O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias,
propôs na sessão desta segunda-feira a instalação de uma Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) para aprofundar as investigações sobre a operação Porto
Seguro que envolvem Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe do escritório da
Presidência da República em São Paulo. "Nós não estamos cumprindo o nosso
dever. Sem dúvida, esse escândalo vergonhoso, que emporcalha a imagem do Brasil
no exterior, esse escândalo de baixo nível, que expõe uma postura descabida de
quem preside o País, enseja sim a instalação de uma CPI", afirmou.
Para o senador, esse requerimento é
importante para saber quem está conivente com "essa prática que depreda as
finanças públicas brasileiras, prática predadora que leva o País a ostentar a
marca de R$ 200 bilhões anualmente desviados pela corrupção". Dias disse
que quer a investigação para a responsabilização civil e criminal desses que
são "assaltantes do dinheiro público no País".
Ele destacou ainda que, apesar de a oposição
não ter número suficiente de parlamentares para conseguir o mínimo de 27
assinaturas no requerimento, "a oposição e o Congresso não podem se abster
de sua missão de tentar buscar esclarecimentos sobre este novo esquema de
corrupção". Segundo o senador, apesar de toda a publicidade em torno do
escândalo, muitas dúvidas ainda restaram a respeito da Operação Porto Seguro e,
uma CPI no Congresso, para ele, teria o poder de aprofundar as investigações
para esclarecer o alcance da atuação da quadrilha.
O senador lembrou também que Rosemary já
havia figurado em outro rumoroso caso de corrupção, do uso indiscriminado dos
cartões corporativos. O tucano citou que, em 2008, apresentou requerimento na
CPI que investigava o caso, pedindo a convocação de Rosemary. O senador também
apresentou requerimento de informações para ter acesso a detalhes dos gastos do
escritório da Presidência da República na capital paulista. Segundo Alvaro, já
havia então suspeição em relação à conduta de Rosemary. "O requerimento
não foi aprovado pela CPI. Com a proteção presidencial que ela tinha, na
verdade, qualquer requerimento jamais seria aprovado", disse.
"O que mais assusta é a proximidade de
Rosemary com o poder. Ela esteve durante todo o governo Lula ao seu lado e
manteve-se durante o governo Dilma, até que essa operação Porto Seguro fosse
deflagrada pela Polícia Federal. Ela devia ser muito eficiente e cumprir bem o
seu papel. A lástima é que o seu papel não era republicano. Mas, como de outras
vezes, o ex-presidente parece ter sido pego de surpresa. Foi, mais uma vez,
traído e apunhalado pelas costas. Mais uma vez, ele não sabia de nada, não
tinha conhecimento dos crimes cometidos novamente por um daqueles que privavam
de sua intimidade", ironizou o líder do PSDB.
Agências reguladoras
O senador Pedro Taques (PDT-MT) também se
pronunciou hoje e criticou o funcionamento das agências reguladoras. Ele
apontou a necessidade da criação de regras mais rígidas para evitar distorções.
Para Taques, o esquema fraudulento desarticulado na Operação Porto Seguro
"é apenas a ponta do iceberg".
"A Operação Porto Seguro desvendou um
esquema milionário de compra de decisões administrativas em agências
reguladoras e na AGU. Infelizmente, as agências são tratadas como espaço de
clientelismo e favorecimento. São aparelhadas por indicações políticas, com
casos de nomeação de dirigentes absolutamente desqualificados no aspecto
técnico e com profundos conflitos de interesses", afirmou.
Para o parlamentar, a atribuição de controlar
a prestação de serviços essenciais (água, energia, telefone, transporte
público) prestados por empresas privadas dá às agências reguladoras "um
poder imenso". Na avaliação de Taques, é preciso impedir que as agências
sejam capturadas pelo "interesse corrupto de empresários que tentam
distorcer as condições da prestação do serviço para abusar da sua posição de
monopólio contra o consumidor". Além disso, o senador afirmou que as
agências têm sido coniventes com a concentração de mercado e a eliminação da
concorrência na maioria dos setores.
Operação Porto Seguro
Deflagrada no dia 23 de novembro pela Polícia
Federal (PF), a operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no
Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa
que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de
beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por
servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos
também para acelerar a tramitação de procedimentos.
Na ação, foram presos os irmãos e diretores
Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos
Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além das empresas estatais
em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no
escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary
Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O
advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi
indiciado durante a ação.
Exonerada logo após as buscas, Rosemary ela
teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal Folha de
S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um
cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote
no Carnaval do Rio de Janeiro.
O inquérito que culminou na ação foi iniciado
em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr.,
auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter
aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de
contêineres que opera em Santos (SP).
O dinheiro teria sido oferecido por Paulo
Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal
articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do
Estado de São Paulo (Codesp).
Em decorrência da operação, foram afastados
de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José
Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe
de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias. Também foi exonerada de seu cargo
Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura
Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que
é filha de Rosemary.
Terra.com
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