Prefeitura aprova Certidão falsa em licitação

PF deverá investigar denúncia de fraude em Certidão da Sefa

 

Polícia Federal deverá investigar denúncia. Documento da Sefa comprova cassação de Ceridão

Na região Oeste do Pará já são várias as acusações contra empresas ligadas à Família Pontes, como exemplo podemos citar a Operação realizada pelo Ministério Público Estadual e Vigilância Sanitária que apreendeu diversos medicamentos do SUS que estavam sendo vendidos em hospitais e clínicas de Santarém, Oeste do Pará. O processo está sendo apurado pelo MPE e os acusados ouvidos em depoimentos.

O escândalo mais recente está acontecendo em Itaituba. A empresa A. C. PONTES, inscrita no CNPJ nº 02.580.144/0001-90 e Inscrição Estadual nº 15.200.781-4, pertencente à Ana Cristina Pontes, mas que é comandada pelo irmão, Paulo Gilson Pontes, ambos são primos do vice-governador Helenilson Pontes, para participar de várias licitações na Prefeitura de Itaituba, está sob suspeita de ter fraudado, na SEFA, CERTIDÕES NEGATIVAS de Tributos Estaduais. Não se sabe como a empresa conseguiu estas CERTIDÕES NEGATIVAS, já que está sendo executada pela SEFA, junto à Justiça de Itaituba, por sonegação de imposto estadual (Execução Fiscal), conforme processo nº 0002335-92.2005.814.0024, que tramita na 1ª Vara Cível de Itaituba (Fazenda).

Tentamos tirar uma certidão via internet em nome da empresa A. C. PONTES, junto ao sistema da SEFA, no dia 3 de junho passado, porém, o sistema informou o seguinte: “Não foi possível emitir a certidão em razão da existência de pendências nos sistemas da Secretaria da Fazenda”. A mesma mensagem orienta que para se obter a certidão, deve entrar em contato com a Coordenação Executiva de Administração (CERAT) de sua circunscrição.

Para nossa surpresa, na tarde de sexta-feira, 07, Paulo Gilson Pontes forneceu uma cópia das certidões negativas conseguidas, segundo o documento, via internet no sistema de Emissão de Certidões Restrito da SEFA, expedida no dia 12 de novembro de 2012 com validade até 11 de maio de 2013.

A empresa A.C. PONTES, também no governo passado, do ex-prefeito Roselito Soares da Silva, se envolveu em uma outra situação, que foi ganhar a licitação para entregar merenda escolar, mas desistiu, alegando que os preços dos produtos tinham aumentado e não teria condições de cumprir o contrato. A Controladoria Geral da União-CGU, quando realizou auditoria em Itaituba em 2010, detectou este fato e recomendou para o Município multar e punir a empresa por quebra de contrato.

Agora, esta empresa volta ao cenário, ganhando dispensas de licitações e pregões no município de Itaituba, tendo já sido beneficiada com contratos que somam acima de R$ 5 milhões, o que pela Lei 8.666/67 a firma A. C. PONTES não poderia participar de pregões e nem de licitações por estar INADIMPLENTE com o fisco estadual.

Na manhã de segunda feira, dia 10 de junho, por volta das 10:00 horas, tivemos acesso ao sistema da SEFA, que nos informou através da emissão da consulta de confirmação de autenticidade das certidões, que no dia 13 de janeiro de 2013, por volta das 9:03 horas, a SEFA determinou a CASSAÇÃO das certidões expedidas em nome da empresa A. C. PONTES por motivos dos débitos com o fisco. Com isso, a empresa não poderia participar de nenhuma licitação ou pregão, já que as certidões não tinham mais validade. Há suspeita de as certidões serem uma montagem, o que estamos investigando. Todos os contratos firmados este ano com a empresa A. C. PONTES devem ser nulos, devido a empresa ter participado irregularmente nos certames, inclusive havendo possibilidade de através da Justiça, ser solicitada a devolução de todo o dinheiro que a empresa recebeu ilegalmente.

A Polícia Federal deverá ser acionada para investigar essa denúncia, haja vista que as licitações envolvem recursos federais.

Fonte:RG 15/O Impacto