Governo atualizou o valor com base em
inflação de 6%; o reajuste de 8,8% será assinado por Dilma até o dia 31
Novo salário Mínimo
O valor do salário mínimo para 2013 deverá
chegar a R$ 677, segundo estimativas da área econômica do governo. A presidente
Dilma Rousseff assinará o decreto fixando o novo mínimo até o dia 31. O
benefício, que hoje é de R$ 622, terá reajuste de 8,8%. Segundo assessores do
Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda enviou a proposta de R$ 677,
atualizando para 6% a inflação em 2012 medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC). Para o cálculo do salário mínimo, a lei determina a
aplicação do INPC do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos anteriores, no caso, de 2011, que foi de 2,7%.
Na proposta do Orçamento Geral da União de
2013, aprovada na última quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o
valor do salário mínimo original de R$ 670,95 (projeto enviado em agosto pelo
governo) já havia sido recalculado para R$ 674,96, mas com base num INPC de
5,65%.
O valor que deve valer para 2013 é R$ 6,05
acima da proposta original de R$ 670,95. O impacto desta diferença nas contas
públicas deverá ser de R$ 2,1 bilhões, já que o custo de cada R$ 1 de aumento
do mínimo é de cerca de R$ 300 milhões nas contas, segundo a equipe econômica.
A proposta original do governo, enviada em agosto, previa que o então mínimo de
R$ 670,95 em 2013 teria um impacto nas contas públicas do INSS de R$ 15,1
bilhões. Já as despesas da Previdência chegariam a R$ 314,1 bilhões em 2013,
com um déficit de R$ 34,2 bilhões.
Essa política de valorização do mínimo foi
criada no governo Lula e virou lei no primeiro ano do governo Dilma. Pela lei,
o mínimo é fixado por decreto, em dezembro, e passa a vigorar a partir de
janeiro. O governo não deu aumento real (acima da inflação) para os aposentados
que ganham acima do salário mínimo. Para eles, foi concedida apenas a correção
da inflação, como prevê a legislação.
De acordo com a lei que criou a política de
valorização do salário mínimo, o novo valor entra em vigor em janeiro de 2013 e
deve ser pago em fevereiro. A presidente Dilma Rousseff tem até o último dia de
dezembro para assinar o decreto fixando o valor oficial do benefício. As
estimativas foram enviadas pelo Ministério da Fazenda, mas cabe à presidente,
com base na metodologia de cálculo prevista na lei, oficializar o valor.
Se o Orçamento da União de 2013 não for
aprovado até o final do mês, como tudo indica, o governo terá que tirar de suas
reservas recursos para o pagamento dessa despesa obrigatória. Isso porque,
quando o Orçamento do ano não é aprovado, o governo só pode gastar 1/12 do
total com o chamado custeio da máquina e o pagamento das despesas obrigatórias.
O salário mínimo é uma despesa obrigatória do governo, no sentido de que é o
piso dos benefícios pagos pelo INSS.
Fonte: O Globo
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