Evaldo Viana
Evaldo Viana ( * ) Santarém - A Lei Orçamentária Anual do
Estado do Pará para o exercício 2012, carimbada com o número 7.597/2011, estima
em R$ 14,4 bilhões as Receitas que ingressarão nos cofres do tesouro estadual
no corrente ano.
Em obediência ao princípio do equilíbrio orçamentário, a LOA
fixa as despesas em R$ 14,4 bilhões, dos quais, pretende o Sr. Governador de
Belém, Simão Jatene, investir R$ 1,751 bilhão destinando, claro,
desproporcional, imoral e evidentemente, à capital do Estado a quase totalidade
desses recursos.
Cumpre informar que o projeto de Lei orçamentária proposto
pelo Sr. Governador previa investimentos de R$ 116,57 milhões nos 27 municípios
do Estado Moral do Tapajós.
Encaminhado à Assembléia Legislativa, tal montante foi
modificado para R$ 120,94 milhões e assim aprovado e mantido na LOA 2012.
Esse valor representa 6,61% do total de R$ 1,751 bilhão
previstos no Orçamento Anual para Investimentos.
Como nos 27 municípios do Tapajós habitam 16,1% da população
paraense, abstraindo-se mandamento da Constituição Estadual que afirma ter como
objetivo a diminuição das desigualdades regionais, o que implica
necessariamente alocar proporcionalmente mais recursos nas regiões de acentuada
carência, é razoável esperar que a nossa região receba pelo menos 16% dos
investimentos.
Nesse caso, temos direito a R$ 281,91 milhões.
Como o Orçamento prevê apenas 120,94 milhões, deve o Sr.
Governado de Belém, Sr. Simão Jatene, botar a mão na consciência e ordenar,
incontinenti, que seus asseclas elaborem projeto de lei corrigindo essa
ignominiosa injustiça e dê ao povo do Tapajós o que nos é de direito.
Se aos auxiliares do governador não ocorrer nenhuma idéia de
como destinar os R$ 160,00 milhões subtraídos da nossa região, sugiro que
invistam na pavimentação da Transuruará (R$ 110,00 milhões) e no asfaltamento
do Ramal do Cuamba (R$ 50,00 milhões).
leia também...
A Cultura parazista da desigualdade
Enquanto a injustiça não é reparada, vamos acompanhar o que
prevê a LOA 2012 e detalhar o que nela está previsto para ser executado em
nossa região. De quebra faremos o confronto do que é destinado a Belém a fim de
mostrar o quanto se empenha o governo do Estado no sentido de diminuir as
desigualdades regionais.
Vamos aos Investimentos previstos na LOA 2012.
Os investimentos previstos para o ano em curso estão
distribuídos em 49 Programas, muitos dos quais não contemplam a maioria dos
municípios paraenses e quase todos tem robusta e generosa presença em Belém
porque essa é a vontade do Sr. Jatene que governa de Belém para Belém.
Como não podemos abordar o assunto num texto apenas, vamos
fracionar os 49 Programas e abordá-los de dez em dez e a cada início de mês
informar aos nossos leitores se os investimentos previstos estão sendo executados.
È preciso dizer também que o escasso tempo de que dispomos
não nos autoriza a tratar de todos os municípios e ante essa limitação vamos
abordar os investimentos destinados aos municípios do Estado Moral do Tapajós
e, como já dito, os destinados a Belém para que fique bem claro e evidente a
intensidade e grau de atenção e preferência de tratamento dispensado pelo Sr.
Governador de Belém aos primeiros quando confrontado com a capital.
Vamos aos Programas:
1º Programa : ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
O primeiro Programa previsto no Orçamento do Estado,
hospedado na seção Portfólio de investimentos, é o alcunhado de Programa
ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE que, como se percebe, tem a ver com Saúde Pública,
uma das áreas mais críticas e desprezadas por quantos governos já passaram pela
governadoria paraense.
Pois a esse Programa, que tem por objetivo atender às ações
mais elementares na área da saúde, o governo do Estado destinou, vejam o
absurdo, apenas R$ 3.803.460,00
A SER INVESTIDO EM TODO O ESTADO , NOS
144 MUNICÍPIOS PARAENSES.
Bom lembrar ao leitor que as Receitas totais somam R$ 14,40
bilhões e o valor destinado ao Programa em questão representa apenas 0,026% do
total.
Dos R$ 3,80 milhões investidos nesse Programa, R$ 90.000,00
serão investidos na Construção de PSF no assentamento Corpus Christ, no
município de Belterra; R$ 150.000,00 na Reforma e adaptação do Centro Regional
de Saúde de Santarém; R$ 90.000,00 no Construção de PSF no assentamento União
da Floresta em Medicilândia e R$ 150.000,00 na Reforma e ampliação da 10ª CRS
de Altamira. ;
Além dos quatro municípios acima, nenhum dos demais 23 do
Estado Moral do tapajós recebeu um vintém de investimentos destinados ao citado
Programa.
Para o mesmo Programa, Belém foi agraciada com R$
475.000,00.
Veja o leitor que embora a previsão de investimentos totais
seja de R$ 1,75 bilhão, o executivo estadual não se dignou em destinar a esse
importante Programa sequer um por cento do total, o que daria R$ 17,5 milhões.
2º Programa: ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Nenhum dos 27 municípios do estado Moral do tapajós foi
contemplado com recursos destinados a esse Programa.
Já a Região Metropolitana de Belém receberá R$ 11,52
milhões, sendo Belém contemplada com R$ 7,15 milhões e Benevides com R$ 4,5
milhões para investimentos no referido Programa.
3º Programa: CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO:
Esse Programa será abordado em texto a ele integralmente
dedicado.
4º Programa: COMBATE ÀS DROGAS
Nenhum dos 27 municípios do Estado do tapajós foi
contemplado com investimentos deste Programa.
Belém, por seu turno, receberá R$ 1.000.000,00 de
investimentos no combate às drogas.
5º Programa: COMUNICAÇÃO PÚBLICA GOVERNAMENTAL
Programa de cunho eminentemente administrativo, tem previsão
de investimentos apenas e unicamente em Belém no valor de R$430.000,00.
6º Programa: CUIDAR PARA VIVER
Nenhum dos 27 municípios do Estado do Tapajós foi
contemplado com investimentos destinados a esse programa.
Belém, sempre muito bem aquinhoada, receberá para
implementação de projetos desse programa, R$ 9,50 milhões, sendo R$ 400.000,00
para reforma do CTI do Hospital Ofir Loiola e R$ 9,1 milhões para reforma e
adaputação do Hospital Ofir Loiola.
7º Programa: DEFESA DOS DIREITOS DO ESTADO
Nenhum dos 27 municípios do estado do Tapajós foi
contemplado com investimentos destinados a esse Programa.
Belém foi contemplada com R$ 35.000,00
8º Programa: DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO E HIDROVIÁRIO
Com recursos previstos de R$ 44,04 milhões, os investimentos
desse Programa prevêem a Construção de muro de arrimo em concreto armado em Monte Alegre e
Santarém, que receberão, respectivamente, R$ 633.200,00 e R$ 5.9 milhões e
Construção de instalação portuária em Almeirim, no valor de R$ 1.500.000,00.
Além desses municípios, Aveiro, Itaituba, Vitória do Xingu e
Porto de Moz receberão, segundo previsão da LOA, respectivamente, R$
300.000,00, R$ 550.000,00, R$ 760.000,00 e R$ 300.000,00 para investimentos em
obra de infra estrutura portuária.
Belém será contemplada com R$ 2,1 milhões para investimentos
em projetos desse Programa.
9º Programa: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA
Nenhum dos 27 municípios do estado do Tapajós foi
contemplado com investimentos desse programa.
Belém foi agraciada com R$ 103.051,00 de investimentos no
citado programa.
10º Programa: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E
AQUICULTURA
Para construção de viveiros e barracões e implantação de
unidades demonstrativas de viveiros Santarém, Almeirim, Itaituba, Altamira,
Porto de Moz, Uruará, Brasil Novo, Medicilândia e placas receberão, no
conjunto, R$ 403.175,00 em investimentos desse programa.
Belém foi contemplada com R$ 51 mil.
Na seqüência, os próximos 10 programas de Investimentos da
LOA 2012.
(*) Bacharel em direito pela UFPA e Analista Tributário da
Receita Federal
Fonte: notapajos.com
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