TCU pede bloqueio de recursos da BR-163 por sobrepreço e reajustes
Qua, 31 de Outubro de 2012 08:58
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O Tribunal de Contas da União recomentou a União que faça o bloqueio de
recursos para as obras de pavimentação da BR-163, no trecho que liga
Cuiabá a Santarém – precisamente entre a divisa do Estado com o porto no
Pará. A rodovia é considerada uma dos mais importantes empreendimentos
para o desenvolvimento do Norte do Estado, principalmente para
escoamento da produção agrícola. Os motivos para o bloqueio são os
mesmos de sempre: irregularidades com valores atribuídos às obras –
sugerindo desvios de dinheiro público. São dois contratos. O primeiro, o
TT-528/2010, prevê a execução de serviços necessários à realização das
obras de implantação e pavimentação e recuperação de erosões na Rodovia
BR-163/PA, realizado pelo Consórcio composto pelas empresas Agrimat
Engenharia, Cavalca Construções e Lotufo Engenharia, no valor de R$
212,5 milhões. De acordo com o TCU, foi constatado sobrepreço decorrente
de quantitativo inadequado. Outro contrato é o TT-544/2010, destinado a
execução das obras de Implantação e pavimentação rodovia, entre os
quilômetros 537,04 ao 674,56. A obra esta sendo tocada pelo consórcio
formado pelas empresas CBEMI, DM Construtora de Obras e Contern. Segundo
o TCU, houve alteração injustificada de quantitativos. Os contratos são
geridos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. De
acordo com os tribunal, foram executados apenas 39% dop projeto. O
custo global da pavimentação da rodovia ligando Cuiabá a Santarém é de
R$ 1,988 bilhão. Os recursos foram alocados junto ao Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, o relatório de consolidação
das fiscalizações de obras de 2012 aponta 22 falhas graves em obras
fiscalizadas. Neste ano, foram fiscalizadas 200 obras por meio do
Fiscobras e as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 2,5
bilhões. O TCU tem atuado de forma mais efetiva e estratégica, segundo
mostra o número de indícios de irregularidades graves que recomendam
paralisação (IG-P). As equipes técnicas do TCU obtiveram, em 17 casos, a
resolução de problemas ainda no curso da auditoria. Caso os gestores
não tivessem adotado as medidas saneadoras, o total de obras com IG-Ps
novas (identificadas em 2012) seria 24 ao invés de sete. As informações
subsidiarão a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição de
recursos orçamentários para o próximo ano. “Muito me preocupa a situação
da BR sem infraestrutura. Atualmente o Mato Grosso é o maior produtor
de grãos do país e possui apenas essa rodovia, precária, para escoamento
da safra” – disse o deputado Nilson Leitão (PSDB). Com altos
investimentos financeiros aplicados pelo governo, o deputado defende que
é inaceitável a atual situação da BR e busca os devidos esclarecimentos
sobre as circunstâncias encontradas pelo TCU. “Vou levar esse assunto
para debate na Comissão de Viação e Transporte. É inaceitável a atual
situação”.
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