Em resposta às manifestações que se espalham
pelo país, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que transforma a
corrupção em crime hediondo.
Com a mudança, os condenados por corrupção
perdem direito a anistia, indulto e pagamento de fiança para deixarem a prisão
--e também terão mais dificuldades para conquistarem liberdade condicional e
progressão da pena.
Manifestantes acompanham votação sobre
corrupção como crime hediondo no Senado
Durante jogo do Brasil, Senado vota projeto
que transforma corrupção em crime hediondo
O projeto tramita no Senado desde 2011, mas
entrou na pauta do Senado depois dos protestos que mobilizam milhares de
brasileiros em diversas cidades. A proposta segue para análise da Câmara.
O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), admitiu que sua votação ocorreu como "consequência" das
"vozes das ruas".
"Temos que aproveitar esse momento para
andar com algumas matérias que não tivemos condições de andar em circunstâncias
normais", disse.
Sérgio Lima/Folhapress
Sessão do Senado que votou pela transformação
da corrupção em crime hediondo nesta quarta-feira (26)
O projeto torna hediondos os crimes de
corrupção ativa, passiva, concussão (extorsão praticada por servidor público
mesmo que fora de sua função), peculato (corrupção cometida por servidores
públicos) e excesso de exação (cobrança de tributos indevidamente para fins de
corrupção).
Os homicídios comuns também passam a ser
crimes hediondos, segundo o projeto. Os qualificados já são enquadrados pela
legislação em vigor como hediondos. A inclusão do crime ocorreu a pedido do
senador José Sarney (PMDB-AP), que apresentou emenda ao texto original.
Parte dos senadores foi contra a emenda
porque ela não tem relação com a corrupção, mas Sarney pressionou os colegas e
viabilizou sua aprovação.
O projeto também amplia as penas previstas no
Código Penal para os cinco crimes de corrupção fixados no projeto. Quem for
condenado por corrupção ativa, passiva e peculato terá que cumprir pena de 4 a
12 anos de reclusão, além de pagamento de multa. Para os crimes de concussão e
excesso de exação, a pena fixada é de 4 a 8 anos de reclusão e multa.
O Código Penal em vigor estabelece pena de 2
a 12 anos para crimes de corrupção, que podem ser ampliadas nos casos de crimes
qualificados. Também determina que os réus têm que cumprir pelo menos dois
quintos da pena em reclusão, enquanto o tempo fixado para os demais crimes é de
um sexto.
Além de perder benefícios como o direito a
pagamento de fiança para deixar a prisão, os crimes hediondos são considerados
gravíssimos pela legislação penal --que classifica os seus agentes como
insensíveis ao sofrimento físico ou moral da vítima.
Autor do projeto, o senador Pedro Taques
(PDT-MT) disse que a proposta por si só não é suficiente para reduzir a
corrupção, especialmente na administração pública, porque o Judiciário precisa
dar agilidade nas condenações para crimes de corrupção.
"No crime de corrupção, você não pode
identificar quem são as vítimas. A ideia é protegê-las por meios jurídicos. Mas
para isso precisamos que os processos caminhem mais rapidamente até para a
absolvição de quem não tem nada a ver com isso", afirmou Taques.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que relatou
o projeto, disse que o projeto é uma resposta à principal reivindicação dos
protestos no país. "Sem dúvida, a palavra "corrupção" tem sido a
mais pronunciada nas ruas pelos jovens brasileiros, e o Senado Federal dá
agora, neste momento, uma resposta, ainda insuficiente, mas um passo adiante,
um avanço na direção das aspirações do povo brasileiro."
A votação do projeto durou mais de duas
horas. No começo da sessão, o plenário do Senado estava cheio, com 66 senadores
presentes. Depois do início do jogo do Brasil pela Copa das Confederações,
cerca de 20 congressistas continuaram presentes --mas a maioria retornou após o
fim da partida para aprovar o projeto de forma simbólica (sem o registro de
votos no painel do Senado).
Editoria
de arte/Folhapress
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
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