Desafios aguardam novo titular da Sefa

Belém 08 de Novembro de 2009 BUSCA:

Com a incumbência de administrar uma dívida ativa acumulada em R$ 1,6 bilhão no Estado, uma retração no volume de arrecadação própria na ordem de 3,59% em outubro e uma projeção de R$ 646 milhões de incentivos fiscais, o novo secretário da Fazenda, Vando Vidal de Oliveira, terá grandes desafios pela frente. Além disso, as negociações salariais com os servidores do Fisco também não foram fechadas e estão sendo administradas pela Sepof (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças), sem a participação do novo titular da Sefa.

A dívida ativa, provável prioridade para o novo secretário, é um débito em favor do Estado. São autos de infrações lavrados pelos servidores da Sefa que se referem, em princípio, a sonegação. Para ser cobrada, é necessário ter atingido todas as etapas de um longo processo administrativo. A partir daí, o assunto vai para a PGE (Procuradoria Geral do Estado), que tem a função de cobrar através de execuções fiscais.

Os dados da Sefa mostram que, em 2008 foi recuperado um total do débito ativo no valor de R$ 30 milhões. Porém, somente R$ 97 mil foram decorrentes de execução fiscal, o que representa apenas 0,31%. Em 2009, a recuperação até outubro foi de R$ 44 milhões, dos quais apenas R$ 3,2 milhões foram decorrentes de execução fiscal. Hoje a dívida ativa acumulada do Estado é de RS 1,6 bilhão. A recuperação aumentou em 50% nos dez primeiros meses de 2009, se comparado aos valores do ano passado.

Os números da dívida ativa de 2008, provenientes da Sefa, foram corrigidos pelo procurador-geral do Estado, Ibraim Rocha. Segundo ele, o número de ações ajuizadas foi bastante superior, assim como os de pagamento na Justiça. Ainda assim, o procurador admite que o Judiciário não está sendo eficaz nas decisões referentes aos bloqueios on-lines. 'O Judiciário não tem sido tão forte na execução da dívida ativa do Estado' comenta.


ARRECADAÇÃO


O total de arrecadação própria em outubro de 2008 foi de R$ 437,9 milhões. Este ano, no mesmo mês, a arrecadação fechou em R$ 422,1 milhões, ou seja, uma queda da ordem de 3,59%. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) também sofreu uma baixa na arrecadação em 2009 ante a 2008. No ano passado, o mês de outubro fechou em R$ 413,1 milhões. Este ano, no mesmo intervalo, o volume foi de R$ 390,4 milhões, uma queda de 5,49%.

Dentre os principais motivos para a redução na arrecadação do Estado está o clima criado dentro da secretaria por conta do longo período de negociação da data-base. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Fisco do Estado do Pará (Sinditaf), o período de impasse, que já dura cinco meses, de alguma forma interfere na produtividade do órgão e conseqüentemente no desempenho da arrecadação.

Para o presidente da Associação dos Servidores do Fisco do Estado do Pará (Asfepa), Antônio Catete, é preciso cumprir uma agenda política, de forma a dar autonomia à administração tributária. 'É preciso haver a independência funcional, em que os servidores não deveriam sofrer pressão por conta de outros interesses', reclama. Para Catete, prestigiar a carreira e valorizar o fisco talvez seja o maior desafio do secretário. 'O cargo político deixa o servidor vulnerável, com ameaça de várias ordens. É preciso garantir o compromisso político efetivo dos governos com a promoção da ética pública e com combate à corrupção e à sonegação. Um servidor que lavra um laudo de R$ 1 milhão precisa estar bem remunerado', justifica.

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EVANDRO FLEXA JR.
Da Redação

Fonte: O Liberal