Depois do Código Florestal, o próximo grande embate ambiental
envolve o acesso à biodiversidade e a repartição dos benefícios que
resultarem da exploração econômica dos recursos naturais.
A discussão já
ocorre há algum tempo no governo e abrange o setor agrícola e
ambiental, fabricantes de alimentos, cosméticos e remédios. A
expectativa é que o debate esquente no futuro.
Há duas frentes de discussão. A reformulação da legislação nacional
existente e o processo que virá a reboque da ratificação, no Congresso,
do Protocolo de Nagoya.
O ponto de convergência é que a legislação nacional vigente – uma
medida provisória de 2002- tem que ser revista. “A MP reflete um momento
muito diferente do atual”, diz Roberto Cavalcanti, secretário de
Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. A MP tinha
por objetivo coibir a biopirataria e está desatualizada. “As questões
mais urgentes devem ser acertadas em breve”, prevê Tatiana Trevisan,
coordenadora de projetos de políticas públicas do Instituto Ethos.
Isto significa ajustar o acesso à biodiversidade às demandas das
empresas, o que tem sido burocrático e pouco ágil. A autorização tem que
ser dada pelo Conselho de Gestão de Patrimônio Genético (CGEN). Os
empresários reclamam que o processo é lento.
Os problemas maiores começam na interpretação do que diz o Protocolo
de Nagoya e seus impactos. Representantes do setor agrícola têm dúvidas
se na repartição de benefícios (recompensar quem preservou o recurso
natural) também entram produtos agrícolas e não só as espécies
florestais. É esta a discussão que começa a tomar força no Brasil.
O temor é que o país tenha que pagar pela produção de alimentos que
têm outra origem, como soja, arroz, batata, milho. “Hoje há uma grande
discussão em torno das espécies que entram ou não no Protocolo de Nagoya
e nos mecanismos de repartição de benefícios”, explica Caio Magri,
gerente executivo de políticas públicas do Instituto Ethos. A
organização é também secretaria executiva do Movimento Empresarial pela
Biodiversidade – Brasil (MEEB), que reúnem mais de 70 empresas e 10
organizações da sociedade civil.
“Um dos pontos centrais de Nagoya é o reconhecimento da paternidade
genética de tudo o que temos no planeta e como vamos valorar esta
biodiversidade”, continua Magri. “O Brasil tem um patrimônio importante,
mas também é consumidor importante de patrimônio genético de fora do
país.”
“A discussão de acesso à biodiversidade já é forte no Brasil”, diz
Tatiana Trevisan. Cavalcanti, do MMA, esclarece que o Protocolo de
Nagoya tem uma série de salvaguardas que dão tratamento específico às
plantas agrícolas. “O Protocolo reconhece a importância do setor
agrícola”, assegura.
Segundo Cavalcanti, o Brasil só tem a ganhar com a ratificação do
Protocolo e dando corpo à legislação nacional de acesso à biodiversidade
e repartição de benefícios. “Este é o sinal que muitos estão esperando
para fazer parcerias estratégicas”, diz. “Há muitas indústrias que tem
interesse em usar a biodiversidade brasileira, mas querem fazer isso
dentro de um marco legal sólido. Não querem questionamentos. A área de
fármacos e cosméticos é toda baseada na imagem.” (DC)
Fonte: Valor Econômico
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