Audiência Pública orienta proprietários de bares, lanchonetes e casas noturnas, para funcionamento em conformidade a lei estadual em Novo Progresso

Para discutir a lei que trata do funcionamento dos bares, lanchonetes e casa noturnas após as 23:00 horas, foi realizada uma audiência pública na COOMINPRO no ultima sexta-feira (22/03).

Mudança no projeto de lei que determina o fechamento de bares e similares foi debatida em audiência pública com a participação maciça da sociedade progressense, bem como autoridades civis e militares. O promotor de Justiça de Novo Progresso Dr. Isaac Sacramento, sugeriu o engajamento da Lei Estadual que limita os horários da seguinte forma para o funcionamento destas Casas com venda de bebidas alcoólicas: De Domingo a Quarta Feira é permitido à venda de bebidas e uso de som moderado das 07 ate às 24 horas, nas Quintas Feiras, das 07 ate 01 hora, nas Sextas Feiras e Sábados, assim como em vésperas de feriados, das 07 ate as 03 horas. A presença de menores de 18 anos continuará proibida.  Os representantes da classe reclamam sobre o limite de horário para funcionamento dos bares, os proprietários afirmaram que poderá causar um constrangimento aos clientes que, por exemplo, chegarem ao estabelecimento pouco tempo antes do fechamento obrigatório. O vereador Ubiraci Soares (PT) propôs, se for possível juridicamente, incluir na lei um período de tolerância, caso não seja viável, ressaltou a importância do "bom senso" da fiscalização. Com a presença do  representante do ministério público , prefeito municipal, presidente da câmara, delegado de policia civil, comandante da policia militar e a classe representativa foi unânime pela sugestão proposta pelo ministério público em adequação a lei estadual até que o município regulamente a lei. Entre as propostas sugeridas durante a audiência, estão a ampliação da lei estadual (Lei do Silêncio); Ampliação doa lei ; Limite de ruído para necessidade de acústica e manutenção da ordem pública após as 24 horas em que limita a embriagues, carros de som etc, na preocupação de manter a ordem no município, fator que facilita para própria policia trabalhar após este horário determinado pela lei.   O Vereador Macarrão (PT), se comprometeu em agilizar o andamento para regulamentação da lei do silêncio no município de Novo Progresso. Fonte/Fotos: Redação Folha do Progresso