Márcio Pinto: “Jatene e Helenilson não têm palavra”

Márcio Pinto faz duras críticas a Jatene e Helenilson, pelo descaso com professores

Marcio Pinto,Simão Jatene e Helenilson Pontes

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) em Santarém, professor Márcio Pinto, demonstrou insatisfação em relação a assinatura do Governador em exercício, Helenilson Pontes (PPS), determinando a suspensão da concessão e do pagamento da gratificação de tempo integral e do serviço extraordinário dos servidores.

Para ele, a realidade da educação no Pará só vai mudar quando os ‘incluídos’ entenderem que as conseqüências da precariedade da educação devem recair sobre todos, indistintamente. “Jatene e Helenilson, a mentira não faz crescer o nariz, mas destrói a confiança. Como lidar com um governo que não tem palavra? No Pará, o governo do Estado descumpre acordo assinado com educadores”, afirma o professor.

Ele observa que a falta de acesso a um ensino de boa qualidade tem um peso grande na desprezível distribuição de renda, considerada a principal causa dos problemas do país. O professor Márcio Pinto, em entrevista exclusiva à nossa reportagem, ressaltou que existe um acordo judicial que estipula que o governo pague o retroativo do piso de 2011 e a correção de 8,32% indicado pelo MEC para a data base da educação. “Mas até agora a Sead não cumpriu com as datas que ela mesma estipulou e não pagou o retroativo”, expõem. Veja a entrevista exclusiva:

Jornal O Impacto: Professor, o Governo do Pará fez alguns acordos para o encerramento da greve em novembro do ano passado, mas até o momento ainda não cumpriu o que prometeu aos profissionais da educação?

Márcio Pinto: Jatene e Helenilson destruíram a confiança com os servidores. Como lidar com um governo que não tem palavra? No Pará, o governo do Estado descumpre acordo assinado com educadores. Em relação à educação, finalizamos o ano passado com uma perspectiva do não cumprimento do acordo, que colocou fim à greve dos trabalhadores em educação em novembro de 2013. Naquele momento, no Tribunal de Justiça do Pará, o Governo e representantes do Sindicato firmaram um acordo. Tinham vários pontos nesse acordo, sendo dois de cunho financeiro, com investimentos na questão do retroativo do piso salarial nacional dos educadores, que teve vigência em 2011. Mesmo tendo vigência em 2011, o Governo do Estado só complementou aqui no Pará, em 2012. O Governo ficou devendo praticamente 8 meses do ano de 2011, onde não houve equiparação. Nessa rodada de negociação, o Governo se comprometeu a iniciar o pagamento desse retroativo, a partir de janeiro de 2014, o que não aconteceu. Quem recebeu o contracheque verificou que não veio o complemento. Também no site oficial dos servidores, a gente observa que desde o dia 23 deste mês, não houve o pagamento do retroativo, conforme o que havia sido acordada com o Governo.

Jornal O impacto: Existem outros pontos que foram acordados pelo Governo do Pará e que não foram executados?

Márcio Pinto: Outro ponto que foi estipulado em relação ao acordo diz respeito à questões políticas. Houve o encaminhamento de pelo menos três projetos de leis para serem enviados à Assembléia Legislativa do Pará, sendo que um deles é em relação à regulamentação da hora/atividade, que também está previsto dentro da lei do piso salarial nacional e, que até o momento não foi implementado em sua totalidade pelo Governo do Estado. Ele havia se comprometido a encaminhar um Projeto de Lei implementando a questão da hora/atividade, o que não foi encaminhado. O Governo também tinha se comprometido em encaminhar para a Alepa, o Projeto de Lei de regulamentação do Sistema Modular de Ensino, que até hoje  funciona como uma espécie de projeto. Isso é complicado, porque até o momento o Modular sem essa segurança legal pode acabar dependendo da vontade do Governador, porque não tem uma legislação que possa dar essa segurança.

Jornal o Impacto: O governador Simão Jatene ainda deixou a desejar em outros pontos relacionados à educação?

Márcio Pinto: Existe também outro ponto que foi discutido sobre a Lei de Gestão Democrática, com eleição direta para diretores de escola. O Governo também tinha se comprometido a encaminhar para a Alepa esse Projeto de Lei, o que não aconteceu. Como esses prazos desses encaminhamentos, principalmente da pauta política que seria a implementação, o que é uma competência do Executivo, não aconteceu, findou o ano e o Governador não cumpriu o que havia prometido. Já vínhamos suspeitando também que no aspecto financeiro não haveria o cumprimento do acordo. Em decorrência disso foi realizada uma Assembléia aqui em Santarém para socializar essas informações para a categoria. Houve também uma reunião entre a diretoria do Sintepp em Santarém e uma representante da Secretaria de Educação do Pará, para buscar justificativas oficiais, ou seja, o que o Governo tem oficialmente a dizer para os servidores da educação. Do ponto de vista oficial ainda não existe nada, então, queremos uma reunião com o Governo do Estado exatamente para justificar essa questão.

Jornal O Impacto: Além dos problemas com os servidores, o Governo do Pará também não está desempenhando um bom trabalho em outros aspectos da educação pública?

Márcio Pinto: Na verdade, a gente fica descontente porque o Governo do Estado deveria dar exemplos, ou seja, ele faz um acordo e não cumpre. Acredito que esse tipo de postura quebra qualquer possibilidade de confiança, ou seja, já existe desconfiança. O Estado entra em conversa com os servidores, propõe uma negociação, assume um compromisso e nesse momento isso não acontece. Isso acaba gerando uma situação de desconfiança a eventuais acordos com o Governo do Estado. No ano passado, fizemos uma greve muito difícil e, que ela não estava pautada exclusivamente a questão financeira, porque com a lei do piso salarial, a questão dos profissionais da educação nacionalizou. Agora, a gente espera que o Governo Federal baixe um decreto dizendo qual vai ser o valor do piso, porque os governos estaduais e municipais deverão se adequar para pagar esse valor. Hoje, a gente não discute tanto a questão financeira com o Governo do Estado, mas, também, a reforma das escolas, que isso é notório. Quem tem filhos que estudam nas escolas públicas sabe das condições estruturais de muitas delas, que é uma demanda concreta. O Governo tem que dar uma resposta, sob pena de que os professores não possa oferecer um ensino de qualidade.

Fonte: RG 15/O Impacto