Dr. Kleverson Fermino, presidente da Subseção OAB Novo Progresso participou do Terceiro Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-Seccional Pará na cidade de Marabá nos dias 03 e 04 de Abril.O encontro que teve a participação de todos os Presidentes de Subseções do Pará, representantes do TJPA, TRT e MPE, com a finalidade de buscar melhorias no acesso a Justiça do Estado do Pará, para um melhor funcionamento, sendo que cada presidente de Subseção pode fazer sua reivindicações.
Dr. Kleverson reivindicou para o TRT a designação para o município de Novo Progresso de Vara do Trabalho Itinerante, a qual deve ser realizada através de calendário fixo, organizando e efetivando a presença da Justiça do trabalho em nosso município, de maneira que os trabalhadores possam ser assistido pela Justiça Trabalhista e, consequentemente, ter acesso a justiça, atualmente Novo Progresso submete-se a competência da Vara do Trabalho do município de Itaituba distante 400 Km(quatrocentos quilômetros) de Novo Progresso.
Ao Tribunal de Justiça reivindicou a criação da Segunda Vara para os Juizados Especiais, atualmente a Comarca de Novo Progresso possui mais de 20.000 (vinte mil processos) em trâmite e mais de mil processos pendentes de distribuição, sendo que a acumulação dos trabalhos na Vara Única hoje existe e prejudica o andamento de todos os processos, gerando lentidão no tramite, insatisfação popular e extrema dificuldade da atividade da advocacia.
Kleverson, solicitou também, que seja feita a extensão do horário do protocolo até as 17h00min, equiparando-se as outras Comarcas do estado, pois hoje o protocolo encerra-se as 14h00min, o que limita o aproveitamento dos prazos e também a uniformização do horário de funcionamento dos Fóruns do Interior com o dos Fóruns da capital.
Dr. Kleverson solicitou ao MPE, que com máxima urgência fosse designado um Promotor de Justiça para a Comarca de Novo Progresso, que se encontrava a mais de 40 dias sem promotor e a mais de 02 (dois) anos sem um promotor que fique na Comarca durante toda a semana exercendo sua função.
"Segundo Dr. Kleverson o MPE, designou o promotor Dr. José Frazão Sá Menezes para Novo Progresso o qual já está atendendo na Comarca desde o dia 15/04/2014".
O Presidente da OAB de Novo Progresso Dr. Kleverson Fermino comentou da importância deste encontro onde também foi aprovado a “CARTA DE MARABÁ” e que esta esperançoso que todas as suas reivindicações sejam atendidas.
Presidentes aprovam CARTA DE MARABÁ
Após uma manhã inteira de reunião com representantes do Tribunal de Justiça do Estado, do Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região e do Ministério Público do Estado, os presidentes de subseções da Ordem, reunidos na 5ª Reunião do Colégio de Presidentes aprovaram a CARTA DE MARABÁ.
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