segunda-feira, 30 de abril de 2012
Escolha de Brizola Neto é criticada até pelo PDT.
Josias
de Souza
Dilma Rousseff demorou quase cinco meses para encontrar um
substituto para Carlos Lupi. Para não chegar ao Dia do Trabalhador sem um
ministro do Trabalho, indicou, às carreiras, o deputado Brizola Neto. O PDT,
partido do velho e do novo ministro, sentiu-se alvejado pelas costas.
Ouça-se o vice-presidente e líder da legenda na Câmara,
André Figueiredo (CE): “O ministro Gilberto Carvalho [Secretaria-Geral da
Presidência] ligou depois da decisão tomada, para nos comunicar. Coloquei a
insatisfação de nunca ter sido chamado, nos últimos cinco meses, para conversar.”
Escute-se o ex-líder na Câmara, Giovani Queiroz (PA): “A
presidente está mal assessorada. Se a assessoria tivesse dito a ela que ele não
tem a simpatia, nem tem trânsito nem na bancada nem na Executiva, ela não teria
indicado. Ideli [Salvatti, ministra de Relações Institucionais] sabia. Se ele
tem o apoio das centrais, a presidente nomeou o ministro da Força Sindical, não
do PDT.”
Um pouco mais de Giovani: “Brizola Neto não conseguiu
ganhar a confiança da bancada. […] Ele é o queridinho da presidente, não é
nosso. Se [Leonel] Brizola estivesse vivo, ele teria levado umas palmadas,
apesar da lei. Ele trai princípios partidários do PDT. No Ministério fará o
jogo da presidente não o de interesse do partido.”
Experimente-se dar ouvidos ao secretário-geral do PDT,
Manoel Dias: “O partido não avaliou. O partido está perplexo, porque ela
[Dilma] fez uma indicação pessoal dela. Ela comunicou a escolha do ministro. Os
partidos todos são ouvidos. Ao PDT, ela comunicou.”
Aproxime-se o microfone dos lábios do líder do PDT no
Senado, Acir Gurgacz (RO): “É importante dizer que não é indicação nossa, mas
que nós também não vetamos. Respeitamos a escolha da presidente.”
Cabe perguntar: se o objetivo não era obter a simpatia do
PDT e garantir os votos da legenda no Congresso, por que diabos Dilma não
acomodou na poltrona de ministro do Trabalho alguém do ramo, apartidário,
realmente talhado para o cargo?
Ex presidente da Câmara de vereadores de Novo Progresso, Sr. Joarez Civiero tem suas contas aprovadas e esta 100% com a justiça eleitoral.
O
tribunal de contas dos Municípios do Estado do Pará, entregou ao ex presidente
da Câmara de vereadores de Novo Progresso, Sr. JOAREZ CIVIERO o certificado de
quitação e o alvará de quitação referente as contas, exercícios do ano 2001 e
2002, quando o mesmo presidia a referida casa de leis. Veja abaixo na integra
as resoluções:
ESTADO
DO PARÁ
TRIBUNAL
DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo
nº 1180022002-00 (200301924-00)
Origem:
Câmara Municipal de Novo Progresso
Assunto:
Solicitação de Certificado de quitação
CERTIFICADO
DE QUITAÇÃO
O
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no exercício
de suas atribuições, CERTIFICA que o senhor JUAREZ CIVIERO comprovou perante
esta corte o recolhimento da importância de R$ 18.295,73 ( dezoito mil,
duzentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), referente à
prestação de contas da Câmara Municipal de Novo Progresso, exercício financeiro
de 2002, nos termos do acórdão nº 14.290, de 02/03/2006.
ALVARÁ
DE QUITAÇÃO
O
presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no exercício
de suas atribuições, e com fundamento no acórdão nº 14.346, de 07 de Março de
2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, de 02 de Maio de 2006,
processo nº 200200943-00, referente à prestação de contas da Câmara Municipal
de Novo Progresso, exercício financeiro de 2001, confere por este alvará,
quitação ao senhor JUAREZ CIVIERO, no exercício financeiro retrocitado,
relativamente ao emprego da importância de R$ 297.366,24 (Duzentos e noventa e
sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos).
Fonte: povos da amazonia.com.br
Corregedoria ficou uma semana dentro do fórum de novo Progresso realizando correições.
A corregedoria, na Pessoa do Meritíssimo Sr.
Juiz, Dr. Cristiano Arantes e Silva, e
mais 5 auxiliares, estiveram durante os dias 23 ao dia 27 de Abril realizando
correições dentro do fórum da comarca de Novo Progresso, alguns funcionários e
ex funcionários foram ouvidos, os corregedores buscavam maiores informações e
possíveis irregularidades realizadas durante a gestão do meritíssimo Juiz
,temporariamente afastado, Dr. Admilson Gomes Pereira.
As correições na comarca de Novo Progresso
busca melhorar o andamento da mesma, assim como evitar supostos erros que por
ventura podem ter ocorrido durante a permanência do antigo Juiz que era titular
da referida comarca, como o mesmo teve afastamento por supostas irregularidades
é normal que a corregedoria se faça presente para maior transparência através
das correições nas dependências do fórum.
Não sabemos qual foi o resultado da
varredura, pois os corregedores embarcaram para a capital do Estado sem dar
maiores informações.
www.povosdaamazonia.com.br
CPI do Cachoeira pode chamar Simão Jatene.
Não conformado com o valor licitado, o Governador ainda
concedeu um aditivo de R$ 3.500.000,00 acima do valor já contratado. O relator
da CPI, deputado federal Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, já pensa em chamar
o governador Simão Jatene para explicar esse contrato com uma empresa que não
estava habilitada para alugar veículo, enquanto no Estado do Pará existem
várias empresas habilitadas com condições para alugar quantos veículos forem
necessários.
O Governador deveria ter ajudado as empresas do Estado,
alugando os veículos das empresas localizadas onde a havia necessidade, ou
seja, na cidade que as Polícias Militar e Civil necessitassem dos veículos,
empresas dessas cidades alugariam. Fazendo assim, o governador Jatene estaria
ajudando a economia dos municípios.
A situação é grave, já que o governador Jatene paga locação
de veículos a uma empresa não habilitada para atividade e tira o dinheiro de
nossa economia. Quem sabe pagando acima do valor real.
Os partidos PT e PSOL deveriam exigir uma CPI no Estado para
apurar a possível ilegalidade do contrato do governo com a empresa Delta
Construção, para saber se o povo do Pará está pagando locação de veículos acima
do valor real e se isso estiver ocorrendo, alguém está auferindo vantagem e
deve ser apurado para punir os culpados, já que o contribuinte no Estado não
possui benefício, como fez o Governador com as microempresas, quando não
concedeu o aumento no limite do Simples Nacional, porém, concedeu um aditivo
para a empresa Delta Construção no valor de R$ 3.500.000,00 para reforçar o
caixa da empresa, envolvida no maior escândalo de corrupção do País.
O povo deve ir às ruas exigir apuração, já que o servidor
público sofre humilhação quando quer aumento de salário.
O governo Jatene deve ser investigado para saber o motivo de
locar veículos de outro Estado, enquanto deveria comprar esses veículos aqui no
Estado, que sairiam mais em conta e ajudaria as empresas do Pará e a economia.
Fonte: RG 15/O Impacto
DEPUTADO ZÉ GERALDO FARÁ RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA DA REDEFINIÇÃO DA FLONA JAMANXIM.
Aguardado pelos produtores rurais da Flona Jamanxim em Novo Progresso, o Deputado Federal Zé Geraldo-PT veio à Novo Progresso na sexta-feira, 27/04. Recepcionado pelos correligionários do partido e ou outras lideranças políticas e do setor produtivo local, o deputado chegou acompanhado do Deputado Estadual Ailton Faleiro-PT, almoçaram e dirigiram-se para o auditório da Coominpro, onde eram esperados por dezenas de produtores rurais.
Zé Geraldo é considerado peça chave na redefinição da Flona Jamanxim, é relator da MP da Flona Jamanxim. Melhor para Novo Progresso, pois o político é conhecedor da importância da diminuição da reserva, que absorveu enorme fração das terras progressenses, boa parte disso propriedades formadas a décadas e altamente produtivas. O deputado não decepcionou em seu discurso, ao anunciar que apesar da demora, finalmente a redefinição está prestes a ser concretizada, segundo ele nos próximos 60 dias.
Após finalizar seu discurso sobre a Flona Jamanxim, Zé Geraldo lembrou aos presentes de todas as benfeitorias trazidas para Novo Progresso pelo governo petista. Ao citar a construção do prédio da Previdência Social, paralisada a anos no município, o político anunciou o reinicio das obras para os próximos dias, pois a empreiteira que ganhou a licitação é de Itaituba e já está movimentando-se para reiniciar os trabalhos.
Foto: Nildo Figueira-Folha do Progresso
MENSAGENS PARA REFLETIR.
"A verdade do coração fica reprimida quando as palavras dissolvem o ímpeto da realidade." (Fernando Lapolli)
Oração da Vida
A vida é uma oportunidade. Aproveite-a. A vida é uma beleza. Admire-a. A vida é um sonho. Faça que se torne realidade. A vida é um desafio. Enfrente-o.
A vida é um dever. Cumpra-o. A vida é preciosa. Cuide dela. A vida é riqueza. Conserve-a. A vida é um mistério. Explore-o.
A vida é promessa. Tenha esperança. A vida é tristeza. Supere. A vida é um hino. Cante-o. A vida é um combate. Vença.
A vida é uma aventura. Conduza-a. A vida é felicidade. Mereça-a. A vida é vida. Defenda-a.
domingo, 29 de abril de 2012
Prazo de envio de IR termina amanhã; site sai do ar de madrugada.
Aiana
Freitas.
O prazo de
envio da declaração do Imposto de Renda de 2012 termina nesta segunda-feira
(30). O contribuinte que ainda não prestou contas ao Fisco precisa ficar atento
aos horários de envio pela internet, já que em um certo período da madrugada
não é possível fazer a entrega.
Pela
internet, o envio pode ser feito até as 23h59mim59s de segunda (30).
Durante a
madrugada, a declaração não pode ser entregue entre 1h e 5h. Nesse período, o
sistema da Receita Federal fica inoperante para manutenção.
Entrega
também pode ser feita em disquete
A entrega
também pode ser feita em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa
Econômica Federal. As agências funcionarão normalmente nesta segunda, mas é
preciso prestar atenção ao horário de fechamento (que varia conforme a cidade,
mas em geral é no período da tarde).
O envio em
disquete é bem mais complicado porque hoje é difícil até mesmo encontrar o
produto à venda.
Quem não
enviar a declaração no prazo terá de pagar uma multa, que tem valor mínimo de
R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido. Há vários anos, a Receita não
faz prorrogação da data, como era comum tempos atrás.
No UOL
Economia, é possível encontrar um passo a passo do preenchimento e do envio da
declaração. A ferramenta mostra como baixar o programa e preencher, página por
página, dados pessoais, informações sobre dependentes e sobre salários, por
exemplo.
Tire suas principais dúvidas sobre Imposto de Renda
Quem precisa
declarar
Em 2012,
precisam entregar a declaração de Imposto de Renda os contribuintes que
receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15. Quem recebeu rendimentos
isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40 mil também
precisa fazer o envio, entre outras situações.
Dependentes
Podem ser
declarados como dependentes o marido ou a mulher do contribuinte, além de
filhos e enteados de até 21 anos. Podem ser considerados dependentes também
pais, avós ou bisavós que tenham tido rendimentos, tributáveis ou não, de até
R$ 18.799,32 em 2011
Deduções
Despesas
médicas, contribuição à previdência oficial, despesas registradas no
livro-caixa e pensões alimentícias podem ser deduzidas independentemente do
valor. Outras deduções têm limites, como aquelas com dependentes (R$ 1.889,65
por dependente) e educação (R$ 2.958,23 por pessoa ou dependente, ao ano)
Modelo
O
contribuinte que opta pelo modelo simplificado abre mão das deduções previstas
na lei em troca do desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na
declaração (limitado a R$ 13.916,36). O contribuinte que opta pelo modelo
completo pode lançar todas as deduções previstas na lei, como educação, saúde e
previdência, sem limite no valor da soma delas
Prazo
Quem for
enviar a declaração pela internet deve ficar atento ao prazo: o documento
deverá ser enviado até as 23h59min59seg de segunda (30). Se a entrega for feita
em disquete, é preciso ir até uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa
Econômica Federal dentro do horário de funcionamento
Do UOL, em
São Paulo
Corpo de bebê é encontrado dentro de poço em Uruará.
Quatro dias
depois de desaparecer durante um apagão, o corpo do bebê Gabriel Fantin
Pagotto.
Bebê sendo
resgatado,
Quatro dias
depois de desaparecer durante um apagão, o corpo do bebê Gabriel Fantin
Pagotto, de cinco dias de vida, foi encontrado dentro de um poço na Cidade de
Uruará, Oeste do Pará. Policiais civis e militares fizeram o resgate do corpo
do bebê Gabriel. Ele foi raptado do quarto onde dormia, na casa de uma irmã de
sua mãe, localizada na rua 13 de Maio, bairro do Morumbi, naquela cidade.
A descoberta
do corpo ocorreu neste sábado, por volta das 14 horas, quando os moradores
começaram a sentir o mau cheiro vindo de centro do poço que abastecia a
residência. A Polícia foi chamada e, em meio a uma multidão que se concentrou
na frente da residência, todos os moradores da casa foram levados para prestar
depoimento na delegacia, enquanto o corpo do recém nascido seguiu para ser
necropsiado.
Logo após o
desaparecimento, a Polícia iniciou as buscas e o delegado Godofredo Martins
Borges, que preside o inquérito, esteve em Santarém na sexta-feira, seguindo
pistas do que seria um rapto da criança. Ele seguia pistas de um casal que
teria trazido a criança pela Transamazônica, em uma moto vermelha. Policiais de
toda a região ficaram em alerta para prender o casal suspeito.
Gabriel
Fantin Pagotto, filho do casal de agricultores Cristiane Santos Fantin e Valter
Alécio Saiter Pagotto, que reside no Travessão 180 Sul, em Uruará, nasceu no
hospital daquele município na última segunda-feira e foi levado para a casa de
familiares da mãe, que moram na cidade de Uraurá.
Durante uma
interrupção de energia elétrica, no início da noite de quarta-feira, o bebê
desapareceu da cama onde dormia, enquanto a mãe foi apanhar uma vela na cozinha
ao lado para levar para a irmã que estava no banheiro. Cristiane ouviu o choro
do filho mais velho, de 2 anos e 6 meses, que dormia em um colchão ao lado do
recém-nascido e quando retornou ao quarto, o bebê havia desaparecido.
Fonte: RG
15\O Impacto
sexta-feira, 27 de abril de 2012
MPE adverte pais que deixam adolescentes ingerirem bebida alcoólica.
O Ministério Público Estadual, por
meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Garças, propôs
"medida de advertência" contra 17 pais de crianças e adolescentes que
estão ingerindo bebida alcoólica nos municípios de General Carneiro e Ribeirãozinho.
A iniciativa foi tomada com base em relatórios elaborados pelos conselhos
tutelares que demonstram que os pais dos referidos adolescentes já foram
advertidos sobre a irregularidade mas não adotaram nenhuma providência.
De acordo com o promotor de Justiça
que atua na Defesa da Infância e Juventude em Barra do Garças, Mauro Poderoso
de Souza, em General Carneiro, vários adolescentes têm se reunido em festas
para se embebedarem, e só retornam para casa de madrugada. Em Ribeirãozinho, a
situação também é semelhante. "Foi constatado que os adolescentes bebem
tanto que chegam a passar mal. Antes de procurar a ajuda do Ministério Público,
os conselheiros tutelares realizaram palestras e reuniões, mas a situação
permanece insustentável", afirmou.
No pedido apresentado pelo MPE ao
Judiciário foi requerida a designação de audiência para ouvir os pais dos
adolescentes, que deverão ser advertidos dos deveres inerentes ao poder
familiar. Também foi solicitada a realização de estudo psicossocial com os
genitores e seus filhos. "Se necessário haverá acompanhamento temporário
por parte da equipe multidisciplinar do Juízo da Infância e dependendo do
resultado do relatório eventuais medidas protetivas poderão ser adotadas",
explicou.
A criação, educação e a guarda dos
filhos configuram dever inerente ao poder familiar. O promotor de Justiça
informa que o descumprimento desses deveres poderá submeter o pai ou a mãe
negligente ao pagamento de multa de até 20 salários mínimos. "Também são
medidas aplicáveis aos pais ou responsável a advertência, perda da guarda,
destituição da tutela e a suspensão ou destituição do poder familiar",
acrescentou.
Fonte: Só Notícias com assessoria
Chalita diz que votou por mudança no Código Florestal por obediência ao PMDB.
O deputado federal Gabriel Chalita
(PMDB), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, disse que votou a favor da
reforma do Código Florestal, que fragiliza as leis ambientais, para seguir a
orientação de seu partido, embora discordasse de pontos do texto.
"[Votei a favor] Por ser do PMDB.
Eu discordo de algumas coisas de lá, eu debati sobre isso no PMDB", disse.
"Na verdade o PMDB fechou questão em relação ao código, vamos ver o que
vai acontecer ainda, porque tiraram artigos importantes do código. Tem uma
série de pontos que estão ausentes ali."
Ideli sinaliza veto a anistia para
desmatadores no Código Florestal
Dilma analisará Código Florestal com
'sangue frio', diz ministro
Com derrota do governo, Câmara aprova
reforma do Código Florestal
Código Florestal 'não pode ter rótulo
de lei ruralista', diz Kátia Abreu
Chalita disse que acredita em
"chegar num meio termo depois". O projeto seguiu para sanção da
presidente Dilma Rousseff.
Questionado sobre deputados do PMDB
que votaram contra as mudanças apesar da orientação do partido, Chalita
afirmou: "Eu não sei, eu vi que que o PMDB fechou questão. Nas outras
partes da votação eu nem estava no plenário".
O pré-candidato promoveu evento sobre
ambiente com militantes um dia após votar pelas mudanças no código.
Amigo de Chalita, o ex-deputado Fábio
Feldmann, ex-PV, que participou do debate, disse que o PMDB "é o grande
responsável pela derrota" dos ambientalistas na votação. Sobre a participação
de Chalita na decisão, afirmou: "Quando a decisão é da liderança, é
difícil o sujeito não seguir o partido".
INSPEÇÃO VEICULAR
Embora tenha dito que ainda estuda sua
posição sobre a inspeção veicular em São Paulo, o deputado defendeu o serviço,
acrescentando que o valor cobrado pode ser discutido. "Sou favorável à
inspeção veicular. Acho que, se tem inspeção, você tem que cobrar pelo serviço,
agora você pode discutir o quanto cobra", disse.
Chalita disse ainda ser contrário à
criação de taxas relacionadas ao ambiente, como de lixo e pedágio urbano.
TERCEIRA VIA
Chalita também se opôs a à proposta
dos pré-candidatos Celso Russomanno (PRB) e Netinho de Paula (PC do B) de
formar um bloco único de "terceira via" em São Paulo, contra a
polarização entre o PT de Fernando Haddad e o PSDB de José Serra.
A idéia de Russomanno e Netinho é
definir em junho um nome único do bloco para disputar a eleição com base nas
pesquisas de opinião.
"Não tem acordo. A candidatura do
PMDB já foi decidida. Não tem lógica nenhuma e você não pode ter um critério
desse de pesquisa. É o horário eleitoral que vai definir, não uma pesquisa
agora", disse.
O pré-candidato disse que Netinho e
Russomanno são bem-vindos a aderir à sua candidatura, mas defendeu que haja
muitos candidatos na disputa.
RODRIGO VIZEU
DE SÃO PAULO
Folha.uol.com
Polícia prende trio e apreende 500 mídias piratas.
(Foto: Ascom PC)
Um operação conjunta de vários órgãos
de segurança, realizada na manhã de hoje (27), resultou na prisão de três
pessoas e a apreensão de cerca de 500 mídias piratas, no conjunto Paar, em
Ananindeua, Região Metropolitana de Belém. As três pessoas estavam
comercializando os produtos no momento da operação e foram presas em flagrante.
A ação fez parte da Operação Eirene,
coordenada pelo Sistema Integrado de Segurança Pública, e teve início por volta
das 9h30. As mídias apreendidas foram encaminhadas à sede do 25º Batalhão da
Polícia Militar, no Paar, para realização do procedimento.
De acordo com o delegado Raimundo
Benassuly, superintendente da Polícia Civil na Região Metropolitana de Belém, a
operação foi planejada de acordo com levantamento da Siac (Secretaria Adjunta
de Inteligência e Análise Criminal), que faz o acompanhamento estatístico das
ocorrências nos bairros e aponta as áreas em que as operações policiais devem
ser intensificadas.
Neste monento, a operação Eirene
percorre os bairros do Curuçambá, Centro, Distrito Industral e Maguari, em
Ananindeua. O objetivo principal é a redução dos índices de ocorrências de
crimes.
Participam da operação policiais civis
da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe); policiais
militares do Comando de Policiamento da
Região Metropolitana (CPRM); do Comando de Missões Especiais (CME); do Comando
de Policiamento Especializado (CPE); da Polícia Rodoviária Federal;
Departamento Municipal de Trânsito (Demutran); Detran e do Comen (Conselho de
Segurança do Meio-Norte).
(DOL, com informações da Ascom PC)
Votações da Musa do Parazão terminam hoje. Vote!
Terminam nesta sexta-feira (27) as
votações do concurso Musa do Parazão 2012, realizado pelo Diário Online com
patrocínio da Locus Jeans, Cerpa Gold, LM Sport e LM Magazine.
Clique aqui e ajude a eleger sua
favorita!
O concurso já tem mais de 70 mil
votos. A vencedora do Musa do Parazão vai posar para o Ensaio do DOL do mês de
junho deste ano e assinar um contrato de publicidade com a Locus Jeans.
O concurso reúne representantes dos
oito clubes que disputam o Parazão 2012: Independente (Fatylla Duarte),
Paysandu (Raquel Oliveira), Remo (Karina Chaves), Águia (Araydes Reis), Cametá
(Fernanda Trindade), São Raimundo (Lizandra Corrêa), Tuna Luso (Alanna
Gonçalves) e São Francisco (Fátima Macedo).
A divulgação do resultado acontecerá
no dia 30 de abril de 2012.
Saiba como votar.
(DOL)
STF considera o sistema de cotas constitucional em decisão unânime.
O Supremo Tribunal Federal (STF)
considerou constitucional o sistema de cotas raciais da Universidade de
Brasília (UnB).
STF considerou constitucional reserva
de vagas nas instituições de ensino.
Universidade de Brasília foi a
primeira federal a adotar a reserva de vagas para alunos negros no vestibular e
teve seu sistema questionado na justiça pelo partido Democratas.
O Supremo Tribunal Federal (STF)
considerou constitucional o sistema de cotas raciais da Universidade de
Brasília (UnB). Todos os ministros votaram contra a ação ajuizada pelo partido
Democratas em 2009 contra os atos administrativos do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão da UnB (Cepe), que instituíram o acesso de alunos negros
por cotas.
O julgamento teve início ontem, mas a
sessão foi interrompida por falta de quórum logo que o ministro relator Ricardo
Lewandowski proferiu seu voto. Na mesma sessão as partes envolvidas e outros
participantes, na condição de amigos da corte, fizeram sustentações orais. Para
o DEM, o sistema de cotas da UnB fere o princípio da igualdade entre os
candidatos que ingressam no ensino superior.
O primeiro ministro a votar na sessão
de hoje foi Luiz Fux, que votou a favor do sistema de cotas raciais da UnB. “A
política das cotas atende à saciedade o princípio da proporcionalidade”, disse
o ministro. Durante o voto de Fux, a sessão foi suspensa por alguns minutos,
pois duas pessoas que assistiam ao julgamento no tribunal se manifestaram,
pedindo que os indígenas fossem citados nos votos.
O próximo voto foi da ministra Rosa
Weber, também favorável ao sistema de cotas. A ministra pontuou que a igualdade
se apresenta de duas maneiras na Constituição Federal, a formal e a material. A
primeira determina que todos são iguais perante a lei. Na visão da ministra,
porém, essa norma desconsidera processos sociais concretos de formação de
desigualdades. “Nesses casos é necessária a intervenção do estado”, disse.
Caberia, portanto, a noção de igualdade material, com o intuito de diminuir as
desigualdades sociais. Rosa Weber destacou a estatística de que entre os 10%
mais pobres da população brasileira, 75% são pretos e pardos. “Quando o negro
se tornar visível nas camadas mais altas da sociedade, política compensatória
alguma será necessária.”
A ministra Cármen Lúcia concordou com
o posicionamento de Rosa Weber. Ela entende que as ações afirmativas não são a
melhor opção para diminuir o preconceito racial no país, mas fazem parte de um
processo e precisam ser acompanhadas de outras ações e políticas públicas. A
ministra elogiou tanto as posições contrárias ao sistema de cotas apresentadas
durante o julgamento, como as favoráveis, e lembrou que é responsabilidade
social e estatal fazer com que o princípio constitucional da igualdade se
cumpra.
Único ministro negro da corte, Joaquim
Barbosa, falou por cerca de dez minutos apenas. Barbosa disse que, além de seu
ponto de vista sobre o tema ser bem conhecido, o voto do relator “esgotou o
assunto e está em sintonia com o que há de mais moderno a respeito das políticas
de ações afirmativas”. Cezar Peluso defendeu a igualdade de oportunidades entre
brancos e negros: “O que as pessoas são e o que as pessoas fazem depende das
oportunidades e das experiências que elas tiveram”.
Gilmar Mendes votou pela improcedência
da ação movida pelo DEM, mas disse que o critério puramente racial pode causar
distorções e facilitar o acesso à universidade de alunos negros que têm boas
condições socioeconômicas. Mesmo assim, o ministro reconheceu que, devido a seu
pioneirismo, o modelo da UnB ainda é experimental e deve ser aperfeiçoado para
evitar questionamentos posteriores.
Marco Aurélio Mello lembrou o príncipio da
autonomia universitária na tomada de decisões administrativas. “A correção das
desigualdades mostra-se possível, por isso, façamos o que está ao nosso
alcance, o que está escrito na Constituição Federal”, afirmou.
Os dois últimos votos da noite foram
proferidos pelo ministro Celso de Mello e pelo presidente Carlos Ayres Britto.
Mello acrescentou à fala dos outros ministros o fato de que o Brasil firmou
compromisso perante a comunidade internacional de eliminar todas as formas de
discriminação racial, por isso a importância de adotar políticas afirmativas
que ajudem a reduzir desigualdades étnicas.
O presidente do STF lembrou todos
os que sofrem preconceito na sociedade. Ele disse que negros, mulheres, pobres,
deficientes físicos, homossexuais, idosos, analfabetos e índios carregam uma
desiguladade potencializada.
O ministro Antonio Dias Toffoli se
declarou impedido de votar e não participou do julgamento pois, quando era
advogado-geral da União, foi favorável à reserva de vagas.
Fonte: Correio Braziliense
Fiscais do Ibama marcados para morrer.
Fiscais são alvos de pistoleiros
contratados por madeireiros
Fiscais do Ibama são alvos de
pistoleiros contratados por madeireiros ilegais
Muitos atentados envolvendo fiscais do
Ibama. Em grande parte desses, a vida dos fiscais do órgão federal de
fiscalização por pouco não foi ceifada. “Mas todas essas ameaças contra os
fiscais não vai nos intimidar, ao contrário, vamos fazer mais fiscalizações e
mais policiamento”, enfatizou Tiago Soares, Chefe da Divisão de Controle e
Fiscalização do Ibama de Santarém. Empenhados em combater o desmatamento
ilegal, os fiscais vivem uma situação de risco total no trabalho que fazem nos
assentamentos e na Flona Tapajós, que certamente incomoda e tira o sono de
muito madeireiro que age na ilegalidade.
“Conforme o Ibama realiza suas ações de
atuações e apreensões, começa a incomodar muita gente que tem interesse em
manter essa comercialização e o desmatamento ilegal de madeira”, falou o Chefe
de Fiscalização do Ibama. Infelizmente o trabalhador rural, mesmo sabendo que
está sofrendo exploração fica a favor dos madeireiros ilegais, por falta de
opção de sobrevivência. Um problema social dentre muitos que corre paralelo ao
crime ambiental do desmatamento ilegal.
Cerca de um mês atrás, fiscais do Ibama por
pouco não perderam a vida, em emboscada feita por pistoleiros pagos pelos
madeireiros ilegais. Foi no Distrito de Cachoeira da Serra, no município de
Altamira, conforme relata o chefe da fiscalização do Ibama: “Foi na madrugada,
quando uma equipe que estava em campo, teve dificuldades com transporte, por
conta do atoleiros na região; no retorno de uma apreensão ilegal de madeira
essa equipe de fiscalização sofreu uma emboscada”, disse Tiago Soares. Segundo
o Chefe de Fiscalização, eram cerca de doze pessoas armadas. ”Conforme isso
acontece, o trabalho de fiscalização do Ibama surge com mais força”, disse
Tiago Doares; “até porque atentado contra o Ibama é atentado contra o governo
federal”, enfatizou.
Ibama vai divulgar Dossiê Corta-Corda:
Tiago Soares falou com exclusividade ao jornal O Impacto, revelando que em
breve vai divulgar um dossiê explosivo contendo nomes de madeireiros ilegais na
região do Corta-Corda, uma situação de extração de madeira ilegal em área de
assentamento. “O dossiê foi feito e finalizado por determinação do Ministério
Público Federal e da Polícia Federal”, disse Tiago Soares. O trabalho de
investigação feito na área de assentamento resultou em um documento revelador
que será levado ao Incra, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e para a
Polícia Federal, para as devidas providências. Muita gente graúda está com a as
barbas de molho, podendo cair nas malhas da lei e acabar atrás das grades.
Por: Carlos Cruz
Juiz bloqueia bens de 10 servidores da Alepa.
Segundo apurado pelo MPE, o esquema de fraudes em licitações
teria desviado R$24 milhões
Justiça
O juiz Luiz Ernane Ferreira Ribeiro Malato decretou nesta
quinta-feira (26) suspensão do exercício da função pública ou da atividade de
natureza econômica e financeira relacionada a 10 servidores da Assembleia
Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Ernane Malato acatou parcialmente a
denúncia criminal que partiu do Ministério Público do Estado (MPE) movida pelos
promotores de justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo e Nelson Pereira Medrado.
O magistrado também determinou a indisponibilidade dos bens dos acusados,
considerando que, segundo apurado pelo MPE, o esquema de fraudes em licitações
teria desviado R$24 milhões.
“Tal medida cautelar visa, sobretudo, garantir o
ressarcimento dos prejuízos eventualmente causados aos cofres públicos, posto
que se trata de condutas que, de acordo com a denúncia , foram perpetradas por
vários anos , envolvendo diversas pessoas, em procedimentos licitatórios
irregulares, para beneficiar aqueles que deveriam zelar pelos princípios da Administração
Pública”, explicou o juiz.
Atendendo a mais um pedido do MPE, Malato exigiu que os
servidores se submetam a exame grafotécnico. O Instituto de Perícias
Científicas Renato Chaves será oficiado para que sejam disponibilizadas cinco
datas para a realização dos exames.
Veja abaixo a lista dos denunciados:
Raul Nilo Guimarães Velasco
Marco Antonio dos Santos Braga
Raimundo Tadeu Maciel de Oliveira
Maria De Nazaré Rodrigues Nogueira
Alda Clara Gomes das Eiras
Paulina Do Socorro Da Costa Nascimento
Sandro Rogério de Souza Matos
Jorge Moises Cadaah
Francoise Marie de Almeida
Jorge Luiz Feitosa Pereira
Fonte: MPE
quinta-feira, 26 de abril de 2012
Fotos de ONG mostram obras da usina de Belo Monte na Amazônia.
Imagens do Greenpeace
revelam supressão da floresta e impacto em rio.
Norte Energia afirma que investe R$ 3,2 bi como contrapartida
ambiental.
Do Globo Natureza, em São Paulo
Barragem construída
pela Norte Energia corta
Rio Xingu, na região de Altamira, no Pará.
(Foto: Divulgação/Greenpeace/Marizilda Cruppe)
A organização ambiental Greenpeace divulgou na última semana
imagens feitas durante dois sobrevoos realizados na região de Altamira, no
Pará, onde são realizadas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, construção
polêmica do governo federal no Rio Xingu.
As fotos mostram trechos de floresta amazônica que foram
suprimidos para a construção, além da movimentação de máquinas e caminhões na
região.
Segundo o Greenpeace, a área já sofre com impactos da obra
como o adensamento demográfico em Altamira. Levantamento feito pela ONG aponta
que o empreendimento pode desalojar até 40 mil pessoas devido ao alagamento de
uma área equivalente a 516 km².
A Norte Energia, empresa responsável pela construção e
futura operação de Belo Monte, informou que deve investir R$ 3,2 bilhões em
ações socioambientais na região, privilegiando as áreas da saúde, educação,
geração de emprego, renda e segurança pública.
A companhia afirma que, embora o inventário florestal ainda
não tenha sido concluído, “é possível informar que 60% da área ocupada por Belo
Monte é constituída por pastagens e vegetação secundária antropizada (cobertura
nativa substituída pela agricultura)".
A responsável pelas obras disse também que não haverá
impacto em terras indígenas na região do Rio Xingu e que o Projeto Básico
Ambiental (PBA) foi desenvolvido para Belo Monte a partir da licença ambiental
concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
(Ibama).
Canteiro de obras da
Norte Energia na região de Altamira, no Pará. (Foto:
Divulgação/Greenpeace/Marizilda Cruppe)
Obra
A hidrelétrica ocupará parte da área de cinco municípios:
Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu.
Altamira é a mais desenvolvida dessas cidades e tem a maior população, quase
100 mil habitantes, segundo o IBGE. Os demais municípios têm entre 10 mil e 20
mil habitantes.
Belo Monte custará pelo menos R$ 25 bilhões, segundo a Norte
Energia. Há estimativas de que o custo chegue a R$ 30 bilhões. Trata-se de uma
das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das
principais bandeiras do governo federal.
Apesar de ter capacidade para gerar 11.200 MW de energia,
Belo Monte não deve operar com essa potência. Segundo o governo, a potência
máxima só pode ser obtida em tempo de cheia. Na seca, a geração pode ficar
abaixo de 1.000 MW. A energia média assegurada é de 4.500 MW.
Para críticos da obra, o custo-benefício não compensa. O
governo contesta diz que a geração menor evita um alagamento maior e que a
energia é fundamental para o país.
Trecho de floresta
que foi suprimido para construção da usina hidrelétrica.
(Foto:
Divulgação/Greenpeace/Marizilda Cruppe)
Dilma analisará vetos a
Código Florestal com 'sangue frio', diz ministro
"Deputada protesta durante votação do projeto na
Câmara"
BRASÍLIA - Um dos interlocutores mais próximos da presidente
Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República,
Gilberto Carvalho, disse nesta quinta-feira, 26, que o Palácio do Planalto vai
analisar com 'serenidade' e 'sangue frio' os vetos ao texto do Código
Florestal, aprovado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O governo foi derrotado
ontem, quando o plenário da Câmara aprovou por 274 votos a 184 o texto do
deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que atende a interesses da bancada ruralista.
'Como nos é dado também o direito do veto, a presidenta vai
analisar com muita serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução.
Temos muita responsabilidade com o País. À luz dos nossos princípios, a
presidenta vai tomar a sua decisão na hora oportuna', disse Gilberto, ao
participar da abertura da quarta edição do seminário Diálogos Sociais: Rumo à Rio+20,
no Palácio do Planalto.
O documento representa a reforma de lei que regula o uso da
terra e propõe ampliar as áreas de cultivo em regiões até agora protegidas,
como a Amazônia. 'É público e notório que esperávamos o resultado (da votação
da Câmara) que desse sequência àquilo que foi acordado no Senado. Não foi esse
o entendimento da Câmara. É um poder à parte que respeitamos.' Questionado se o
resultado da votação não seria desanimador, Carvalho respondeu: 'Não vou fazer
uma adjetivação sobre uma votação que teve maioria no Congresso'.
Para o ministro, Dilma vai analisar o texto aprovado na
Câmara com 'sangue frio e tranquilidade'. Carvalho, no entanto, não quis dizer
que a tendência é o veto ao texto: 'Não quero falar em tendência, não quero
usurpar um direito que é da presidenta exclusivamente e ela vai analisar isso
com muito carinho'.
Em mensagem enviada ao Partido Verde (PV) após o primeiro
turno das eleições de 2010, na tentativa de conquistar o apoio de Marina Silva,
Dilma disse expressar 'acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de
reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em
relação à legislação em vigor'. 'Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia
para desmatadores', afirmou Dilma, na carta.
De acordo com Gilberto Carvalho, os compromissos assumidos
durante a campanha vão orientar a decisão da presidente. 'Para ela (Dilma), o
importante é o crescimento com inclusão social e cuidado da natureza. Isso sim,
e mais evidentemente os compromissos que ela assumiu em campanha, serão os
parâmetros que vão nos orientar. Mas eu insisto, essa é uma prerrogativa que é
da presidenta', afirmou.
Ed Ferreira/AE
estadao.com.br, Atualizado: 26/4/2012 10:56
Deputados querem poder
para mudar decisões do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou
ontem proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso sustar
decisões do Judiciário. Hoje, o Legislativo só pode mudar atos do Executivo. A
proposição seguirá para uma comissão especial.
A polêmica proposta foi aprovada por unanimidade após uma
articulação de deputados evangélicos e católicos. Para eles, a medida é uma
resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que legalizou o aborto de fetos
anencéfalos. Se a regra já estivesse em vigor, os parlamentares poderiam tentar
reverter a permissão de interromper a gravidez nesses casos.
O texto considera de competência do Congresso sustar 'atos
normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos
limites de delegação legislativa'. Além de resoluções de tribunais e atos de
conselhos, há deputados que acham ser possível sustar decisões do Supremo com
repercussão geral e até súmulas vinculantes.
Autor da proposta, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI),
argumenta que o Legislativo precisa ser o poder mais forte da República, por
seu caráter representativo, e que decisões do Judiciário nos últimos anos têm
ido além do que diz a Constituição.
'O Poder Judiciário - que não foi eleito, é nomeado - não
tem legitimidade para legislar. É isso que desejamos restabelecer para
fortalecer o Legislativo', alega Fonteles. 'Aliás, fomos nós que fizemos a
Constituição.'
O relator da proposta na CCJ, Nelson Marchezan Júnior
(PSDB-RS), destaca que a possibilidade em discussão não abrange julgamentos
específicos dos tribunais, mas casos em que o Judiciário ultrapasse sua função
ao determinar novas regras.
O coordenador da bancada evangélica, João Campos (PSDB-GO),
diz que o objetivo é enfrentar o 'ativismo judiciário'. 'Precisamos pôr um fim
nesse governo de juízes. Isso já aconteceu na questão das algemas, da união
estável de homossexuais, da fidelidade partidária, da definição dos números de
vereadores e agora no aborto de anencéfalos.'
Montesquieu. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), entende
que a proposta viola a harmonia entre os Poderes. 'Montesquieu deve estar se
agitando na tumba', brincou, em referência ao teórico da separação dos poderes.
Alencar avalia que a proposta pode prosperar, por causa do desejo da Casa de
reagir a algumas posições do Judiciário. 'Essa proposta é tão irracional e
ilógica quanto popular e desejada aqui dentro. Vai virar discurso de
valorização do Legislativo.'
Apesar da aprovação na CCJ, o caminho para transformar a
proposta em marco legal é longo. Depois da comissão especial, o texto precisa
ser aprovado no plenário da Câmara em dois turnos, por 308 deputados. Depois, a
proposta seguirá para o Senado.
Por EDUARDO BRESCIANI, ESTADÃO.COM.BR / BRASÍLIA,
estadao.com.br, Atualizado: 26/04/2012 03:02
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