Comissão aprova o texto-base da Lei Geral da Copa.
A comissão especial da Câmara que discute a Lei Geral da
Copa aprovou nesta terça-feira o texto-base do relator Vicente Cândido (PT-SP).
Resta ainda a votação de dez destaques, o que pode provocar alterações no
texto. O presidente do colegiado, Renan Filho (PMDB-AL), convocou nova reunião
para esta quinta. Após a conclusão da análise pela comissão o projeto seguirá
para o plenário da Câmara antes de ir ao Senado Federal.
Uma alteração feita durante a votação pelo relator abre
brecha para que novas leis federais garantam meia-entrada a alguns segmentos da
sociedade. Está em tramitação no Senado o Estatuto da Juventude que garante
esse direito aos estudantes. Pela nova redação, se a proposta for aprovada sem
restrição, os estudantes passariam a ter esse direito na Copa. Atualmente, só a
lei federal de meia-entrada para idosos que será respeitada nos eventos da
Fifa.
O projeto reserva 300 mil ingressos da Copa de 2014 e 50
mil bilhetes da Copa das Confederações para serem vendidos a preços populares.
Estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família poderão pagar cerca de US$
25,00 por estas entradas. Se houver sobra de ingressos nessa categoria, a Fifa
poderá vender os bilhetes a US$ 50,00 para outros brasileiros.
Em relação à responsabilidade civil da União, Vicente
Cândido manteve o texto do governo em que o país só será responsável por
prejuízo decorrente de "ação ou omissão" do governo ou problemas de
segurança, desde que a Fifa não tenha concorrido para esta situação. A entidade
do futebol desejava um texto mais amplo que desse garantias expressas mesmo em
caso de possíveis desastres naturais ou atentados terroristas. Segundo o
relator, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá emitir um parecer dando mais
garantias à Fifa.
O projeto inclui na legislação brasileira novos crimes
para atender à entidade e seus patrocinadores. Quem usar símbolos oficiais de
forma indevida ou divulgar marcas com fins de atingir lucros por associação com
o evento poderá ser condenado a detenção, além de pagar multa. A proposta ainda
permite ao governo federal decretar feriado em dias de jogos do Brasil e a
estados e municípios tomar a medida quando sediarem qualquer dos jogos dos
eventos.
O relatório prevê férias escolares em todo o país durante
a Copa de 2014 e que aeroportos militares possam ser usados para atender
possível excesso de demandas. Há também no texto a criação de um prêmio para os
jogadores campeões das Copas de 1958, 1962 e 1970. Eles receberiam R$ 100 mil além
de uma pensão de cerca de R$ 3,9 mil mensais. Ambos os benefícios podem ser
repassados a seus dependentes.
Por Eduardo Bresciani | Agência Estado
Serra diz que eleição em SP é disputa entre 'visões de Brasil'
SÃO PAULO - O ex-governador José Serra anunciou no
Diretório Municipal do PSDB sua intenção de disputar as eleições para a
prefeitura de São Paulo, afirmando que sua candidatura é a 'disputa entre duas
visões de Brasil'.
Aécio elogia decisão de Serra em concorrer à prefeitura
de SP
Marta afirma que PT errou ao 'flertar' com Kassab
Serra e Haddad têm primeiro encontro em clima cordial
Serra foi recebido por correlegionários e leu a carta
entregue para a direção do PSDB:
- Refleti intensamente sobre a situação do país, os
dissabores que o processo democrático tem enfrentado diante do avanço das
hegemonia de uma força política, o peso e a importância de São Paulo nesse
processo - disse.
Serra afirmou defender a disputa das prévias tucanas e
afirmou que, se escolhido, 'saberá honrar a indicação e posteriormente o
mandato'.
Ainda não há definição sobre o adiamento das prévias
tucanas, marcadas para o próximo domingo.
Em sua carta, Serra realça a importância nacional das
eleições em São Paulo.
- São Paulo é a maior cidade do Brasil e é aqui neste ano
que se travará uma disputa importante para o futuro do município, do estado e
do país. Uma disputa entre duas visões distintas de Brasil, duas visões
distintas de administração dos bens coletivos, duas visões distintas de
democracia, duas visões distintas de respeito aos valores republicanos.
Por Guilherme Voitch (guilherme.voitch@sp.oglobo.com.b |
Agência O Globo
Fonte: Yahoo.com
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