Ministro dos Portos promete convênio que vai devolver autonomia da orla ao município de Santarém.

Foto: Ronaldo Ferreira/Divugação/PMS

O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, José Leônidas de Menezes Cristino, disse em entrevista exclusiva a O Estado do Tapajós que vai firmar um convênio junto a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e à Prefeitura Municipal de Santarém para regularizar a situação dos terminais públicos, portos particulares e de empresas instaladas na orla da cidade.

Um decreto federal, reeditado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocou a orla do município desde a praia de Maria José até o Uruará como 'zona de Interesse Portuário'. Portanto, a competência para autorizar a instalação portos, cobrar taxas de atracamento é da Companhia Docas do Pará (CDP). Ou seja, o município está de mãos amarradas e tudo que autorizou até hoje está funcionando de forma irregular.

Além dos portos particulares, operam em Santarém o terminal improvisado da Praça Tiradentes e, em breve, o Terminal Fluvial de Cargas e Passageiros da Prainha, na área do antigo DER (Departamento de Estradas e Rodovias).
O dispositivo previsto, por exemplo, no Plano diretor da cidade que determina a implantação de portos e terminais a partir da orla da Vila Arigó é mero instrumento de organização, pois o município não poderá cobrar taxas sobre os serviços. Pela atual legislação, todos os portos, terminais e empresas deveriam ter autorização da Antaq.

José Leônidas de Menezes Cristino informou que já autorizou a sua assessoria a manter diálogo com a Antaq para a elaboração do convênio. Segundo o ministro, o objetivo é repassar para a o município a competência sobre a orla. A CDP ficaria apenas com o porto onde está instalada atualmente. O decreto presidencial, portanto, não será revogado. "O município poderá organizar e cobrar taxas. Depois de um ano sob análise, vamos oficializar a Casa Civil pedindo a modificação do decreto", informou o ministro.

Investimento

O ministro informou ainda que o porto de Santarém vai receber investimentos na ordem de R$ 152 milhões.
Com o investimento, toda a área do porto de Santarém será reconstruída e ampliada. O ministro chefe também anunciou outros investimentos que serão realizados no Estado pelo governo federal. "O objetivo é deixar a estrutura portuária do Pará preparada para a escoação de minério e tudo que o Estado disponibiliza para os mercados nacional e internacional", ressaltou.

Em Belém, o governador Simão Jatene ressaltou a importância de investimentos destinados ao desenvolvimento do Pará. "Esse estreitamento de relação é de extrema importância, pois o Pará é responsável por um grande saldo na balança comercial do país e investimentos dessa natureza são bem vindos", afirmou o governador Simão Jatene.


Por: O Estado do Tapajos On Line