Daniel Costa,
presidente do CRF-PA, anuncia vitória dos farmacêuticos.
Daniel Costa presidente do CRF-PA
O impasse envolvendo o Conselho Regional de Farmácia (CRF) e
empresários do ramo farmacêutico em relação à contratação apenas de
funcionários de nível superior chegou ao fim, nesta semana, na região de
Santarém, Oeste do Pará. O CRF obrigou os proprietários de farmácia a contratar
farmacêuticos formados em universidades e não técnicos.
Para o CRF, em Santarém já existe um número muito grande de
profissionais formados nas universidades que oferecem o curso de Farmácia,
entre elas, o Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes) e a Universidade
Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
No início desta semana, um levantamento feito pela
Superintendência Regional do Oeste do Pará do Conselho Regional de Farmácia
(CRF) apontou que existem mais de 200 profissionais formados a nível superior,
para suprir uma demanda de cerca de 100 farmácias e drogarias.
Desta forma, visando a preservação e zelo pela profissão
farmacêutica a serviço da sociedade, o Conselho Regional de Farmácia do Pará
obteve uma grande conquista em se tratando da Assistência Farmacêutica no
Município de Santarém. Após batalha judicial para inserção de Técnicos em
Farmácia como Responsáveis Técnicos e episódio ocorrido no último dia 07 deste
mês, entre o CRF/PA e as redes de farmácia Drogaria Planalto – na situação,
representada pelo empresário Lucivaldo Pontes -, ambas as partes selaram
entendimento salutar para resolução da situação.
MEDIDA JUDICIAL: De acordo com o presidente do CRF/Pará,
Daniel Jackson Pinheiro Costa, com o advento da integralidade da Assistência
Farmacêutica no Município de Santarém e a freqüência e eficácia da fiscalização
do CRF/PA nos estabelecimentos do local, técnicos se inscreveram por medida
judicial – um deles, inclusive, solicitou Responsabilidade Técnica por uma
drogaria pertencente à rede Planalto diretamente ao CRF/PA. O Conselho, em
posse dessas informações e pleno sabedor do fato do técnico de farmácia não ser
um farmacêutico graduado – e sim inscrito por medida judicial, portanto, vedado
de exercer atos privativos do profissional farmacêutico, solicitou que a
Vigilância Sanitária, Ministério Público Federal, ANVISA e outros órgãos
competentes se posicionassem frente à situação.
Dessa forma, após ocorrência no último dia 07 deste mês –
atualmente apurada pelas autoridades competentes, fato que impossibilita
qualquer manifestação ou declaração formal por parte do CRF/PA – o proprietário
da rede entrou em contato com o presidente do CRF/PA, Dr. Daniel Costa, para
que fosse iniciado um processo de transição pacífica. Isto é, os técnicos
deixarão de ter a inscrição requerida na Justiça e seus cargos fossem novamente
ocupados por farmacêuticos. Dessa forma, no último dia 13 deste mês, na
presença do presidente do CRF/PA, um dos fiscais e do presidente do Sindicato
dos Farmacêuticos de Belém, o empresário Lucivaldo Pontes esteve na sede do
CRF/PA, localizada em Belém (PA), e firmou compromisso para retirada da ação
judicial contra o CRF/PA e também da inscrição administrativa requerida
previamente pelos técnicos de farmácia – fato sacramentado nesta semana.
POSTURA: A Vigilância Sanitária de Santarém, através de seu
coordenador Dr. Walter Matos e da farmacêutica Hilda Quitéria, assumiu a
postura de defender o direito da sociedade de Santarém em ter à disposição
profissionais farmacêuticos em tempo integral. Ambos foram grandes parceiros no
sentido de promover diligências em conjunto com o CRF/PA para garantir que as
farmácias tivessem farmacêuticos disponíveis em horário integral, em respeito
ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado na localidade.
O CRF/PA considera encerrado o episódio e agradece a
mobilização da sociedade santarena, o apoio imprescindível da Vigilância de
Santarém – Dra. Hilda Quitéria Vasconcelos e Dr. Walter Matos – e a
solidariedade do Sindicato dos Farmacêuticos de Belém e do Conselho Federal de
Farmácia. Portanto, o CRF/PA considera o episódio completamente superado.
Segundo o presidente do CRF/PA, Dr. Daniel Costa, “a
sociedade de Santarém é a maior vitoriosa com essa situação, uma vez que, neste
episódio, assegurou-se que a população da região conte com os serviços
farmacêuticos adequados e garantidos por lei.” Além disso, anunciou Plantão a
ser realizado no início do mês de março no Município: “No próximo dia 06 de
março, eu e membros da Diretoria do CRF/PA participaremos de reunião com os
farmacêuticos de Santarém com o fito de esclarecer definitivamente estas e
outras situações atinentes à atuação farmacêutica no Município e em toda a
região Oeste do Pará”, declarou Daniel Costa.
O CRF/PA permanecerá inteiramente à disposição de todos que
queiram contribuir com a promoção da saúde da população através dos serviços
farmacêuticos – não importando o setor público ou privado.
FATOS: O Conselho Federal de Farmácia (CFF) acompanhou, nas
últimas semanas, o desenrolar dos fatos que envolveram o exercício da profissão
farmacêutica em Santarém (PA) e, com satisfação, divulgou o desfecho positivo
para a Farmácia e, sobretudo, para a saúde da população local. Está
restabelecida, de fato e de direito, a obrigatoriedade da presença de
farmacêutico em todas as farmácias de Santarém, não havendo mais autorização
para que outros profissionais, como os técnicos em farmácia, exerçam a função
de responsáveis técnicos nesses estabelecimentos.
O Presidente do CFF, Walter Jorge João, parabenizou o
Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) pela forma com que diligenciou
pela solução da questão, principalmente por ter colocado em prática os
princípios que têm norteado a busca deste CFF pela valorização profissional: a
união, a integração com as entidades farmacêuticas e também com as demais
instâncias que podem contribuir com exercício ético da farmácia, do bem-estar e
da segurança do paciente que é, de fato, o grande benefício dos serviços
farmacêuticos.
Por: Manoel Cardoso
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