ESTADO É RESPONSABILIZADO PELO
ABANDONO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO
O Ministério Público Federal ajuizou ação
civil pública contra o governo do Pará pelo abandono do Terminal Hidroviário de
Belém, concluído em dezembro de 2010 com recursos federais e estaduais, mas
nunca aberto para a população. O terminal custou R$ 7,5 milhões aos cofres
públicos. Questionado pelo MPF, o governo do Pará informou, ano passado, que
tem um projeto de construir outro terminal de passageiros em Belém e que a obra
seria reaproveitada como um Centro de Reabilitação para Pessoas com
Deficiência.
Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal
obrigue o governo paraense a dar imediata destinação à obra do Terminal
Hidroviário Luiz Rebelo Neto, colocando-o em funcionamento com os ajustes que
forem necessários. Se a Justiça concluir que o funcionamento como porto é
impossível, o MPF pede que ela determine a imediata destinação do espaço para
outro fim público, evitando o desperdício de recursos.
Segundo o MPF, o governo chegou a devolver à
Caixa Econômica Federal as verbas federais gastas na obra. Mas não tomou
nenhuma medida concreta para o reaproveitamento do espaço. Ao examinar o
projeto do novo terminal hidroviário, no centro de Belém, o MPF concluiu que
ele não será suficiente para atender à demanda do usuário de transporte
hidroviário da cidade. "Ainda que o Estado entenda haver possíveis inconsistências
que inviabilizassem o uso integral do Terminal Hidroviário, é fato que, mesmo
após 30 meses da sua inauguração, continua em total abandono, sem a utilização
para o fim originário e sem que qualquer alternativa para ocupação da área
tenha sido implementada", diz a ação do MPF. Continue lendo...
Conforme o MPF, o Estado alegou que o
terminal foi construído em área imprópria para ser usado como porto de
passageiros e que a proximidade com uma embarcação naufragada impediria o uso.
Mas a Caixa Econômica Federal, a Marinha do Brasil e a própria Secretaria de
Estado de Meio Ambiente aprovaram o terminal sem obstáculos ao funcionamento.
"Embora haja embarcação naufragada, a situação não se constitui em
impeditivo", informou a Marinha ao MPF.
Em uma primeira vistoria no local, em maio do
ano passado, o MPF já havia constatado o abandono da estrutura. "O
terminal estaria, aparentemente, pronto para uso, com sua estrutura quase toda
completa, contando com banheiros acessíveis, fraldários, terminal de embarque,
informações, passarela de embarque e desembarque, guichês de atendimento,
dentre outros", concluiu a vistoria.
Em nova vistoria um ano depois, em maio deste
ano, a situação permanecia a mesma.
(Amazônia – ORM)
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