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sexta-feira, 22 de novembro de 2013

PSDB de Novo Progresso vai à justiça pedir mandato de Magno Costa.

(Foto da internet). A executiva municipal PSDB entrou na última quinta-feira (14/11), na Justiça com pedido para reaver o mandato do vereador Magno Costa, que desfiliou-se do partido no mês de setembro para ingressar no Solidariedade.


A direção nacional do PSDB determinou que aqueles que deixarem o partido serão acionados com pedido de perda dos mandatos. “Vamos fazer este papel. Não é justo alguém se eleger pelo PSDB e depois abandonar o partido”‚ “é justamente isto que está requerendo a presidente Madalena Hoffman”.


O processo tramita no TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral) com o número 19013.2013.614.0000 e o Relator é o Desembargador Raimundo Holanda Reis.


Em 2008, a Resolução 22.733, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), regulamentou as regras da fidelidade partidária. De acordo com a Resolução, o partido político pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo (vereador) em decorrência de desfiliação partidária.


Consulte o processo acessando o link:http://www.tre-pa.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-e-push


Fonte/Foto: Redação Jornal Folha do Progresso

Por: Folha do Progresso

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