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quinta-feira, 6 de junho de 2013

Câmara aprova lei antiaborto

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5/6), um projeto que dá direitos sociais e jurídicos a embriões no ventre materno ou in vitro. Na prática, o chamado Estatuto do Nascituro define que a vida humana começa na concepção, o que ainda não é consenso entre cientistas, e reforça o combate ao aborto. Entre os pontos polêmicos do texto, está a ajuda financeira a mulheres vítimas de violência sexual que decidirem continuar com a gravidez, benefício apelidado por movimentos contrários ao tema de “Bolsa Estupro”.

A proposta de autoria dos ex-deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini tramita na Câmara desde 2007. O mérito já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, em que acabou modificado. Na CFT, foi analisada apenas a adequação orçamentária do texto, que ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. (AC)



Por: Marcos Santos

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