Deputados tornam pedofilia crime hediondo.

Deputada federal Elcione Barbalho comemorou aprovação o texto substitutivo de sua autoria.

Deputada federal Elcione Barbalho comemorou aprovação o texto substitutivo de sua autoria.

Os crimes ligados à pedofilia, incluindo atividades de exploração sexual como aliciamento, agenciamento, atração ou indução de crianças podem tornar-se crimes hediondos. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 5, o texto substitutivo da deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA) que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto também inclui o aumento da pena mínima de reclusão para quem cometer este crime: hoje a pena de reclusão é de 4 a 10 anos e o projeto amplia para 5 a 10 anos, com multa.

De acordo com a relatora, o principal objetivo é aprimorar o combate à exploração sexual de menores. O projeto retorna para nova apreciação dos senadores, já que foi modificado pelos deputados. Após análise no Senado, vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pelo texto aprovado, quem aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição estará sujeito a pena de reclusão de cinco a 10 anos e multa. Incorrem também às mesmas penas quem, de qualquer forma, facilitar a exploração sexual ou prostituição de menores. O mesmo ocorrerá com o proprietário, gerente, ou responsável pelo local onde o crime seja cometido. Neste caso o proprietário poderá perder bens móveis e imóveis onde for constatado crime de pedofilia, como já ocorre com crimes relacionados ao tráfico de drogas.

A pena será aumentada se o crime for com emprego de violência ou grave ameaça. ou por quem é próximo à criança ou adolescente e tira proveito da exploração sexual. Por exemplo, quando quem comete o crime é pai ou não, padrasto ou madrasta, irmão, tio, cônjuge, tutor, empregador ou pessoa que inspire confiança.

Elcione Barbalho comemorou a aprovação. “Este substitutivo foi construído por meio de consenso entre as lideranças partidárias e o governo. Esperamos estar dando uma resposta à sociedade que há muito clamava pelo rigor e endurecimento das penas nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. A CPI da Pedofilia fez um trabalho cuidadoso e abriu os olhos do Brasil para uma realidade alarmante. Tínhamos que dar uma resposta à altura”.

O projeto também tipifica como hediondos crimes de tráfico internacional e tráfico interno de pessoa para fim de exploração. Também será considerado crime hediondo, o crime de venda de órgãos para transplantes, consumados ou como tentativa. O projeto veio do Senado, mas foi aprovado na forma de projeto substitutivo da deputada Elcione Barbalho. Na semana passada, o texto foi amplamente negociado por líderes partidários e representantes dos ministérios da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos, Casa Civil e Relações Institucionais. Muitas das sugestões vieram da CPI da Pedofilia.

Fonte: Diário do Pará