Em breve será votado projeto de Lei para cercear liberdade de expressão na internet
Categoria: Brasil e o Mundo
O site ACIDIGITAL
divulgou dia 29/11/12, segundo fontes anônimas, que está para ser
votado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2126-2011, “Marco Civil
da Internet”, com o objetivo de criar novos dispositivos para que o
governo do Brasil possa controlar o uso da internet criminalizando
certos comportamentos contrários àquilo que as autoridades considerem
ofensivos à diversidade e aos direitos humanos.
De acordo com entidades católicas e
meios de imprensa, este projeto aparentemente “inofensivo”, é na
verdade, uma tentativa de calar aqueles que expressem suas opinões
contra certos “direitos humanos” como o aborto, o “casamento”
homossexual, a eutanásia. Assim que aprovado, sites, blogs, indivíduos
católicos, todos que se manifestarem contra estes “falsos-direitos” na
internet “estarão sujeitos ao controle do governo. “Este projeto é uma
ameaça para a liberdade de expressão e conveniente apenas para aqueles
que querem estabelecer uma verdadeira ditadura”, afirmam fontes anônimas
do ACIDIGITAL.
Em nosso país, foi lançada uma denúncia chamada “Internauta rastreado pelo governo”. Os idealizadores do site www.marcocivilnao.com
afirmam que “usando como pretexto a defesa dos diretos humanos, o
governo tenta aprovar uma lei que permitirá que todos seus passos na
internet sejam registrados”. E ainda que: “Os nossos representantes na
Câmara dos Deputados votarão o projeto de Lei nº 2126/2011 que pretende
criar: “registros preventivos de toda movimentação na internet
brasileira”. Ou seja, vão rastrear e guardar tudo que você faz na
internet, afinal, você pode ser um potencial bandido”, denuncia também o
site.
Até mesmo o colunista Elio Gaspari da
Folha de São Paulo fez crítica ao projeto conforme foi publicado em seu
artigo no dia 11/11/12 :”Com mão de gato, puseram pelo menos dois
cascalhos no projeto do marco regulatório da internet que permitirão a
censura da rede. Coisa de mágicos. Veja-se o parágrafo 3º do artigo 9º:
“Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na
transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar,
filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados,
ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação”.
A notícia em questão, do site católico
ACI, ainda afirma que “Blogs, sites e líderes católicos como o sacerdote
da diocese de Cuiabá, o Pe. Paulo Ricardo de Azevedo, convidam o povo a
reagir contra o projeto pedindo que os cidadãos se manifestem através
de cartas ou ligações aos líderes dos partidos pedindo que os
representantes da câmara votem contra o Projeto de Lei 2126-2011”: “Se
isolado, ele pode parecer inocente (…) mas ele aplaina o caminho para o
futuro controle da rede”, alerta o Pe. Paulo Ricardo.
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