Em pronunciamento nesta terça-feira (06.04), o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu a criminalização do crime de terrorismo, mas ressaltou que a medida não pode comprometer o direito constitucional de livre expressão do pensamento em manifestações públicas.
"Precisamos de um
tipo penal para terrorismo, que não tem nada a ver com manifestações. As
manifestações devem ser incentivadas, mas precisamos aumentar a pena de quem
comete crime nas manifestações", afirmou.
Pedro Taques é relator
de projeto de lei apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB PE) que altera
o Código Penal para reprimir crimes ocorridos em manifestações ou concentração
de pessoas, ao qual foi anexado proposta similar do senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB). As proposições serão examinadas nesta quarta (7) pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pedro Taques observou
que a tipificação do crime de terrorismo é prevista no inciso 43 ao artigo 5º
da Constituição, que ao mesmo tempo também garante o livre direito de expressão
do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação.Ele lembrou ainda que a Constituição impede os legisladores de
proibir que qualquer pessoa vá às manifestações usando máscaras, ao contrário
do que ocorre no Canadá e em alguns estados norte-americanos.
Como forma de garantir
tanto o livre direito de manifestação como a segurança dos cidadãos e dos
patrimônios público e privado, Pedro Taques adiantou que o substitutivo a ser
apresentado aos dois projetos aumenta a pena dos responsáveis por atos de
vandalismo, ou por atitudes que ofendam a integridade física da população.
"Deveríamos criar
uma agravante genérica para quem comete crime nas manifestações utilizando
máscara. Aquele que pratica crime com máscara ou apetrecho que dificulte
identificação deve ter a pena elevada, assim como a pena de crime contra o
patrimônio público, que hoje vai de seis meses a um ano. Majorei a pena nesses
dois casos", afirmou.
Pedro Taques também
cobrou debate sobre a violência praticada por policiais nas manifestações de
rua. O senador disse que a lei que trata de abusos de autoridade precisa ser
alterada para que se possa criminalizar uma “minoria de policiais”.
Da Assessoria
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