O Ministério Público Federal no Pará pediu à Justiça que seja suspensa a exploração de madeira por um fazendeiro no entorno de uma reserva federal de Oeiras do Pará que, conforme a Folha.com revelou, ganhou irregularmente do governo estadual o direito de retirar 61,7 mil metros cúbicos.
Os procuradores da República dizem que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente não poderia ter autorizado o plano de manejo --maneira sustentável de cortar madeira da floresta amazônica-- porque esse projeto nunca recebeu o aval do ICMBio (Instituto Chico Mendes).
Secretário nega pressão por plano supostamente irregular no Pará
Procuradoria quer saber porque PM do Pará não protege servidores do Ibama
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Segundo a legislação, nas áreas distantes até 10 quilômetros de unidades de conservação, planos de manejo só podem ser dados com a anuência do ICMBio, o que nunca houve.
A secretaria disse à reportagem que fez a "exclusão das áreas de preservação permanente do efetivo plano de manejo nos termos da legislação vigente, e autorizou a exploração manejada nas áreas remanescentes", seguindo normas técnicas.
Mas o MPF afirma que essas ações são insuficientes.
"A exclusão da área apontada no relatório de vistoria do ICMBio claramente não é suficiente para tornar o plano de manejo apto à aprovação", disseram os procuradores da República.
Além de parar a retirada da madeira, o MPF quer também que o fazendeiro seja condenado a reparar os danos ambientais supostamente cometidos antes e depois da autorização.
Fonte: Folha.uol.com
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BELÉM
Os procuradores da República dizem que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente não poderia ter autorizado o plano de manejo --maneira sustentável de cortar madeira da floresta amazônica-- porque esse projeto nunca recebeu o aval do ICMBio (Instituto Chico Mendes).
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Segundo a legislação, nas áreas distantes até 10 quilômetros de unidades de conservação, planos de manejo só podem ser dados com a anuência do ICMBio, o que nunca houve.
A secretaria disse à reportagem que fez a "exclusão das áreas de preservação permanente do efetivo plano de manejo nos termos da legislação vigente, e autorizou a exploração manejada nas áreas remanescentes", seguindo normas técnicas.
Mas o MPF afirma que essas ações são insuficientes.
"A exclusão da área apontada no relatório de vistoria do ICMBio claramente não é suficiente para tornar o plano de manejo apto à aprovação", disseram os procuradores da República.
Além de parar a retirada da madeira, o MPF quer também que o fazendeiro seja condenado a reparar os danos ambientais supostamente cometidos antes e depois da autorização.
Fonte: Folha.uol.com
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
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