O Ministério Público do Estado do Pará entrou
com uma ação civil pública pedindo a anulação do concurso da Polícia Civil do
Estado do Pará. Na ação, a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público, Elaine Carvalho Castelo Branco, alega ter constatado graves irregularidades
no andamento do certame.
Entre as irregularidades, o MPE aponta como a
não restrição quanto ao uso de celulares com acesso à internet dentro da sala
de realização das provas. Além disso, foi constatada a falta de fiscais nos
banheiros, não houve a exigência de apresentação de qualquer documento de
identificação dos candidatos em muitos locais. Também foi apurado o fato de que
vários delegados de polícia estavam presentes como fiscais, mesmo tendo
parentes fazendo provas.
“O Ministério Público tem por dever
constitucional e institucional promover as medidas judiciais necessárias para
anular concurso público eivado de vícios que comprometam a moralidade
administrativa”, afirma a promotora de Justiça Elaine Castelo Branco. De acordo
com o MPE, a ação civil pública se fez necessária após o não cumprimento da
recomendação feita à Secretaria do Estado de Administração (Sead) e Delegacia
Geral da Polícia, com o mesmo pedido de anulação do concurso.
A promotora Elaine adverte ainda que “os
prejuízos que o erário pode vir a sofrer serão incalculáveis na medida em que
sejam nomeados e empossados 'aprovados' de um concurso completamente nulo,
exercendo de forma irregular o serviço público, sem a garantia da eficiência”.
O concurso ofereceu 250 vagas para o cargo de
investigador, 250 para escrivão, 20 vagas para papiloscopista e 150 vagas para
delegado, com aproximadamente 25 mil inscritos, com provas realizadas em vários
municípios do Estado, como Marabá e Redenção.
A Universidade do Estado do Pará, organizadora
do concurso, informou por meio de nota que Procuradoria Jurídica da instituição
não foi notificada da decisão liminar de ação civil pública referente ao
Concurso da Polícia Civil, e que só vai se manifestar após a devida notificação
oficial da Justiça.
Notícia publicada dia 27/11/2013
Do G1 PA
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