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terça-feira, 3 de dezembro de 2013

MPE pede anulação do concurso público da Polícia Civil do Pará.

O Ministério Público do Estado do Pará entrou com uma ação civil pública pedindo a anulação do concurso da Polícia Civil do Estado do Pará. Na ação, a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Elaine Carvalho Castelo Branco, alega ter constatado graves irregularidades no andamento do certame.

Entre as irregularidades, o MPE aponta como a não restrição quanto ao uso de celulares com acesso à internet dentro da sala de realização das provas. Além disso, foi constatada a falta de fiscais nos banheiros, não houve a exigência de apresentação de qualquer documento de identificação dos candidatos em muitos locais. Também foi apurado o fato de que vários delegados de polícia estavam presentes como fiscais, mesmo tendo parentes fazendo provas.

“O Ministério Público tem por dever constitucional e institucional promover as medidas judiciais necessárias para anular concurso público eivado de vícios que comprometam a moralidade administrativa”, afirma a promotora de Justiça Elaine Castelo Branco. De acordo com o MPE, a ação civil pública se fez necessária após o não cumprimento da recomendação feita à Secretaria do Estado de Administração (Sead) e Delegacia Geral da Polícia, com o mesmo pedido de anulação do concurso.

A promotora Elaine adverte ainda que “os prejuízos que o erário pode vir a sofrer serão incalculáveis na medida em que sejam nomeados e empossados 'aprovados' de um concurso completamente nulo, exercendo de forma irregular o serviço público, sem a garantia da eficiência”.

O concurso ofereceu 250 vagas para o cargo de investigador, 250 para escrivão, 20 vagas para papiloscopista e 150 vagas para delegado, com aproximadamente 25 mil inscritos, com provas realizadas em vários municípios do Estado, como Marabá e Redenção.

A Universidade do Estado do Pará, organizadora do concurso, informou por meio de nota que Procuradoria Jurídica da instituição não foi notificada da decisão liminar de ação civil pública referente ao Concurso da Polícia Civil, e que só vai se manifestar após a devida notificação oficial da Justiça.

Notícia publicada dia 27/11/2013



Do G1 PA

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