Receita Federal
Está sendo apurado e logo vai haver um grande
escândalo político em várias Prefeituras do Estado do Pará. A Procuradoria da
República, Polícia Federal e Receita Federal, em conjunto, estão levantando uma
grande fraude contra os cofres públicos.
A Receita Federal já encontrou várias situações
de fraude que estão sendo aplicadas pelas Prefeituras onde estão recolhendo o
Imposto de Renda dos servidores e não estão repassando à Receita Federal. Outra
situação é a retenção do imposto e recolhimento a menor, e ainda ocorrência de
maior gravidade é o pagamento a servidores fantasmas sem e com retenção de
imposto, sendo que o valor é desviado para outras finalidades.
Prefeitos e servidores ligados direta e
indiretamente poderão ser presos a qualquer momento pela fraude com o dinheiro
público.
Essa fraude vem ocorrendo há mais de 4 anos e o
crime identificado pelos Órgãos envolvidos é de formação de quadrilha e
estelionato contra a Receita Federal. Essa prática vem causando prejuízos à
União que deixa de receber os valores retidos.
Casos idênticos já foram denunciados em Santarém,
onde médicos foram autuados pela Receita Federal e estão recorrendo dessa
prática ilegal que causa prejuízo ao contribuinte.
Foi constatada em algumas Prefeituras uma prática
com maior extensão contra os cofres da União, quando a DIRF é apresentada com
informações falsas, nas quais repetiam as informações. A fraude proporciona à
quadrilha o recebimento indevido de restituição do Imposto de Renda em prejuízo
do Tesouro Nacional.
Os envolvidos obtiveram vantagens indevidas no
montante de aproximadamente R$ 10 milhões. As Delegacias da Receita Federal vão
promover ações fiscais contra os envolvidos que apresentaram as declarações
falsas, cujos valores dos créditos apurados, incluem o principal e juros.
Como
opera a quadrilha – As Prefeituras
envolvidas apresentam DIRF em que são informados falsamente os números dos CPFs
de pessoas que supostamente teriam auferido rendimentos do trabalho sem vínculo
empregatício pagos por aquele órgão público municipal. Constam na DIRF, também,
os valores dos rendimentos brutos, das deduções (em alguns casos) e do imposto
retido, todos fictícios.
Depois, aquelas pessoas cujos CPFs tinham sido
falsamente informados na DIRF, como tendo auferido rendimentos da Prefeitura,
apresentavam suas declarações de renda fazendo constar falsamente aquele órgão
como principal fonte pagadora, inserindo informações falsas acerca dos
rendimentos tributáveis, das deduções e do imposto pago (ou do imposto retido na
fonte do titular, conforme o tipo de declaração), informações essas idênticas
àquelas postas nas DIRFs.
As declarações com informações falsas geram
automaticamente o valor do imposto a restituir, consumando-se o estelionato com
o crédito da restituição do imposto nas contas informadas nas declarações e o
conseqüente saque pelos beneficiários. Como os valores declarados falsamente
pela Prefeitura estavam de acordo com aqueles falsamente inseridos nas
declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física, elas não caíam em malha
fiscal. Além disso, como as prefeituras não precisavam efetuar o recolhimento
dos impostos retidos na fonte sobre os rendimentos por ela pagos, o prejuízo era
todo do Tesouro Nacional, que arcou com o pagamento da restituição do
imposto.
Fonte: RG 15/O Impacto
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