A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da
Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5/6), um projeto que dá
direitos sociais e jurídicos a embriões no ventre materno ou in vitro. Na
prática, o chamado Estatuto do Nascituro define que a vida humana começa na
concepção, o que ainda não é consenso entre cientistas, e reforça o combate ao
aborto. Entre os pontos polêmicos do texto, está a ajuda financeira a mulheres
vítimas de violência sexual que decidirem continuar com a gravidez, benefício
apelidado por movimentos contrários ao tema de “Bolsa Estupro”.
A proposta de autoria dos ex-deputados Luiz
Bassuma e Miguel Martini tramita na Câmara desde 2007. O mérito já havia sido
aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, em que acabou modificado.
Na CFT, foi analisada apenas a adequação orçamentária do texto, que ainda
precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da
Câmara antes de seguir para o Senado. (AC)
Por: Marcos Santos
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