduos e comunidades para reclamar seus direitos básicos como seres
humanos. Frequentemente, eles também são vítimas de violações de direitos
humanos. Como consequência de seu trabalho, os defensores enfrentam uma série
de dificuldades. Em muitos países, são submetidos à perseguição, ameaças de morte
e tortura. Também são silenciados por leis restritivas e correm o risco de
sofrer detenção arbitrária, sequestro, desaparecimento forçado e assassinato.
A UE e seus Estados membros, no âmbito do
Marco Estratégico e do Plano de Ação da União Europeia sobre Direitos Humanos e
Democracia de 2012, se comprometeram a intensificar o apoio político e
econômico que prestam aos defensores dos direitos humanos e a redobrar os
esforços da organização contra toda forma de represália. Ainda que nos últimos
dez anos tenham sido realizados importantes avanços, a aplicação das Diretrizes
continua sendo incoerente e falta transferência.
Neste décimo aniversário, é o momento de
tomar medidas para aplicar de forma sistemática e coerente estas Diretrizes e
lutar em prol de critérios mais elevados e uma maior profundidade de ação para
apoiar os defensores de direitos humanos.
Algumas medidas concretas são:
· Definir com maior clareza as funções e
responsabilidades das autoridades chave das representações e delegações dos Estados
membros da UE em outros países.
· Garantir que as equipes da UE e seus Estados membros contem com um
respaldo político claro, assim como com recursos e tempo para trabalhar em
apoio aos defensores dos direitos humanos, e possam colaborar com eles na
proteção destes direitos.
· Estabelecer indicadores mensuráveis que permitam a arrecadação de
dados sistemáticos e a elaboração de relatórios transparentes.
· Ações diretas tais como a observação de
julgamentos e as declarações públicas que são fundamentais para proporcionar
apoio e visibilidade aos defensores dos direitos humanos. Tudo reforçado pela
adoção de um enfoque sistemático e progressivo que busque maior transparência e
prestação de contas sobre a forma como são aplicadas as Diretrizes na prática.
Ao mesmo tempo, a UE e seus Estados membros
devem comemorar o décimo aniversário das Diretrizes reiterando publicamente seu
compromisso em atuar na importante função que os defensores dos direitos
humanos desempenham na proteção e promoção dos direitos humanos em todo o
mundo. Também devem:
· Utilizar plenamente e de forma estratégica
todas as ferramentas com que contam a UE e seus Estados membros para apoiar os
defensores dos direitos humanos com medidas concretas, tais como enviar
observadores a seus julgamentos e tornar visível seu trabalho mediante ações ou
declarações públicas, tudo de forma proativa e em estreito contato com os
próprios defensores.
· Atuar regularmente com uma ampla gama de defensores dos direitos
humanos que trabalhem com direitos civis, culturais, econômicos, sociais e
políticos nas diferentes áreas de países, incluindo zonas rurais e remotas.
· Utilizar diálogos políticos e de direitos
humanos, assim como outros canais de comunicação, para recordar a terceiros
países seu dever de proteger os defensores dos direitos humanos e garantir a
inclusão dos defensores nestes processos.
· Proporcionar sistematicamente feedback público aos defensores, à
sociedade civil e à opinião pública sobre a atuação da UE e de seus Estados
membros sobre os defensores, fomentando um debate público significativo sobre a
maneira de reforçar esta tarefa fundamental.
Defensores dos direitos humanos: apelos para
a atuação da UE em todo o mundo
O preso de consciência Azam Farmonov, membro
da organização independente Sociedade de Direitos Humanos do Uzbequistão, é o
diretor da organização na região de Sirderia e filho de seu presidenteTalib
Yakubov, que teve que sair do Uzbequistão em agosto de 2006, devido às
constantes ameaças de morte que recebia e atualmente vive na França. Azam foi
detido em 29 de abril de 2006 por defender os direitos dos agricultores locais
que haviam acusado algumas autoridades agrárias do distrito de práticas
indevidas, extorsão e corrupção Parece que foi torturado, acusado de extorsão e
submetido a um julgamento no qual não teve advogado de defesa nem nenhum outro
representante legal, e no qual foi condenado a nove anos de prisão. Azam
Farmonov cumpre sua sentença no remoto campo penitenciário de Jeslik, situado a
1000 quilômetros de Guistão, onde vive sua família. Em seu relatório de
fevereiro de 2003 sobre o Uzbequistão, o relator especial das Nações Unidas
sobre a questão da tortura incluiu a recomendação de prestar atenção com
urgência ao fechamento da colônia de Jeslik, que por sua mera localização
gerava condições de reclusão que constituíam tratamento ou pena cruel, desumana
ou degradante tanto para os reclusos como para suas famílias.
O
Comitê de Familiares de Detidos Desaparecidos em Honduras ( COFADEH) é uma das principais
organizações de direitos humanos de Honduras. O COFADEH foi criado
originalmente para trabalhar sobre a questão dos desaparecimentos forçados no
início da década de 1980. Atualmente trabalha com uma ampla variedade de
questões de direitos humanos no país, entre elas, a impunidade pelos abusos
contra os direitos humanos cometidos no passado, as ameaças e a perseguição
contra defensores dos direitos humanos, o uso excessivo da força por parte da
polícia e das forças de segurança, as questões relativas aos direitos sobre as
terras e as condições nas prisões. O COFADEH também trabalha com organizações
internacionais para sensibilizar sobre as violações de direitos humanos em
Honduras, e desempenha um papel ativo na apresentação de casos de direitos humanos
ante o Sistema Interamericano. Como consequência deste trabalho de defesa, a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos ordenou ao Estado hondurenho que
proporcione proteção a um grande número de defensores e defensoras dos direitos
humanos hondurenhos. Os membros do COFADEH foram alvo de ameaças e perseguição
no passado, mas em 2011 o número e a gravidade das ameaças e dos incidentes se
intensificou. Entre fevereiro e abril de 2012, Dina Meza, membro da equipe do
COFADEH e diretora do site de notícias da organização, recebeu uma série de
ameaças de violência sexual. Foi informado também que desconhecidos a seguiram
este ano em várias ocasiões, uma delas enquanto caminhava por uma rua perto de
sua casa com seus filhos adolescentes e foram fotografados por dois homens
desconhecidos. Outros membros do staff do COFADEH foram objeto de intimidação,
vigilância e ameaças no contexto de um aumento generalizado de ataques contra
defensores e defensoras dos direitos humanos e jornalistas desde o início de
2012.
Gao Zhisheng é um dos advogados de direitos
humanos mais respeitados da China. Em 2005, o Departamento de Justiça Municipal
de Pequim retirou sua permissão para exercer a advocacia e suspendeu as
atividades de seu escritório de advogados, Shengzhi. Estas medidas foram
consequência direta das cartas abertas dirigidas por Gao Zhisheng ao governo
pedindo a interrupção da perseguição religiosa. Gao Zhisheng foi submetido a
desaparecimento forçado, tortura, prisão domiciliar ilegal e detenção desde
2006, ano em que foi acusado do vago crime de “incitação à subversão” por suas
atividades de direitos humanos. Atualmente está encarcerado na prisão da
comarca de Shaya, no noroeste da China, após ser enviado para a prisão em
dezembro de 2011, aparentemente por violar as condições de sua pena condicional
de três anos. Ele será libertado em agosto de 2014. Antes de ser preso, esteve
com paradeiro desconhecido durante quase 20 meses. Gao Zhisheng foi torturado
repetidamente desde 2006, com golpes, descargas elétricas na genitália e
cigarros acessos perto dos olhos. Continua correndo grande risco de tortura.
Sua família fugiu da China depois da constante perseguição das autoridades.
Mohammad al-Qahtani é um proeminente defensor
dos direitos humanos saudita, cofundador da Associação Saudita de Direitos
Civil e Políticos em 2009, que foi condenado a 10 anos de prisão em março de
2013. Segundo os jornalistas e ativistas que assistiram ao seu julgamento,
embora este fosse público, a grande presença de agentes de segurança à paisana
impediu de fato que alguns ativistas de direitos humanos presenciassem o
julgamento. A Anistia Internacional considera Mohammad al-Qahtani prisioneiro
de consciência. A Associação Saudita de Direitos Civis e Políticos é uma das
poucas organizações de direitos humanos independentes da Arábia Saudita e uma
das mais ativas. Além de documentar violações dos direitos humanos e informar
sobre elas, a Associação tem ajudado as famílias de muitas pessoas reclusas sem
acusação nem julgamento a interpor ações contra o Ministério do Interior ante a
Junta de Reclamações, tribunal administrativo com competência para ver demandas
contra o Estado e seus serviços públicos. Mohammad al-Qahtani foi acusado dos
seguintes crimes: infringir a lealdade ao governante, questionar a integridade
das autoridades, difundir informação falsa entre grupos estrangeiros e criar
uma organização não autorizada. A acusação de questionar a integridade das
autoridades parece ter relação com ter acusado o judiciário de admitir
confissões feitas sob coação. A de difundir informação falsa entre grupos
estrangeiros parece referir-se ao mero fato de expressar suas opiniões sobre as
violações dos direitos humanos cometidas na Arábia Saudita para meios de
comunicação e organizações internacionais de direitos humanos. Mohammad
al-Qahtani apelou em 28 de maio de 2013, mas sua sentença foi confirmada no
início de 2014. Ele cumpre a sentença da prisão de al-Há’ir na capital, Riad,
cujas condições penitenciárias havia denunciado.
A Campanha de Acesso a Tratamentos é uma
destacada organização da sociedade civil que advoga para que as pessoas que
vivem com HIV na África do Sul tenham serviços integrais de atenção à saúde.
Seus membros, homens e mulheres, foram vítimas de ameaças e intimidações em
diversas províncias da África do Sul. A frequência e gravidade de tais ameaças
e incidentes tem variado conforme a região, mas durante os últimos meses foram
denunciados vários casos graves. Em março de 2014, um líder da organização na
província de KwaZulu-Natal foi vítima de uma grave agressão e outro, da
província de Free State, recebe ameaças de morte desde o final de 2013. Fundada
em 10 de dezembro de 1998 na Cidade do Cabo, a Campanha de Acesso a Tratamentos
advoga por um maior acesso a serviços de tratamento, atenção e apoio às pessoas
que vivem com o HIV e faz campanha para reduzir o número de novos casos de HIV.
Conta com mais de 16.000 membros, 267 sessões e 72 funcionários que trabalham
em período integral. Suas iniciativas, que incluem a apresentação de demandas,
salvaram muitas vidas, como quando foram implantados programas nacionais para
impedir a transmissão materno infantil do HIV e programas de tratamento com
antirretrovirais em todo o país. A Campanha de Acesso a Tratamentos tem sido
aclamada em todo o mundo e recebeu vários prêmios internacionais, inclusive a
candidatura para o prêmio Nobel da Paz em 2004. A África do Sul tem o maior
programa público de tratamento com antirretrovirais do mundo
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