(Foto da internet). A executiva municipal PSDB entrou na última
quinta-feira (14/11), na Justiça com pedido para reaver o mandato do vereador
Magno Costa, que desfiliou-se do partido no mês de setembro para ingressar no
Solidariedade.
A direção nacional do PSDB determinou que
aqueles que deixarem o partido serão acionados com pedido de perda dos
mandatos. “Vamos fazer este papel. Não é justo alguém se eleger pelo PSDB e
depois abandonar o partido”‚ “é justamente isto que está requerendo a
presidente Madalena Hoffman”.
O processo tramita no TRE-PA (Tribunal
Regional Eleitoral) com o número 19013.2013.614.0000 e o Relator é o
Desembargador Raimundo Holanda Reis.
Em 2008, a Resolução 22.733, editada pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), regulamentou as regras da fidelidade
partidária. De acordo com a Resolução, o partido político pode pedir, perante a
Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo (vereador) em
decorrência de desfiliação partidária.
Consulte o processo acessando o
link:http://www.tre-pa.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-e-push
Fonte/Foto: Redação Jornal Folha do Progresso
Por: Folha do Progresso
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