Rondonópolis, Várzea Grande, Dom Aquino, Alto
Taquari, Mirassol D`Oeste, Alto Boa Vista e Nova Maringá são os municípios
mato-grossense que aparecem na lista de 387 cidades que não receberam o
primeiro repasse de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A
informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que explica que o
valor não foi recebido por causa da retenção do parcelamento com o Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS) e/ou com a Receita Federal.
De acordo com a assessoria da CNM, a entidade
luta, há alguns anos, pelo encontro de contas entre o governo federal e os
municípios. A União deve aos municípios R$ 30 bilhões, enquanto a dívida deles
alcança R$ 25 bilhões. "Apesar dessa diferença que complica ainda mais a
difícil situação financeira dos entes municipais acontecem fatos como o
registrado no primeiro decêndio deste mês de janeiro", afirma o presidente
da entidade, Paulo Ziulkoski.
A CNM usou os extratos do repasse do FPM para
chegar a este resultado. Essa retenção do fundo atingiu 6,9% do total de
municípios. A retenção está prevista na Constituição Federal de 1988, mais
especificamente no artigo 160.
Fonte: Só Notícias/Bianca C.
Zancanaro
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