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terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Parlamentares pedem derrubada do veto sobre criação de municípios

Vários parlamentares usaram a palavra para defender a derrubada do veto ao projeto que regulamenta a criação de novos municípios (PLP 416/08). É o primeiro item da pauta da sessão do Congresso que analisa os vetos. A discussão está sendo acompanhada por defensores da emancipação de municípios, que estão nas galerias e gritam "derruba, derruba, derruba"
.
O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), ressaltou que 53 senadores votaram a favor do texto no Senado contra apenas 5 votos contrários. "Lembrar esse número é bom para observarmos e sabermos quem foi o senador que votou a favor naquele momento e agora mudou de posição", disse.
Mozarildo Cavalcanti afirmou que o projeto é moralizador e foi amplamente negociado com o Palácio do Planalto. "Foram 12 anos de tramitação", declarou.
Poder dos estados

Para o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), trata-se de devolver aos estados o poder de decidir sobre a criação e fusão de novos municípios. "Na Constituição, trouxeram dos estados para a União esse poder de deliberar sobre a emancipação de municípios", disse.

O deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) cobrou quórum entre os senadores para garantir que seja feita nesta noite a votação do veto do projeto dos municípios. "Se o Senado se abstiver de votar, se ele votar contra, os deputados não terão condições de mostrar como vota o representante na Câmara", afirmou.
Gonçalves disse que notou a falta de alguns senadores. "Isso é um artifício regimental, porque, se não der quórum, vai ficar para depois essa votação", criticou.
Novo projeto

O senador Ivo Cassol (PP-RO) disse que a negociação com o governo para a discussão de um novo projeto sobre a criação de municípios não vai influenciar a votação de hoje. "Se o governo tivesse mesmo vontade, isso já tinha acontecido e não teria ficado para última hora."

Hoje, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, negociou a manutenção do veto em troca de um novo projeto, que tenha regras diferenciadas para cada região.

















Fonte: Agência Câmara

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