Como são inimputáveis, estes cumprem apenas medidas socioeducativas
A estratégia não é recente, mas vem crescendo nos últimos anos. Criminosos que querem se livrar da condenação contratam adolescentes para praticar o delito. Como são inimputáveis, estes cumprem apenas medidas socioeducativas. E ao completar 18 anos, têm de volta a liberdade e a ficha policial limpa.
No entanto, o que parece uma vantagem pode aumentar em até quatro anos a pena do mentor do crime. É que, além de responder por roubo ou homicídio, por exemplo, o adulto vai ser processado por corrupção de menor. Este é um dos assuntos abordados esta semana no STJ Cidadão, o programa de TV do Superior Tribunal de Justiça.
A relação entre bancos e clientes também é tema de reportagem. O que o Código de Defesa do Consumidor diz em relação a produtos não pedidos e serviços não autorizados pelos correntistas? E quem deve provar a ocorrência de erro, o cliente ou a instituição?
A edição traz ainda uma matéria especial sobre a reprodução não autorizada de obras de arte. E mostra as decisões do STJ que reconhecem aos autores o direito de receber pelo uso indevido de livros, fotos, pinturas e esculturas. E mais: artistas consagrados e anônimos falam sobre o processo de criação e sobre a dificuldade de viver da arte.
Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa
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