OUTORGA - Procuradora da República sustenta pedido de anulaçãoChega nos próximos dias ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, a ação civil pública, em fase de recurso, do Ministério Público Federal (MPF) para modificar a sentença da 1ª Vara do Distrito Federal que julgou, no primeiro semestre do ano passado, improcedente a anulação da transferência de concessão de outorga entre as emissoras de TV Rede Brasil Amazônia de Televisão (RBA) e Sistema Clube do Pará de Comunicação, ambas do ex-deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). Há exatamente um mês, a juíza Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos, que julgou improcedente o pedido do MPF, recebeu as contrarrazões da parte apelada e remeteu os autos ao TRF1.
No recurso de apelação interposto, a procuradora da República Ana Carolina Alves Araújo Roman alega que está comprovado que a RBA não tinha idoneidade financeira e moral para a renovação da outorga. Portanto, pede 'a anulação de transferência de concessão de canal de televisão, outorgada à RBA, e depois transferida ao Sistema Clube do Pará de Comunicação Ltda., face ao cometimento de ilegalidades e à conduta omissiva da União Federal com relação a tais irregularidades.'
De acordo com o recurso, há indícios claros de favorecimento político para que a emissora de Jader Barbalho continuasse operando sem ter que pagar as suas dívidas. A procuradora ressalta que houve manobra política para a transferência de concessão entre as duas TVs.
THIAGO VILARINS
Da Sucursal
Fonte: folhadoprogresso.com
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