O Tribunal de Contas da União (TCU), condenou em 2010 gestores públicos do Amazonas a devolver R$ 13.924.040,72, pela má utilização de verba repassada pelo Governo Federal. O TCU ainda aplicou multa de R$ 222.000,00 àqueles que cometeram as irregularidades. Em todas as condenações cabem recursos.
De acordo com informações publicadas no site do TCU (www.tcu.gov.br), a maior parte do dinheiro que deve ser devolvido, está relacionada à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Foram dez punições que totalizaram R$ 7.736.522,66. Os três maiores valores também são referentes a convênios com a Funasa.
O ex-prefeito de Fonte Boa Sebastião Ferreira Lisboa, foi condenado a devolver o maior valor, R$ 2.415.995,12 por não prestar contas de recursos destinados à construção de um sistema de esgoto no município.
De acordo com o Tribunal, apenas 8,38% da obra foi construída. Sebastião Lisboa ainda foi condenado a pagar R$ 10 mil em multa.
O TCU determinou que Moacir Apurinã, responsável pela Organização dos Povos Indígenas do Médio Purus (Opimp) no Estado do Amazonas, a pagar, R$ 1.990.432,17, por deixar de prestar contas de parcelas de convênio com a Fundação de um acordo para a execução de ações complementares à saúde indígena no Distrito Sanitário Especial Indígena do Médio Purus.
Já Hamilton Lima do Carmo Fermin, o ex-prefeito de São Paulo de Olivença, teve de devolver R$ 1.391.149,57, por também não prestar contas dos recursos, repassados pela Fundação ao município, para a construção de um sistema de abastecimento de água em aldeias indígenas da região.
De acordo com o contrato celebrado entre a prefeitura e o órgão, o objetivo do projeto era a redução dos índices de adoecimento e mortalidade, especialmente infantil, por doenças intestinais transmitidas pela água sem tratamento. Segundo o TCU foi constatado que as obras foram executadas parcialmente. O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil.
Reincidentes
O prefeito de Barcelos, José Ribamar Fortes Beleza e o ex-prefeito de Itamarati Raimundo Gomes Lobo, receberam do Tribunal de Constas da União mais de uma condeção e terão de devolver um total de R$ 1.771.086,93 à Funasa, Tesouro Nacional e ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Raimundo Gomes Lobo foi condenado três vezes e terá de devolver R$ 1.389.550,25. São R$ 883.614,00 ao Tesouro por não comprovar a regularidade da aplicação dos recursos de convênio com o Ministério da Integração Nacional para obras de drenagem pluvial no município. Os outros R$ 505.936,25 são referentes a dois convênios com a Funasa.
José Ribamar Beleza, terá de devolver ao FNAS e ao Tesouro Nacional R$ 381.544,68 por não prestar contas de recursos públicos repassados ao município para a implantação do programa de Apoio à Criança Carente em Creche (PAC) e do Programa de Apoio à Pessoa Idosa (API) e não comprovou a aplicação de recursos destinados a ações do Projeto Sentinela, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Ações
Relatório da Advocacia Geral da União (AGU) divulgado no Dia Nacional de Combate à Corrupção, colocou o Amazonas como o campeão das ações ajuizadas com base em condenações do TCU que têm como réus prefeitos, ex-prefeitos e servidores públicos. Os outros campeões nestas ações são Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Norte e Amapá.
O Amazonas tem 178 ações ajuizadas com base em condenações impostas pelo TCU, sendo 96 Ações Civis Públicas, Ambientais, Patrimoniais e de Natureza Correlata e 19 por Improbidade Administrativa, segundo o relatório.
Em todo o País, a AGU ajuizou e atuou este ano em 3.706 ações civis públicas, de improbidade administrativa e de execução de decisões do TCU para reaver R$ 2,7 bilhões que foram desviados em esquemas de corrupção.
Deste total, mais de R$ 582 milhões encontrados em contas de prefeitos, ex-prefeitos, servidores públicos e empresários envolvidos nos esquemas ilegais já foram bloqueados ou penhorados pela Justiça, após atuação dos advogados públicos.
Fonte: d24am.com
Amazonia.org.br
De acordo com informações publicadas no site do TCU (www.tcu.gov.br), a maior parte do dinheiro que deve ser devolvido, está relacionada à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Foram dez punições que totalizaram R$ 7.736.522,66. Os três maiores valores também são referentes a convênios com a Funasa.
O ex-prefeito de Fonte Boa Sebastião Ferreira Lisboa, foi condenado a devolver o maior valor, R$ 2.415.995,12 por não prestar contas de recursos destinados à construção de um sistema de esgoto no município.
De acordo com o Tribunal, apenas 8,38% da obra foi construída. Sebastião Lisboa ainda foi condenado a pagar R$ 10 mil em multa.
O TCU determinou que Moacir Apurinã, responsável pela Organização dos Povos Indígenas do Médio Purus (Opimp) no Estado do Amazonas, a pagar, R$ 1.990.432,17, por deixar de prestar contas de parcelas de convênio com a Fundação de um acordo para a execução de ações complementares à saúde indígena no Distrito Sanitário Especial Indígena do Médio Purus.
Já Hamilton Lima do Carmo Fermin, o ex-prefeito de São Paulo de Olivença, teve de devolver R$ 1.391.149,57, por também não prestar contas dos recursos, repassados pela Fundação ao município, para a construção de um sistema de abastecimento de água em aldeias indígenas da região.
De acordo com o contrato celebrado entre a prefeitura e o órgão, o objetivo do projeto era a redução dos índices de adoecimento e mortalidade, especialmente infantil, por doenças intestinais transmitidas pela água sem tratamento. Segundo o TCU foi constatado que as obras foram executadas parcialmente. O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil.
Reincidentes
O prefeito de Barcelos, José Ribamar Fortes Beleza e o ex-prefeito de Itamarati Raimundo Gomes Lobo, receberam do Tribunal de Constas da União mais de uma condeção e terão de devolver um total de R$ 1.771.086,93 à Funasa, Tesouro Nacional e ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Raimundo Gomes Lobo foi condenado três vezes e terá de devolver R$ 1.389.550,25. São R$ 883.614,00 ao Tesouro por não comprovar a regularidade da aplicação dos recursos de convênio com o Ministério da Integração Nacional para obras de drenagem pluvial no município. Os outros R$ 505.936,25 são referentes a dois convênios com a Funasa.
José Ribamar Beleza, terá de devolver ao FNAS e ao Tesouro Nacional R$ 381.544,68 por não prestar contas de recursos públicos repassados ao município para a implantação do programa de Apoio à Criança Carente em Creche (PAC) e do Programa de Apoio à Pessoa Idosa (API) e não comprovou a aplicação de recursos destinados a ações do Projeto Sentinela, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Ações
Relatório da Advocacia Geral da União (AGU) divulgado no Dia Nacional de Combate à Corrupção, colocou o Amazonas como o campeão das ações ajuizadas com base em condenações do TCU que têm como réus prefeitos, ex-prefeitos e servidores públicos. Os outros campeões nestas ações são Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Norte e Amapá.
O Amazonas tem 178 ações ajuizadas com base em condenações impostas pelo TCU, sendo 96 Ações Civis Públicas, Ambientais, Patrimoniais e de Natureza Correlata e 19 por Improbidade Administrativa, segundo o relatório.
Em todo o País, a AGU ajuizou e atuou este ano em 3.706 ações civis públicas, de improbidade administrativa e de execução de decisões do TCU para reaver R$ 2,7 bilhões que foram desviados em esquemas de corrupção.
Deste total, mais de R$ 582 milhões encontrados em contas de prefeitos, ex-prefeitos, servidores públicos e empresários envolvidos nos esquemas ilegais já foram bloqueados ou penhorados pela Justiça, após atuação dos advogados públicos.
Fonte: d24am.com
Amazonia.org.br
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