terça-feira, 22 de setembro de 2009
Governadora defende controle social de obras
A governadora Ana Júlia Carepa defendeu o controle da sociedade sobre a administração pública como essencial nas gestões atuais, durante seu pronunciamento na abertura do 2º Fórum do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Jurisdicionados, que debate o controle externo sobre ações públicas até o dia 23, no Hangar Centro de Convenções.
"Não se concebe mais uma administração pública que não seja controlada pela sociedade. Existe uma necessidade de transparência cada vez maior, o que significa um avanço na democracia brasileira", disse a governadora, que solicitou a presença de todos os gestores de órgãos estaduais no evento para receber as orientações do TCE.
Ana Júlia Carepa destacou o empenho do governo do Estado para envolver a sociedade na orientação e no debate sobre as políticas públicas que executa, com instrumentos como o Planejamento Territorial Participativo (PTP) e as comissões de fiscalização eleitas pela comunidade em todas as obras realizadas pelo Estado.
Os infocentros públicos implantados pelo programa estadual NavegaPará, com acesso a internet de alta velocidade, foram citados pela governadora como um meio de democratização da informação necessária ao controle social. "Essa missão só será cumprida a contento se a sociedade for orientada para exercer este controle, que deve vir tanto das esferas instituídas, com os tribunais de conta, assembléias legislativas e câmaras municipais, como pela representação direta da sociedade."
A abertura do 2º Fórum TCE e Jurisdicionados, feita pela presidente e pelo vice-presidente do TCE, conselheiros Lourdes Lima e Cipriano Sabino, contou com uma palestra do ministro Benjamin Zimler, vice-presidente do Tribunal de Contas da União, que fez um retrospecto histórico sobre o exercício do controle externo sobre as contas públicas e as perspectivas para essa atividade.
Fonte: (Agência Pará)
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